Devolução
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Acórdão nº 2016/0057643-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO COMUM. CARGA DOS AUTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. PEDIDO INDEFERIDO NA ORIGEM COM BASE NAS NUANCES QUE CERCAM O CASO. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. Caso em que a inversão do julgado, a fim de se reformar a decisão da origem que negou a devolu
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO COMUM. CARGA DOS ... AUTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO. PEDIDO INDEFERIDO NA ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POLÍTICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DOS VALORES RECEBIDOS PELOS ... AUTORES, EM RAZÃO DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROVISÓRIA N. 2.225-45/2001. IMPOSSIBILIDADE. MODULAÇÃO ... DE EFEITOS. DESNECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES ... PERCEBIDOS DE BOA-FÉ. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2011/0189921-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS LOCADOS - FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação...
... PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DOS OBJETOS ... LOCADOS – FITAS DE VÍDEO. FATO ATÍPICO. ILÍCITO CIVIL. ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... -
Acórdão nº 2014/0129314-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPETRAÇÃO CONTRA NEGATIVA DO JUÍZO AO PEDIDO ... DE DEVOLUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO ... PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO. PRECEDENTES DO STF E ...
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Acórdão nº 2015/0111495-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... consignou na sua decisão: "Então, a pretensão executória em liça, visando à ... devolução dos valores descontados durante o período da tramitação do ...
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Acórdão nº 2008/0038614-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : ALEXANDRE LINARES NOLASCO E OUTRO(S) ... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DO ... VRG. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DEVOLUÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2014/0323481-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 421 E 422 DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos termos do art. 544, II, alínea "a", do CPC, é possível ao relator negar provimento ao agravo, se correta a decisão que nã
- Acórdão nº 2015/0047727-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0154202-3 de T6 - SEXTA TURMA
... após a data de publicação da intimação para sua devolução, no dia 05/08/2013 ... 3. Extrai-se, ainda, que, após a devolução dos autos, não houve nenhuma ...
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Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL, APRECIANDO A IRRESIGNAÇÃO DA UNIÃO, NO MÉRITO, E ... DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM, ...
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Acórdão nº 2014/0254402-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... qual admitem desistência por seus titulares, destacando a desnecessidade de ... devolução dos valores recebidos para a concessão de nova aposentadoria; b) ...
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Acórdão nº 2013/0169564-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE POR SERVIDOR OU PENSIONISTA. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. DECISÃO JUDICIAL CASSADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO. PERÍODOS NÃO ABRANGIDOS PELA DECISÃO...
... AO ERÁRIO. DECISÃO JUDICIAL CASSADA EM SEGUNDA ... INSTÂNCIA. OBRIGATORIEDADE DA DEVOLUÇÃO". PERÍODOS NÃO ... ABRANGIDOS ... JUDICIAL. ... ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO INCABÍVEL ... I – O acórdão recorrido\xC2" ... - Acórdão nº 2011/0191142-4 de T5 - QUINTA TURMA
- DECRETO Nº 7663, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a DevoluÇÃo Ficta e a ReintegraÇÃo de Estoques do Fabricante de Eletrodomesticos Nos Casos Mencionados.
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Devolução de valor pago a maior em condenação deve ser pedida em nova ação
Devolução de valor pago a mais deve ser pleiteada em nova ação
A devolução de valores pagos a maior ao final de uma reclamação trabalhista deve ser pleiteada por meio de outro tipo de ação, denominada repetição de indébito. Assim estabeleceu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar decisão que ... -
Bolsonaro assina MP e evita devolução de servidores da Defensoria Pública da União
Bolsonaro assina MP e evita devolução de servidores da DPU
O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta quinta-feira (18/7), medida provisória para possibilitar que a Defensoria Pública da União (DPU) mantenha o número atual de servidores por meio de funcionários requisitados da administração federal direta... -
STJ julga recurso sobre devolução de benefício pago a mais do INSS
STJ julga recurso sobre devolução de benefício pago a mais do INSS
A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar, nesta quarta-feira (10/4), o recurso do repetitivo sobre a possibilidade de devolução ou não de valores recebidos de boa-fé a titular de benefício previdenciário. O julgamento f... -
Integração eletrônica agiliza baixa e devolução de processos entre STJ e STF
Integração agiliza baixa e devolução de processos entre STJ e STF
O Superior Tribunal de Justiça aderiu a mais duas operações do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI): devolução e baixa. Com a novidade, essas operações entre o STJ e o Supremo Tribunal Federal passam a ocorrer em tempo real, sem a ne... -
Pedido de devolução de DPVAT pago a mais começa no dia 15
Pedido de devolução de DPVAT pago a mais começa no dia 15
Um dia depois de o presidente Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, derrubar sua própria decisão liminar que suspendia resolução que reduziu o valor do DPVAT em 2020, os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro ... -
STJ tranca ação penal contra prefeito que enviou ofício de devolução de verba
STJ tranca ação contra prefeito que informou devolução de verba
Subscrever ofício que informa à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a devolução aos cofres da União das verbas sob suspeita, por si só, não caracteriza o crime de desvio de renda pública cometido por prefeito. imag... -
TJ-SP determina devolução em dobro de cobrança abusiva de banco a faxineiro
TJ determina devolução em dobro de cobrança de banco a faxineiro
A tarifa de cadastro pode ser cobrada pelos bancos no início do contrato com o consumidor, mas não pode ser feita cumulativamente. Com base nesse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a... -
Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé do credor
Se houver cobrança indevida, devolução em dobro depende de má-fé
Em caso de cobrança indevida de dívida já paga, o credor é obrigado a devolver em dobro o valor cobrado, ainda que o devedor só tenha pago uma vez. Banco cobrou duas vezes por empréstimo para financ... -
Peduzzi se manifesta contra liminar que bloqueou devolução de sobras do orçamento
Peduzzi se manifesta contra liminar que bloqueou devolução de sobras
Peduzzi criticou duramente liminar que bloqueia repasse de sobras orçamentárias da Justiça do Trabalho para União Giovanna Bembom A presidente do Conselho Superio... -
STJ nega devolução de quadro de Tarsila ao filho do antigo dono da obra
Negada devolução de quadro de Tarsila ao filho do antigo dono da obra
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o leilão do quadro "A Caipirinha", de 1923, pintado por Tarsila do Amaral. A tela havia sido penhorada e vendida por R$ 57,5 milhões — recorde entre vendas públicas de obras brasileiras — em dezem...