devolução amigável bem
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Valente - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... diretrizes contratuais, pois não indicou qualquer conta para devolução dos valores remanescentes. Assim, ajuizou a presente ação, pleiteando a ... tendo a parte autora, todavia, informado que houve a devolução amigável ...
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Acórdão Nº 08000932320208230030 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/10/2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. TERMO DE DEVOLUÇÃO AMIGÁVEL. OBRIGAÇÃO DA CREDORA DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA. ATO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sido suportado pela locatária; VIII - bens recebidos em devolução, cuja receita de venda tenha integrado faturamento do mês ou de mês ... nº 14 do BEPS, o Brasil finalmente regulamentou o procedimento amigável previsto em seus tratados para evitar a dupla tributação por meio da ...
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Acórdão Nº 0000606-35.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE EXCLUSÃO DO SERASA E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA QUE NÃO IMPLICA EM AUTOMÁTICO ACOLHIMENTO DO PLEITO INICIAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE TAMBÉM NÃO EXIME A PARTE DE COMPROVAR MINIMAMENTE O DIREITO DEFENDIDO.
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Acórdão Nº 0801592-44.2015.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 08-06-2020
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 20 DE MAIO DE 2020 RECURSO INOMINADO Nº 0801592-44.2015.8.10.0009ORIGEM: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍSRECORRENTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN e OutroRECORRIDO: ARISTOTELES RONALD ABREU ABDALAADVOGADO: LAYZE CAROLINE PINTO BRANDÃO e OutroRELATOR: JUIZ SILVIO SUZART DOS SANTOS ACÓRDÃO Nº 1.492/2020-1 SÚMULA DO JULGAMENTO: ALIENAÇ
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Direito Civil
... (C) A partilha amigável entre herdeiros capazes será feita por termo nos autos do inventário ou ... O objeto era um carro da marca Y no valor de R$ 30.000,00. A devolução do bem deveria ser feita na cidade Alfa, domicílio do comodante, em 1º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014196-76.2019.8.19.0204 (Cível), 19-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0014196-76.2019.8.19.0204 RECORRENTE/AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA RECORRIDO/RÉU: ESPAÇO FUN FESTA Voto A autora alega que, em 15/09/2018, celebrou contrato de locação de espaço para realização da festa de sua filha no dia 09/02/2019, cujo valor da locação seria de R$ 880,00 (
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Processo nº 0019947-88.2012.8.19.0204 de Décima Sexta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DEVOLUÇÃO" DO BEM. SALDO ... REMANESCENTE NÃO QUITADO. AUSÊNCIA \xC2" ... ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO RESSALVANDO A EXISTÊNCIA DE ...
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Relatório e Voto com número 5682927-92.2021.8.09.0108 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-09-2022
... resolução de forma amigável, a reclamada se negou a devolver a quantia despendida ... incorretamente, ... Em julgamento, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que a devolução em dobro ... do valor cobrado indevidamente do consumidor independe de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ao limitar o desconto ao imposto devido, não proporcionando a devolução, em caso contrário. Vem daí o pouco ou nenhum sucesso entre as pequenas ... ão se submeter preliminarmente à tentativa de composição amigável, se na localidade houver sido instituída a CCP (art. 625-D). O termo de ...
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Processo nº 0056316-09.2016.8.19.0021 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / ... RECORRENTE ... : ...
- Processo nº 0003172-29.2016.8.19.0019 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016061-50.2018.8.19.0211 (Cível), 10-12-2019
Sessão do dia 10/12/2019 Processo: 0016061-50.2018.8.19.0211 Recorrente: MARCO AURELIO MARTINS LACERDA Recorrido: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS VOTO A sentença merece reparo. A dívida que gerou a negativação é oriunda do Contrato 20024504310, celebrado com Aymoré Crédito e Financiamento e
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Acórdão nº 0061780-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Agosto de 2016
... devolução do bem dado em garantia para quitação da dívida, tendo firmado um termo de ... entrega amigável e confissão de dívida ... Requereu, em síntese, em seus pedidos: ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... iniciativa da Seguradora e/ou do Estipulante, sem direito a devolução dos prêmios pagos, somente poderá ocorrer após 12 (doze) meses de ... amigavelmente o litígio e entabular negócio para devolução amigável do bem, inclusive se entender que a demandada mantém algum débito o ...
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Acórdão nº 1056826-77.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTERCEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISRecurso Inominado 1056826-77.2022.8.11.0001Classe CNJ460Origem:6º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Banco Pan S.A.Recorrido(s):Maria de Fatima Setuval De AlmeidaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:25 a 28 de setembro de 2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTO:RECURSO...
... FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVOLUÇÃO NA DOBRA DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA NOS ... á-fé, verifica-se que mesmo após a reclamante buscar solução amigável e restituição administrativa via Procon com protocolo de n° ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802962-53.2022.8.19.0206 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802962-53.2022.8.19.0206 Recorrente (réus): BANCO ITAÚ e ITAÚ ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido (autora): ELÉTRICA MATOS MATERIAL ELÉTRICO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 1.0134.10.006416-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - PERÍCIA - DÉBITO EXISTENTE - INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXERCÍCIO REGULAR...
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Acórdãos nº 0077234-04.2013.8.26.0002 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... as prestações do negócio, procedeu à devolução amigável do referido bem visando à quitação do débito ...
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Advocacia extrajudicial
... , sendo neste ato realizado o pagamento de 50%, e o restante na devolução do produto depositado ... 5º - O DEPOSITÁRIO responderá pelos danos ... testamentaria ou juramento ou afirmação; proceder a partilha amigável; prometer vender ou por qualquer forma alienar ou gravar; propor ...
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Acórdãos nº 0007810-90.2012.8.26.0071 de 35ª Câmara de Direito Privado, 2 de Septiembre de 2013
... Nº 25.247 EMENTA ARRENDAMENTO MERCANTIL ENTREGA AMIGÁVEL DO VEÍCULO - DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO ...
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Acórdão Nº 0000676-04.2022.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... apreensão fosse convertida em entrega amigável, propondo-se ... apenas a levantar as restrições cadastrais feitas em ... devolução ocorra em prestações de valor fixo formadas pelo ... principal e juros ...
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Acórdãos nº 0933004-23.2012.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 20 de Abril de 2018
... de veículo Pagamento parcial Devolução do bem amigável Diferença entre o saldo devedor ...
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Acórdão nº 0105142-10.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Octubre de 2013
... AMIGÁVEL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE ... MÉRITO - Uma vez resolvido o contrato, em razão da devolução do bem, objeto do arrendamento mercantil, reconhece-se a ilicitude da ...
- Acórdão nº0078388-79.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, 06-06-2023