devolução amigável bem
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Acórdão Nº 0708579-98.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO PELA IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SALDO REMANESCENTE APÓS A VENDA DO BEM EM LEILÃO. DÍVIDA EXISTENTE. INCLUSÃO DE NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
... FINANCIAMENTO ... INADIMPLÊNCIA. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO PELA ... IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SALDO ... restou entabulado acordo extrajudicial de devolução amigável do bem móvel, tendo o banco ... Apelado eximido o demandante do ... -
Acórdão nº 0534246-20.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 2 de Mayo de 2019
... NO ... MÉRITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEVOLUÇÃO" ... AMIGÁVEL DO BEM À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, EM RAZÃO DA ... INADIMPL\xC3" ...
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Acórdão nº 0002383-12.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2019
... NO MÉRITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR. DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM À ... INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, EM RAZÃO DA ...
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Acórdão nº 0339432-81.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Enero de 2016
... com a devolução amigável do bem objeto da avença, e a liquidação do ... débito pelo ...
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Acórdão nº 0578768-06.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... NO ... MÉRITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEVOLUÇÃO" ... AMIGÁVEL DO BEM À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, EM RAZÃO DA ... INADIMPL\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014337-24.2021.8.19.0205 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014337-24.2021.8.19.0205 Recorrente: MARINA ALVES DA SILVA - autora Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A (BANCO FICSA S.A) - réu Origem: 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão Nº 0002966-03.2020.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
... FIDUCIÁRIA – DEVOLUÇÃO DO BEM PELO DEVEDOR – VENDA EM ... LEILÃO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA ... requerida, realizou a devolução amigável do bem em 2017. Afirmou que foi surpreendido com ... a informação de que ...
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Acórdãos nº 1022664-09.2016.8.26.0564 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... tomado o cuidado de comunicar a composição amigável aos seus procuradores após sua realização e ... cobrados indevidamente Descabimento A devolução em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0100604-63.2020.8.19.0001 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0100604-63.2020.8.19.0001 Recorrente (2° réu): MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Recorrido (autora): MARIANA MAMEDE LOURENÇO Origem: 6° Juizado Especial Cível - Regional da Lagoa - RJ. Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e por maioria negar provimento...
... incumbe, também, a devolução quando rescindido o contrato, o que não fez ... VII - Dano moral ... -
Acordao N° 1357124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Acordo de devolução de veículo alienado fiduciariamente. Responsabilidade. Ex-côjuges. Partilha de bens na proporção de 50% das dívidas. Gratuidade de justiça deferida. Necessidade de fazer constar do dispositivo o disposto no § 3º do artigo 98 do código de processo civil. 1. É desnecessária a juntada de novos comprovantes para fazer provar da insuficiência de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ACORDO DE DEVOLUÇÃO DE VEÍCULO ... ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. RESPONSABILIDADE. EX-CÔJUGES ... 3. Em havendo sido o veículo devolvido de forma amigável, inclusive constando do termo de entrega ... a sua quitação, com outorga ... - Acórdão Nº 0319852-47.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
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Processo nº 0018305-57.2010.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... se tal prova não é realizada, cabe a esta a devolução integral do VRG pago ... pelo consumidor. ... entrega amigável. Ausência de prova acerca do valor obtido ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º ficou incompleta, pois entendemos que se pode exigir a devolução dos autos não só do advogado que exceder prazo legal, mas também do ... o direito posto em apreciação permita, ou não, a composição amigável ... Inova o Novo CPC ao estabelecer que se não houver retratação, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019453-11.2021.8.19.0205 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019453-11.2021.8.19.0205 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S/A Recorrida (autora): CHRISTIANE SILVA STEFANO Origem: 26º Juizado Especial Cível - Campo Grande - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0826925-46.2021.8.19.0038 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0826925-46.2021.8.19.0038 Recorrente: LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Recorrida: AUTO ESCOLA MARCELLE LTDA - ME Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097138-95.2019.8.19.0001 (Cível), 16-06-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0097138-95.2019.8.19.0001 Recorrente: WALTER FERREIRA LIMA SEGUNDO e RENATA ROMANO MONTENEGRO Recorrido: ESPAÇO COLISEU SHOWS E EVENTOS LTDA Dr. Ricardo de Andrade Oliveira IMPEDIDO Voto Fatos: Alegam os autores que celebraram contrato com a ré, no dia 23/7/18, comprometendo-se
- Acórdão Nº 5002877-45.2020.8.24.0012 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 4003545-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-04-2019
... SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO, APÓS A ENTREGA AMIGÁVEL E POSTERIOR VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO OBJETO DA AVENÇA ... INVIABILIDADE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM PELO DEVEDOR E POSTERIOR VENDA EXTRAJUDICIAL PELO BANCO ...
- Acórdão Nº 0311244-80.2015.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
- Acórdão Nº 0300914-40.2016.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010298-49.2021.8.19.0054 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0010298-49.2021.8.19.0054 Recorrente - BANCO BMG S.A. - réu Recorrido - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA SOLIDADE - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0048290-84.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DO BEM. DISPOSITIVOS CLAROS SOBRE A QUITAÇÃO DO SALDO CREDOR REMANESCENTE. DEVER DE INFORMAR DEMONSTRADO.
... POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. TERMO DE ENTREGA AMIGÁVEL DO ... DISPOSITIVOS ... REMANESCENTE. DEVER DE INFORMAR DEMONSTRADO ... INDENIZAÇÃO ... CONTRATO DE FINANCIAMENTO ... DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO ... TERMO DE ENTREGA E CONFISSÃO DE DÍVIDA ... -
Acórdão Nº 0802357-83.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. BENESSE CONCEDIDA NA ORIGEM. TESE DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE A RESCISÃO...
... efetivado a sua apreensão e condicionado a devolução do bem ao pagamento integral ... do débito ... Logo mais, defende que a ... possibilidade de devolução amigável do bem ... Ainda, depreende-se das conversas de Whatsapp apresentadas ... -
Acordao N° 1306196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Consumidor. Ação indenizatória. Preliminar de ausência de interesse processual. Rejeição. Aquisição de aparelho celular. Defeito de fabricação. Inversão do ônus da prova. Honorários do perito. Ausência de impugnação no momento oportuno. Vício no produto. Devolução dos valores pagos. Possibilidade. Dano moral. Ocorrência. Devolução do aparelho às expensas do consumidor. Inadmissibilidade. Sentença
... VÍCIO NO PRODUTO ... DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. OCORRÊNCIA ... DEVOLUÇÃO ... solução amigável, inclusive com reclamação junto ao PROCON, conduta que extrapola os ... - Acórdão Nº 0300291-97.2019.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022