detran rj multas consulta
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0328552-98.2017.8.19.0001 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN. MULTAS SUPERVENIENTES. RESPONSABILIDADE. Ação distribuída em face do DETRAN-RJ, do Município do Rio de Janeiro e do adquirente de automóvel, pelo anterior proprietário do bem, em que se afirma que a transferência não foi efetuada pelo Detran na época própria e que, em razão disso, vem sendo penalizado com multas...
... JANEIRO – DETRAN ... Apelado: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS ... TRANSFERÊNCIA JUNTO AO DETRAN ... MULTAS SUPERVENIENTES. RESPONSABILIDADE ... Ação ... Outrossim, conforme consulta, em anexo, o(a) autor(a) LUIZ CLAUDIO ... DOS ... -
Acórdão Nº 0019095-24.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... COMPETÊNCIA DO DETRAN. AUTARQUIA. LEI ESTADUAL Nº 3.421, DE 8 DE ... contra as autuações e respectivas multas teve seu processo administrativo extraviado junto ... conforme informações do assistido e em consulta realizada no site do DETRAN/TO ... Destaca que ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011828-38.2019.8.19.0061 (Criminal), 15-07-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E OBRIGAÇÃO DE FAZER. VENDA DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA EFETIVADA PELO COMPRADOR. SENTENÇA EXCLUI O DETRAN E ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO POLO PASSIVO. CONFIRMA A LIMINAR E JULGA PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA QUE SE AFASTA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DECLARATÓRIO DE TRANSFERÊNCIA DE MULTA E IMPOSTOS PELA...
... SENTENÇA EXCLUI O DETRAN E ESTADO DO RIO DE ... JANEIRO DO POLO PASSIVO ... multas e impostos que incidiram sobre o veículo após ... Paulo Oliveira da Silva e em consulta ao site do DETRAN já foi realizada a ... -
Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... passageiros" – tais como "imposição de multas", "apreensão de veículo" ou "retenção da ... 48 Conforme informado na consulta processual online do Tribunal de Justiça de ... à fiscalização da Polícia Militar e do Detran" com possibilidade de "4 pontos na carteira" para ... -
Processo nº 0031230-65.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Administrativo. Multas de Trânsito. Infração Gravíssima que Impede a Conversão Da Permissão para Dirigir (ppd) Em Carteira Nacional de Habilitação (cnh). Decisão Agravada que Desafia Parcial Reforma para Dela Excluir a Determinação Liminar para que O Detran/rj Promova a Referida Conversão. Notificação de Autuação que Não Se Confunde Com Notificação de...
... JANEIRO DETRAN" RJ (RÈU) ... AGRAVADO: SILVANA DE SOUZA\xC2" ... resultado da consulta" ao Sistema da Delegacia da Polícia Rodovi\xC3" ... Janeiro (http://www0.rio.rj.gov.br/multas ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.755 do Mato Grosso do Sul, 11-02-2022
... DETRAN-MS, no uso de suas atribuições conferidas pela ... link de “consulta processo suspensão/cassação”, na aba ... /16-CONTRAN, torna público a relação de multas cadastradas no período de 21/01/2022 a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056251-09.2018.8.19.0000 (Criminal), 13-03-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA EM FACE DO DETRAN/RJ. AFIRMAM OS AUTORES QUE, O 2º AUTOR (LEANDRO) NA DATA DE 13/01/2017 POR VOLTA DAS 23:57H PASSOU POR UMA BLITZ DA ¿LEI SECA¿ CONDUZINDO O CARRO DE PROPRIEDADE DO 1º AUTOR (WILLIAM) (FIAT/IDEIA ADVENTURE FLEX, ANO 2008, PLACA KVN2983, RENAVAN 00971494444); QUE FOI AUTUADO PELO POLICIAL...
... ANTECIPADA AJUIZADA EM FACE DO DETRAN/RJ. AFIRMAM OS AUTORES QUE, O 2º ... AUTOR ... DIAS MULTAS, O QUE PERFAZ UM VALOR TOTAL DE R$ 10.000,00 (DEZ ... requerida pelos agravantes, eis que, em consulta ... ao sítio eletrônico do DETRAN-RJ, verificou ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004351-89.2018.8.19.0063 (Cível), 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IPVA E MULTAS DE TRÂNSITO EM DATA ANTERIOR A AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL. VEÍCULO REGISTRADO EM OUTRO ESTADO. AQUISIÇÃO E TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM DUPLICIDADE, VEZ QUE REFERENTE A PERÍODO ANTERIOR À MUDANÇA DE ENTE FEDERATIVO. SENTENÇA DE...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ ... 2º APELADO (2º RÉU): ESTADO DO RIO DE ... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IPVA E MULTAS DE ... TRÂNSITO EM DATA ANTERIOR A AQUISIÇÃO ... Por outro giro, em consulta ao site do DETRAN/PR, podemos ... constatar que o ... -
Detran.RJ retoma mais uma vez o parcelamento de multas em até 12 vezes e credencia 6 financeiras. Entenda como funciona
... pela empresa e os dbitos do veculo.- preciso ter os dados pessoais do proprietrio e do veculo, como placa e Renavam, para ter acesso a consulta de dbitos.- Em seguida sero disponibilizadas todas as multas e taxas (licenciamento, Dpvat e IPVA) em aberto e que podem ser parceladas.- Selecionar ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001927-56.2018.8.19.0069 (Cível), 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO EFETIVADA PELO ADQUIRENTE. AUTORA QUE NÃO COMUNICOU A VENDA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS EM DATA POSTERIOR À VENDA DO VEÍCULO. PRETENSÃO DA OCUPANTE DO POLO ATIVO DE DESVINCULAR O SEU NOME DO REFERIDO AUTOMÓVEL, COM O CANCELAMENTO DAS...
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – DETRAN/RJ ... MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ... Autor, ora Apelado, bastando consulta em site do ... Detran, por meio de CNH ... -
Acórdão nº 0018020-34.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... de Trânsito do Estado da Bahia- Detran ... Assunto : Efeitos ... Agravo de Instrumento e ... quanto ao veículo com a transferência de multas. Tutela recursal indeferida ... Efeito ... Aduziu que realizou consulta da situação do veículo no site do Detran ... e ...
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Acórdão nº 0018020-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... de Trânsito do Estado da Bahia- Detran ... Assunto : Efeitos ... Agravo de Instrumento e ... quanto ao veículo com a transferência de multas. Tutela recursal indeferida ... Efeito ... Aduziu que realizou consulta da situação do veículo no site do Detran ... e ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ção tributária estadual que prevê multas punitivas cujos percentuais variam entre 50% e ... e da transferência do veículo junto ao DETRAN ... A questão posta é singular. De um lado, ... 26.11.2019) ... Em consulta ao site do TJRJ verificou-se que o seu Órgão ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Os temas majoritariamente tratados foram: DETRAN e Poupatempo: dúvidas de como ... tirar e ... – CDHU, publicou em 23/10/2021, a consulta pública visando a contratação ... de empresa ... delegadas ou transferidas, inclusive multas e tarifas relativas a serviços prestados; ...
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Do processo judiciário do trabalho
... referidos no § 11 são cumuláveis com multas e outras sanções processuais, inclusive as ... Mormente ante a vedação de consulta a fatos e provas, nos termos da Súmula n. 126 do ... o bloqueio “on line”, a pesquisa no Detran e a pesquisa nos Registros de Imóveis. Assim, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000407-22.2015.5.06.0023), 16-02-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. Acolhidos em parte os embargos de declaração opostos pelo DETRAN, para suprir a omissão do acórdão, sem, contudo, ocasionar efeito modificativo ao julgado.
Consulta" de Acórdãos - Inteiro teor ... Identifica\xC3" ... ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN) ... EMBARGADOS : ANDRÉ FERNANDES DE CASTRO; ... responsável subsidiário o pagamento de multas por infrações a que não deu causa "; e) ... -
Processo nº 0308092-27.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
... DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : FRANCINETE DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004173-91.2017.8.19.0026 (Criminal), 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DETRAN-RJ E DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO LEILÃO. RESSARCIMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS A IPVA, TAXAS, MULTAS, DESPESAS DE DIÁRIA E REBOQUE, ALÉM DE REPARAÇÃO POR LESÃO IMATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DA 1ª RÉ.
... DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO DETRAN-RJ E DA ... EMPRESA RESPONSÁVEL PELA ... TAXAS, MULTAS, DESPESAS DE DIÁRIA E REBOQUE, ... ALÉM DE ... CEJUR-DPGE ... Com efeito, em consulta ao sistema informatizado deste ... Tribunal de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002817-18.2017.8.19.0202 (Cível), 26-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO COMUNICADA AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO APLICADAS EM DATA POSTERIOR À ALIENAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. O ARTIGO 134 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB) ESTABALECE QUE CABE AO ANTIGO PROPRIETÁRIO DO
... DE JANEIRO – DETRAN/RJ. MULTAS POR INFRAÇÕES ... DE TRÂNSITO ... Apelado, bastando consulta em site do Detran, por meio de ... Portanto, ... -
Acórdão Nº 08228084420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 26-10-2021
... PARCIALMENTE PROCEDENTE CONDENANDO O DETRAN/RN A RETIRAR DO PRONTUÁRIO DA AUTORA AS MULTAS ANTERIORES A AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. RECURSO ... infrações de trânsito, constantes da Consulta Consolidada de Veículo, praticadas no período ...
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Processo nº 0029714-45.2015.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... 00018) e o documento do Detran ... ículo em tela, sobretudo, antes das multas, a fim de ilidir a sua ... ário, conforme se verifica da consulta ... realizada no site do Detran-RJ: ...
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Acórdão nº 1.0106.18.000488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA LIDE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Ante a irresignação da parte apelante quanto à homologação...
... as partes e indeferiu o pedido de ofcio ao DETRAN, em AO DECLARATRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ... ao veculo acima descrito, e aps consulta junto ao Detran se confirmou que o veculo se ... 2018, alm das taxas de licenciamento e as multas ( ... ) em 4 parcelas mensais, iniciando-se no ms ... -
Acórdão nº 1.0106.18.000488-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO - CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO DE COMPRA E VENDA - TRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO JUNTO AO DETRAN - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DE ACORDO - AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DA LIDE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.- Ante a irresignação da parte apelante quanto à homologação...
... as partes e indeferiu o pedido de ofcio ao DETRAN, em AO DECLARATRIA NEGATIVA DE PROPRIEDADE C/C ... ao veculo acima descrito, e aps consulta junto ao Detran se confirmou que o veculo se ... 2018, alm das taxas de licenciamento e as multas ( ... ) em 4 parcelas mensais, iniciando-se no ms ...