Devolução
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TJ-SP determina devolução de 75% das parcelas de contrato imobiliário extinto
TJ-SP determina devolução de 75% das parcelas de contrato extinto
A rescisão do contrato de compra e venda pelo compromissário-comprador justifica a perda de entre 10% e 25% do valor pago. Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em um caso de extinção de contrato de imóvel, de... -
TNU cancela súmula sobre devolução de benefício concedido por liminar
TNU cancela súmula sobre devolução de benefício dado por liminar
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) cancelou o enunciado da Súmula 51, que dispõe que “os valores recebidos por força de antecipação dos efeitos de tutela, posteriormente revogada em demanda previdenciária, são ... -
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga, decide STJ
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga, diz STJ
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de d... -
STF suspende devolução de R$ 11 milhões do TJ-RO ao estado
STF suspende devolução de R$ 11 milhões do TJ-RO ao estado
Tribunal de Justiça de Rondônia Luiz Paulo/TJ-RO O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acatou pedido de urgência do Tribunal de Justiça ... -
Acórdão nº 2014/0256394-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO ... DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVOLUÇÃO". PERDAS E DANOS ... DECORRENTES ... CONVERSÃO ... NECESSIDADE ... COMPROVAÇÃO ... SOFRIDOS. JUROS DE MORA. NATUREZA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0060963-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTIMATIVA. COBRANÇA INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 42 ... DO CDC. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PROVA DE QUE O AUTOR FAZ ... JUS A “TARIFA SOCIAL” ...
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Acórdão nº 2012/0078543-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... EXIGIBILIDADE DA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR FORÇA ... POSTERIORMENTE ... MODIFICADA. ...
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Bndes acerta cronograma de devolução de r$ 100 bi
O BNDES acertou com o Ministério da Fazenda um cronograma de devolução, em três parcelas, de R$ 100 bilhões referentes a empréstimos feitos junto ao Tesouro Nacional. O banco informou ontem que o primeiro pagamento, de R$ 30 bilhões, será feito na se...
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Fisco fará devolução milionária após 20 anos de recursos
Após 20 anos de recursos, contribuinte receberá devolução milionária do Fisco
Há 21 anos esperando para receber honorários em uma causa fazendária, o escritório Velloza e Girotto Advogados Associados está comemorando. No mês passado, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região http://www.conjur.com.br/dl/execucao-repe... -
BC cria mecanismo especial de devolução para o Pix
O Banco Central (BC) anunciou nesta terça-feira a criação de um mecanismo especial de devolução para o Pix, que entrará em vigor em 16 de novembro. Na prática, o mecanismo padronizará regras para a devolução de valores em caso de fraude comprovada ou...
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Professor de Belford Roxo viraliza com post sobre devolução de troco de alunos em trabalho escolar sobre a Baixada
Agência O Globo -Natural de Duque de Caxias e criado em Belford Roxo, o professor de geografia Thales Oliveira, de 25 anos, viralizou no Twitter com uma publicação sobre a devolução do troco de 2 reais de uma quantia que ele deu para os alunos compra...
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Filha de Eduardo Cunha pede a Moro devolução de passaportes
Agência O Globo - SÃO PAULO - A filha do ex-deputado federal Eduardo Cunha, Danielle Dytz da Cunha, solicitou ao juiz Sergio Moro a devolução de seus passaportes brasileiro e italiano. Ela havia entregado voluntariamente os passaportes em março de 20...
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Estados ganham aval para oferecer devolução de ICMS a turistas estrangeiros
Os governos estaduais poderão agora oferecer aos turistas estrangeiros a devolução do ICMS cobrado de mercadorias compradas em viagens. A medida, também conhecida como tax refund e comum em países turísticos como estratégia para aumentar os gastos lo...
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Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar hoje
BRASILIA — No mesmo dia em que o Pix completa um ano, a ferramenta passará a contar com o Mecanismo Especial de Devolução, que vai facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional. O mecanismo foi anuncia...
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Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar hoje
BRASILIA — No mesmo dia em que o Pix completa um ano, a ferramenta passará a contar com o Mecanismo Especial de Devolução, que vai facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional. O mecanismo foi anuncia...
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Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar hoje
BRASILIA — No mesmo dia em que o Pix completa um ano, a ferramenta passará a contar com o Mecanismo Especial de Devolução, que vai facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional. O mecanismo foi anuncia...
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Pix: mecanismo de devolução de valores começa a funcionar hoje
Agência O Globo -No mesmo dia em que o Pix completa um ano, a ferramenta passará a contar com o mecanismo especial de devolução, que vai facilitar o retorno de valores movimentados em caso de suspeita de fraude ou falha operacional.O mecanismo foi an...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... devolução ao país de procedência ou de nacionalidade da pessoa em situação de impedimento de ingresso, identificada no momento da entrada no território ...
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STF suspende devolução de madeira apreendida em operação contra desmatamento
Agência O Globo -A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou, em decisão proferida na noite de terça-feira (15), que juízes federais do Amazonas e do Pará suspendam a devolução de madeira apreendida na Operação Handroanthus, suspei...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... § 3º Fica autorizada a devolução do título apto para registro, em caso de não efetivação do pagamento no prazo previsto no caput, caso em que o apresentante perderá o valor da ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... IV - a forma de devolução das sobras registradas aos associados, ou do rateio das perdas apuradas por insuficiência de contribuição para cobertura das despesas da ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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DECRETO Nº 95760, DE 01 DE MARÇO DE 1988. Regulamenta o Artigo 3 do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.
... I - sendo a menor, notificará o interessado a recolhê-la, no prazo de trinta dias; ... II - sendo a maior, promoverá a sua devolução ... § 1° O recolhimento da diferença a menor e a devolução da diferença a maior serão feitos pelos respectivos valores monetariamente ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO ... GERAL RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PCCS". RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.023.750/SC. REPERCUSSÃO ... GERAL RECONHECIDA. DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... PRECEDENTES ...