Devolução
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Acórdão nº 2014/0044996-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTESTAÇÃO. PRAZO. PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS AUTOS. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO. 1. Estando os autos conclusos durante o prazo de apresentação da defesa, deve haver a devolução do prazo para a parte prejudicada. 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos ...
... PROCESSO CONCLUSO AO JUIZ. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AOS ... AUTOS. NECESSIDADE DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO ... 1. Estando os autos conclusos durante o prazo de apresentação da defesa, deve ... -
Acórdão nº 2016/0128724-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. REGRAS DO DECRETO 11.803/2005 DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RESTITUIÇÃO ATRAVÉS DE DINHEIRO. ART. 92-D, II, DO RICMS/MS. AUSÊNCIA...
... remetente ao recolhimento do ICMS, garantida a devolução do tributo, se ... comprovada posteriormente a exportação — não ofendem a LC 87/96 nem a ... -
Devolução de imposto para os mais pobres será uma revolução, diz deputado
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do grupo que discute a reforma tributária na Câmara, disse que é um erro acreditar que na reforma dos impostos indiretos não se faz justiça tributária, garantindo progressividade (princípio que ...
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Acordos de leniência somam devolução de R$ 3,8 bilhões
Os acordos de leniência celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) já possibilitaram o retorno de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. No total, as 12 negociações firmadas com empresas investigadas pela práti...
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Devolução de imposto para os mais pobres será uma revolução, diz deputado
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do grupo que discute a reforma tributária na Câmara, disse que é um erro acreditar que na reforma dos impostos indiretos não se faz justiça tributária, garantindo progressividade (princípio que ...
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Devolução de imposto para os mais pobres será uma revolução, diz deputado
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), coordenador do grupo que discute a reforma tributária na Câmara, disse que é um erro acreditar que na reforma dos impostos indiretos não se faz justiça tributária, garantindo progressividade (princípio que ...
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Tce determina devolução de r$ 2,7 bilhões da linha 4
O ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Transportes Julio Lopes (que também esteve à frente da Riotrilhos), 13 pessoas ligadas ao núcleo de fiscalização da construção da Linha 4 do metrô e os dois consórcios que tocaram a obra fora...
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Paes sobre devolução do Galeão: 'Isso mostra credibilidade do país, SQN!'
RIO - A decisão da empresa que administra o Aeroporto Internacional do Galeão de devolver a concessão foi comentada pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e pelo governador fluminense, Cláudio Castro (PL), de formas diferentes. Castro, que é cor...
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Caso Kevin: mãe pede devolução de celular apreendido com funkeiro
Agência O Globo -A dona de casa Valquíria Nascimento dos Santos, mãe do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, solicitou a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, a restituição do aparelho celular apreendido com o funkeiro. Ela ain...
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Caso Kevin: mãe pede devolução de celular apreendido com funkeiro
RIO — A dona de casa Valquíria Nascimento dos Santos, mãe do cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin , solicitou a juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri, a restituição do aparelho celular apreendido com o funkeiro. Ela ainda aguard...
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Ministério público denuncia 12 e quer devolução de r$ 5,6 bi
Operação BullishFraudes no BNDESO Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem 12 pessoas por fraudes de R$ 1,86 bilhão no BNDES. Entre elas, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, e o ex-presi...
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Devolução de delação de pereira foge a padrão
BRASÍLIA O argumento usado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), para devolver a delação do marqueteiro Renato Pereira à Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi considerado em outras delações relatadas por colega...
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Americanas: fornecedores já pedem devolução de estoque e recorrem a seguradoras para cobrir dívida
Pedido de devolução de estoque, fornecimento de produtos suspenso e negociações em banho-maria. É assim que os principais fornecedores de eletroeletrônicos e de chocolates definem a atual situação da Americanas, que divulgou nesta quarta-feira sua l...
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Fornecedores da Americanas já pedem devolução de estoque e recorrem a seguro
Agência O Globo -Pedido de devolução de estoque, fornecimento de produtos suspenso e negociações em banho-maria. É assim que os principais fornecedores de eletroeletrônicos e de chocolates definem a atual situação da Americanas, que divulgou nesta qu...
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Maracanã s.a. começa a definir devolução
O governo do Estado do Rio e a Odebrecht começaram a negociar o fim do contrato de administração do Maracanã. O arbitral, mediado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), já tem os três árbitros necessários para a dissolução do contrato. As conversas tend...
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Acórdão nº 2012/0273805-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PERCENTUAIS DISTINTOS PARA HOMENS E MULHERES. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. MATÉRIA AFETADA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.
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Fornecedores da Americanas já pedem devolução de estoque e recorrem a seguradoras para cobrir dívida
Pedido de devolução de estoque, fornecimento de produtos suspenso e negociações em banho-maria. É assim que os principais fornecedores de eletroeletrônicos e de chocolates definem a atual situação da Americanas, que divulgou nesta quarta-feira sua l...
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CVM quer estabelecer prazo para devolução de processos após pedidos de vista
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) pretende estabelecer um prazo para a devolução de processos por membros do colegiado que pedirem vista. O regulador abriu uma audiência pública para definir um prazo de 60 dias úteis para a devolução desses pro...
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Governo confirma cronograma para devolução de R$ 23 bi ao BNDES em oito anos
O governo federal confirmou hoje o cronograma de devolução de R$ 23 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. A confirmação foi feita em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), assin...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. Institui o Programa de Assistencia Ao Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... § 2º - Caberá a devolução das contribuições descontadas, já recolhidas ou não, àqueles que, havendo começado a contribuir tardiamente, não puderem cumprir o período de ...
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Governo define regras para devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários
BRASILIA - O governo definiu as regras para a devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários. Um decreto editado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o pagamento em até 60 meses ou à vista. A...
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Governo define regras para devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários
Agência O Globo -BRASILIA - O governo definiu as regras para a devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários. Um decreto editado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o pagamento em até 60 mese...
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Governo define regras para devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários
Agência O Globo -BRASILIA - O governo definiu as regras para a devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários. Um decreto editado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o pagamento em até 60 mese...
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Governo define regras para devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários
Agência O Globo -BRASILIA - O governo definiu as regras para a devolução de valores do auxílio emergencial pagos indevidamente aos beneficiários. Um decreto editado nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o pagamento em até 60 mese...
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Moro autoriza devolução de passaporte de cláudia cruz
curitiba O juiz Sérgio Moro autorizou a devolução do passaporte a Claudia Cruz, mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão contraria a posição da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que queria manter o documento retido para ...