devolução amigável bem
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Inventário, arrolamento e partilha
... Como dito acima, são fundamentos do direito sucessório: a devolução unitária da herança aos herdeiros (universalidade de direito – ... 202 CPC – Art. 659. A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de ...
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Acórdão Nº 0022098-65.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DEVOLUÇÃO" DO BEM. LIMINAR EFETIVADA ... ANTERIORMENTE À DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO VE\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001859-79.2012.8.26.0374 de 30ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2014
... LEASING AUTOMÓVEL INADIMPLEMENTO DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Afirma que a parte autora, ao pedir a devolução dos valores e não informar que ocorreu o recebimento do crédito em sua ... , assinado a notificação de resposta do pedido de devolução amigável do bem; que o contrato de locação foi firmado com a sócia e não com a ...
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Acórdãos nº 1003004-22.2014.8.26.0007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... ADQUIRIDO JOGO ELETRÔNICO AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO" DO DINHEIRO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA COMPENSA\xC3" ... enviadas pelos autores objetivando uma solução amigável" e consensual para o fato, às quais não deu a menor atenção, n\xC3" ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE APREENDIDO HÁ DOIS ANOS COMO MEDIDA COERCITIVA ... ção de contrato bancário, mormente quando visa a solução amigável de conflito ou instruir eventual ação principal. 2. Apelação Cível ...
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Acórdão Nº 0011729-58.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 21-11-2023
... inadimplência, ensejando a devolução amigável do bem ao Réu ... Afirmou que após a consolidação da ...
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Acórdão Nº 0802440-55.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
QUARTA CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0802440-55.2015.8.10.0001- SÃO LUISApelante: Liane dos Remédios PaulinoAdvogados (as): Valmir Martins Pinheiro Junior (OAB/MA Nº 9.253) e Dra. Thais de Mesquita Bispo (OAB/MA Nº 10.392)Apelado: Bv Financeira S/A Créditos Financiamentos e InvestimentoAdvogados (as): Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº23.255) e Dra. Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB
- Processo nº 0000977-78.2014.8.19.0007 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Mayo de 2016
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... devolução no caso de pedidos com o mesmo fundamento. No caso dos autos, os pedidos ... de a audiência ser cabível, mas não resultar em composição amigável, o prazo para apresentar contestação inicia-se da data da última ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Acórdãos nº 1051558-95.2017.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... , em acordo celebrado entre as partes com devolução do veículo, sem qualquer notificação, comunicação ... amigável de veículo ” (em 08/10/2009), com autorização para venda ...
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Acórdão nº 1.0702.10.056059-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Julio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO VERIFICADA - RAZÕES DISSOCIADAS - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - REDUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESNECESSIDADE.
... tanto, aquela consignou que restou comprovado pelo autor a devolução do bem após quatro meses de aquisição e o pagamento de uma parcela no ... amigável do bem objeto do contrato de leasing, após quatro meses da aquisição e ... - Acórdão Nº 5003903-72.2020.8.24.0014 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Da advocacia
... DESCONSTITUIÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RESTITUIÇÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE, QUE RESPONDEU ... III - A composição amigável nessas execuções pode envolver verba honorária do advogado do credor, ...
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Processo nº 0004608-26.2014.8.19.0073 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... devolução ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0815233-50.2021.8.19.0038 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0815233-50.2021.8.19.0038 Recorrente: CELESTE MARIA CALAZANS - autor Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 2º Juizado Especial Civil da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma...
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Acordao N° 1407623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Cessão de crédito. Materiais de construção. Pagamento efetuado pelo credor. Materiais de construção parcialmente entregues. Cobrança a maior da quantia sobejante. Redução. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09.
... Aduz que as partes chegaram a composição amigável pela via extrajudicial, para devolução dos valores ... pagos pelo ... -
Acordao N° 1762726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Rescisão contratual. Inadimplemento. Defeito na prestação do serviço. Retorno ao status quo ante. Repetição de indébito. Má-fé do fornecedor não configurada. Dano moral não comprovado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do juizado especial cível e criminal do recanto das emas, que...
... devolução do objeto do contrato ao vendedor e a restituição dos valores ... amigável do contrato ou mesmo o inadimplemento contratual, por si só, não ... -
Ética profissional
... (D) implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente ... A: incorreta. O ... do advogado, depois de frustrada a tentativa de recebimento amigável (art. 52, parágrafo único, do CED). Assim, a única alternativa que ...
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Acordao N° 1440719 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito processual civil e civil. Rescisão de contrato de venda e compra de imóvel. Culpa dos adquirentes. Deferimento de pedido contraposo. Arras devidas. Dano moral. Inocorrência. Gratuidade de justiça. Impuguinação rejeitada. Recurso conhecido em parte e não provido. 1. Trata-se de ação de indenização c/c pedido indenização por danos morais, cujos...
... amigável a cláusula estabelecida no contrato, o que não foi feito. Em razão dos ... contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo ... índices ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... com as partes, que tinham uma derradeira chance de composição amigável (tal “procedimento aberto” resultara, na segunda metade dos anos ... carteira de habilitação ( Führerschein ), o direito à devolução de prazo processual penal para a apresentação de defesa. Na espécie, o ...
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Campo formoso - Vara c�vel
... autos, verifica-se, a partir do “Termo de Distrato de Entrega Amigável”, que o autor promoveu a entrega de um veículo Marca: GM UTILITARIOS, ... DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL DO BEM. LEILÃO E SALDO REMANESCENTE. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1001732-40.2015.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Valor residual garantido (VRG). Devolução ao arrendatário de eventual saldo positivo. Tema ... Bem por isso, com a devolução amigável do veículo, correta a sentença que declarou nula a cláusula ...