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Acórdão nº 2016/0115609-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECÍFICA DO ACUSADO. REGIME SEMIABERTO ... INTELIGÊNCIA ... DETRAÇÃO. ... ELEMENTOS ... AVALIAR O TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA. MATÉRIA ... QUE CABERÁ AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ...
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Acórdão nº 2015/0260165-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO. PENA SUPERIOR A 8 ANOS. ... DETRAÇÃO. ... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. HABEAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS. ART. 42 DA LEI ... 11.343/2006. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0018737-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DE RECOLHIMENTO DOMICILIAR COM O INSTITUTO DA PRISÃO ... DOMICILIAR. DETRAÇÃO". SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM ... 1. Assim como ocorre nas demais cautelares de natureza pessoal, para\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0258237-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DELITO DE AMEAÇA E ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE DE...
... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CONSONÂNCIA COM ... POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DETRAÇÃO ... ENFRENTADA ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PARECER ACOLHIDO ... -
Acórdão nº 2016/0167656-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ...
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Acórdão nº 2016/0073251-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.°, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE. MÍNIMO LEGAL. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL VIOLADO. GRAVIDADE ABSTRATA. DIREITO AO REGIME MENOS SEVERO. SÚMULAS 718 E 719 DO STF E SÚMULA 440 DO STJ....
... STF E SÚMULA 440 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ... DETRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. NÃO ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 2º, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL E ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. ... REGIME SEMIABERTO CONCEDIDO. DETRAÇÃO DO TEMPO DE ... PRISÃO CAUTELAR E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2015/0150542-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DETRAÇÃO PENAL. DESNECESSIDADE. ... 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que o ...
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Acórdão nº 2014/0277606-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DA PERSONALIDADE DO ACUSADO. SÚMULA 444 DO STJ. ... SUPERVENIÊNCIA ... DETRAÇÃO". ... RECURSAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. HC ... 126.292/SP, JULGADO PELO STF. RECURSO CONHECIDO EM \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0052852-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTOS QUALIFICADOS. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES CRIMINAIS COM MAIS DE 5 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FRAÇÃO DE AUMENTO SUPERIOR A 1/
... DETRAÇÃO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NA ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INAPLICABILIDADE. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... DESFAVORÁVEIS. MODO FECHADO. ADEQUADO. DETRAÇÃO. ... TEMA NÃO DEBATIDO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0158450-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. ... DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. ANÁLISE DOS ARTIGOS 33, § ...
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Acórdão nº 2008/0085207-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE. ... ILEGALIDADE ... FLAGRANTE. ... PREPONDERANTE ... ATENUANTE. ... REDUÇÃO DEVIDA. PLEITO DE DETRAÇÃO DAS PENAS NOS TERMOS ... DO ART. 42 DO CP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HC NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0312861-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INCONSTITUCIONALIDADE. REGIME ADEQUADO. QUANTIDADE DE ... PENA. REINCIDÊNCIA DO PACIENTE. DETRAÇÃO. QUESTÃO NÃO ... ENFRENTADA PELA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... ORDEM NÃO CONHECIDA. ...
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Acórdão nº 2016/0048049-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... prisional. Precedentes ... DETRAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ... ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE NÃO ... DEMONSTRADA. ... -
Acórdão nº 2013/0384671-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VARIEDADE DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. ... ART. 42 DA LEI N. 11.343/06. DETRAÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO ... DE INSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0310834-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. ... PREENCHIMENTO ... REQUISITO ... OBJETIVO. ... DETRAÇÃO. ... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... MANIFESTA ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... COMPENSAÇÃO ... ATENUANTE ... AGRAVANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ... DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA ... POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 12.736/2012. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0059502-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MENORES. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE ... PENA. DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. ... ART. 387, § 2º, DO CPP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2015/0210473-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... jus ao regime inicial semiaberto. ... 6. O tema referente à possibilidade de detração da pena não foi ... enfrentado pela Corte de origem, de forma que sua análise por ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO". NÃO APLICAÇÃO COM BASE NA LEI DOS ... CRIMES HEDIONDOS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. ... 33, § 4º DA \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0145367-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. TENTATIVA DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. PENA DE 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO QUE SE ALICERÇOU NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. TROCA DE TIROS COM A POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE...
... DETRAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0127125-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DENTRO DO CRITÉRIO DE PROPORCIONALIDADE. ... PRISIONAL ... REINCIDENTE. DETRAÇÃO DA PENA. MATÉRIA NÃO ... DEBATIDA NA CORTE LOCAL. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0331773-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REDAÇÃO DETERMINADA PELA LEI N.º 12.736/12. ... DETRAÇÃO. ... APLICAÇÃO ... CONHECIMENTO ... 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido ...