detran vistoria rj
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Decisões Monocráticas nº 375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... PORTARIAS NS. 13/2014 e 32/2014 DO DETRAN"/MS ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODO O COMPLEXO NORMATIVO ... REVOGA\xC3" ... atendimento e na atualização tecnológica de seu processo de vistoria veicular, possibilitando a implantação de um programa que contribua para ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0271882-40.2017.8.19.0001 (Criminal), 18-04-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0271882-40.2017.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: CARLOS HENRIQUE DA SILVA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ESTADO DO RIO DE JANEIRO V O T O Trata-se de ação proposta por CARLOS HENRIQUE DA SILVA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, ESTADO DO RIO DE...
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Donos de carros do Rio com final de placa 1 devem pagar terceira parcela no IPVA nesta quinta-feira
... J na lista de "Tributos", deve-se selecionar "Detran RJ - GRD, Duda, GRM e GRT" para, ento, encontrar a opo "Gerar ... -RJ tambm j divulgou o calendrio de licenciamento anual (sem vistoria) para os veculos registrados no estado. O prazo foi estendido em 2021 ...
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Segunda cota do IPVA 2021 para placa de final 3 vence nesta quinta-feira
... J na lista de "Tributos", selecionar "Detran RJ - GRD, Duda, GRM e GRT" para, ento, encontrar a opo "Gerar Boleto" ... -RJ tambm j divulgou o calendrio de licenciamento anual (sem vistoria) para os veculos registrados no estado. O prazo foi estendido em 2021 ...
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IPVA 2021: segunda parcela vence hoje para veículos do Rio com final de placa 4
... J na lista de "Tributos", deve-se selecionar "Detran RJ - GRD, Duda, GRM e GRT" para, ento, encontrar a opo "Gerar ... -RJ tambm j divulgou o calendrio de licenciamento anual (sem vistoria) para os veculos registrados no estado. O prazo foi estendido em 2021 ...
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Processo nº 0029916-63.2010.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... DETRAN", além da ... vistoria anual. Alega que ao chegar no DETRAN\xC2" ...
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Processo nº 0010720-40.2009.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
... PROPRIEDADE ... ALIENANTE. IMPOSSIBILIDADE. VISTORIA NO ... EXIGÊNCIA. ... APRESENTAÇÃO ... ARRENDAMENTO ... ENTREGAR O DOCUMENTO EXIGIDO PELO DETRAN ... PARA A CONSUMIDORA E 2) AMBAS AS RÉS, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0077040-26.2018.8.19.0001 (Cível), 19-06-2019
Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: ALBANI DIAS COELHO e DETRAN/RJ EMENTA. DETRAN E ERJ. IPVA. MOTOCICLETA TRANSFERIDA DE OUTRO ESTADO. PRETENSÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2017. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO. BITRIBUTAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IPVA NO ESTADO DE ORIGEM NO ANO DO RESPECTIVO FATO GERADOR. CONHECIMENTO E...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0333808-51.2019.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0333808-51.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MASSAMI EIHARA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IPVA. AUSÊNCIA DE BITRIBUTAÇÃO. TRANSFERÊNCIA REALIZADA DENTRO DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249129-55.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-06-2019
Recorrente: PATRICK CORDEIRO SARAIVA Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. DETRAN. IPVA. MOTOCICLETA ARREMATADA EM LEILÃO. DÉBITOS DE MULTAS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO. DIREITO DO ARREMATANTE À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. EDITAL DO LEILÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ajuizada por PATRICK CORDEIRO SARAIVA, ora...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0331000-73.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2022
PROCESSO: 0331000-73.2019.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: COBRANÇA IRREGULAR DE CUSTAS RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ RECORRIDO: CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS MARQUES RELATÓRIO 1. Acordam os juízes que integram a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em conhecer o recurso inominado interposto e negar-
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : CARLA DE SOUZA XAVIER DOS ... -
Processo nº 0332779-05.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 10 de Noviembre de 2017
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : RAQUEL DE OLIVEIRA ... : 09/11/2017 14:00 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0031591-45.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0031591-45.2018.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: PATRÍCIA NUNES CARNEIRO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN VOTO Trata-se de ação proposta por PATRÍCIA NUNES CARNEIRO, em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163017-83.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0163017-83.2018.8.19.0001 Recorrente: MÁRCIO MELO DE ALMEIDA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DO MRJ - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - E PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA ANUAL 2018. AUSÊNCIA DE PROVA DE ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007800-21.2019.8.19.0063 (Criminal), 19-08-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 007800-21.2019.8.19.0063 Recorrente: Elza Raibolt Macedo e ALEXANDRE DE PAULA ARAUJO Recorrido: BANCO ITAUCARD S.A. E BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Voto Fatos: Alega a parte autora que adquiriu e quitou um veículo com o banco réu, financiado na modalidade leasing. Afirma que...
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Processo nº 0427450-83.2016.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Indenizatória. Sustenta a Autora que Se Dirigiu À Ré para Realização de Vistoria de Gás Veicular de Seu Automóvel, que Restou Reprovado, Momento Em que O Preposto Da Ré Teria Oferecido Proposta de Serviços e Peças Com Valores Acima Da Média de Mercado, como Condição para Aprovação Da Vistoria Veicular. No Entanto, Em que Pese Ter Cumprido Todas...
... DIRIGIU À RÉ PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA DE ... narra ter procurado a parte ré, conveniada junto ao DETRAN/RJ, para vistoria de gás ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052051-56.2018.8.19.0000 (Cível), 24-01-2019
DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE A ISNTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PROVIDENCIE A CORREÇÃO DOS DADOS DO GRAVAME NO VEÍCULO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O "ERRO" COMETIDO PELO BANCO IMPEDE A REGULARIZAÇÃO DO BEM JUNTO AO DETRAN-RJ. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REQUISITOS DO ART. 300 DO...
... COMETIDO PELO BANCO IMPEDE A ... REGULARIZAÇÃO DO BEM JUNTO AO DETRAN-RJ ... INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... PROBATÓRIA ... Janeiro (sede da Frottas) ... A vistoria do DETRAN-RJ esta vencida para placas final 0 e ... 1 e nós não podemos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0111747-20.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2019
Recorrente: JULIO CESAR MOREIRA DE ALBUQUERQUE Recorridos: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. DETRAN E ERJ. IPVA. VEÍCULO TRANSFERIDO DE OUTRO ESTADO. PRETENSÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DE IPVA DO EXERCÍCIO DE 2014. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. BITRIBUTAÇÃO. RECOLHIMENTO DO IPVA NO ESTADO DE ORIGEM NO ANO DO...
... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0160228-09.2021.8.19.0001 (Cível), 31-07-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0160228-09.2021.8.19.0001 Recorrente(s): PIERO DE ALMEIDA QUEIROZ Recorrido(s): DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença de fls.240/241. Na presente ação, alega a...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : LUCIANA SANTOS TEIXEIRA ... -
Processo nº 0040389-78.2012.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
... placa do veículo diverge do documento do Detran, e para ... em 23/12/2011 se dirigiu ao posto de vistoria do Detran/R, mas sem conseguir ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0101806-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO : DEMÓSTENES RAMOS DE MELO E OUTRO ... RECORRIDO : DETRAN/SE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SERGIPE ... PROCURADOR : DANTE ... vistoria do Detran/RJ, que atestou a regularidade de veículo posteriormente ...
- Processo nº 0075316-55.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 6 de Marzo de 2018
- Processo nº 0011647-93.2010.8.19.0209 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0036994-89.2018.8.19.0002 (Fazendária), 15-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0036994-89.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DETRAN/RJ RECORRIDA: AUTOESCOLA FLEX LTDA EMENTA: LITISPENDÊNCIA - TEORIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE - AJUIZAMENTO DE AÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA PROFERIDA NA AÇÃO ANTERIOR - DESPROVIMENTO DO RECURSO ...
... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : AUTO ESCOLA FLEX LTDA-ME ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131506-33.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0131506-33.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ Recorrido: ALEXANDRE SILVA DE SOUZA VOTO Trata-se de ação proposta por ALEXANDRE SILVA DE SOUZA em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, sob alegação, em síntese, que no dia 20/11
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ALEXANDRE SILVA DE SOUZA ...