devolução cheque motivo 25
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... somente linear (autor/Estado); por esse motivo, deverá ser determinado pelo juiz, ... , ficando a matéria impugnada (“devolução”) restrita à que tenha perpetrado ofensa à ... 113, n. 24), 1946 (art. 141, § 25), 1967 (art. 150, § 15), com a Emenda n. 1/69 ... a ação monitória, dentre outros: a) o cheque ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 25 ... -se, necessariamente, às leis brasileiras, motivo pelo qual se afigura desnecessária a ... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. DEVOLUÇÃO DE PASSAPORTE APREENDIDO HÁ DOIS ANOS COMO ... 127); APELAÇÃO CÍVEL. Cheque. Embargos à execução. Sentença de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006638-10.2020.8.19.0207 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº. 0006638-10.2020.8.19.0207 Recorrente: VIA VAREJO S A Recorridos: MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO MARQUES Origem: 20º Juizado Especial Cível - Ilha do Governador Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Como isso tem sido motivo de críticas pela doutrina, tendo em vista que a ... Art. 25. Não compete à autoridade judiciária ... , pois entendemos que se pode exigir a devolução dos autos não só do advogado que exceder prazo ... o devedor ou a anotação no verso de um cheque informando a razão de sua emissão ... Art ...
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Legislação
... Art. 25. A letra de câmbio deve ser paga na moeda ... motivo de oposição ao portador, salvo se este tiver ... qualquer forma, mesmo pela simples devolução da letra ... Essa pessoa deverá provar que ... Dispõe sobre o cheque e dá outras providências ... O PRESIDENTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017753-22.2020.8.19.0209 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017753-22.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): GIULIANA COMÉRCIO DE FLORES E ARRANJOS LTDA. Recorrido (autor): ADRIANA FERREIRA PINTO Origem: I Juizado Especial Cível - Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ADRIANA FERREIRA PINTO...
... JUNIOR:18031 Assinado em 15/04/2021 15:47:25 ... -
Acórdãos nº 0003108-92.2011.8.26.0344 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... 28056 EMBARGOS À MONITÓRIA CHEQUE ASSINATURA CONTESTADA PELO EMBARGANTE ... que inexiste informação de devolução do cheque por motivo de ... devolução pelo motivo da alínea "25 - Cancelamento de talonário ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... ério da Saúde para que fosse informado o motivo do cancelamento ... A parte autora afirmou, ... por cento) para as de média repercussão, 25% (vinte e cinco por cento) para as de leve ... Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: ANDRE MOTA DA SILVA - RÉU: ... financiamento e sim abertura de crédito (cheque especial) que não há parcelamento, sendo o ...
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Direito empresarial
... · "( ... ) O motivo que inspirou o artigo 23, inciso III, do ... Min. FERNANDO GONÇALVES, 4ª Turma, DJ 25/10/2004 ... · "( ... ) Assentado na ... Etapa 6. Dano moral na devolução indevida de cheque. Etapa 7: Nota promissória ...
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O cheque no direito brasileiro
... , como no caso, a consequência da devolução do mesmo por ausência de provisão de fundos ... ítica criminal do que por qualquer outro motivo, porquanto a quantidade de cheques sem fundo em ... Marco Aurélio Bellizze, 3ª Seção, DJe 25/06/2013) ... ( ... ) Cheque sem provisão de ...
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Relatório e Voto com número 5782924-88.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2023
... e um mil e seiscentos reais), e a devolução dos valores eventualmente debitados durante o ... auditoria, motivo pelo qual solicitaram a devolução do valor ... 25"/03/2021, DJe de 25/03/2021) 16. Desse modo, situa\xC3" ... e quarenta reais), oriundo do limite de cheque especial do recorrido, ... deve-lhe ser ...
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Direito Penal
... são considerados remanescentes dela, motivo pelo qual, por ser um navio mercante brasileiro, ... Praticado o crime de roubo, havendo a devolução integral da coisa subtraída, ainda em sede de ... 25, CP). Ou seja, no caso narrado no enunciado, ... III. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o ...
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Direito empresarial
... objetiva do banco pelo pagamento de cheque falso. Etapa: Interrupção da prescrição pelo ... de aceite do título, (ii) a falta de devolução do título ou (iii) a falta de pagamento do ... 25 SÍNTESE CONCLUSIVA ... Segundo o art. 202, III ... que deles participaram, não constitui motivo de oposição ao terceiro portador, salvo se ...
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Acórdão Nº 0020610-57.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 01-04-2023
... CHEQUE DEVOLVIDO PELA ALÍNEA 25 (CANCELAMENTO DE ... cobrado, uma vez que foi devolvido pelo motivo 25 ... (objeto de fraude); ... A assinatura do ... Em razão da devolução da cártula pelo Banco Sacado, ... houve ...
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Acórdãos nº 1004199-64.2018.8.26.0019 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... -spacing:23.761473pt;}.ls4d{letter-spacing:25 ... Cheque devolvido por cancelamento de ... de cheque Pagamento recusado pelo motivo “25” Talonário cancelado em ... ítulos foi surpreendido com a devolução" pelo motivo 25 (cancelamento do talon\xC3" ...
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Decisão Monocrática com número 5325541-86.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-10-2023
... determinando a devolução dos valores bloqueados e julgou improcedente o ... cliente das folhas de cheque não utilizadas ou a realização do seu ... requerida sem nenhum motivo plausível, razão pela qual requer o desbloqueio ... Contrarrazões apresentadas (ev. 25). 03. DO MÉRITO. A controvérsia recursal ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006445-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006445-86.2020.8.19.0209 Recorrente (réu):VIA VAREJO S/A Recorrido (autor):RENATO COSTA DE AMORIM DIAS PINTO Origem: I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RENATO COSTA DE AMORIM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0019969-15.2014.8.19.0031 (Criminal), 01-06-2020
Processo nº 0019969-15.2014.8.19.0031 Apelante: ANDRÉIA GILDE CORREIA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de apelação interposta por ANDRÉIA GILDE CORREIA, através da defensoria pública, objetivando a reforma da sentença de fls. 191/193, que condenou a apelante a pena de 03 (três) meses de detenção, em regime aberto, pela prática do delito do artigo 347 do...
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Acórdãos nº 0071538-55.2011.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... , em síntese, que cancelou o cheque n. 000222, tanto é que não foi compensado, ... do Serasa, inobstante sua devolução pela alínea 25. Insiste na inexistência ... de que a devolução do cheque pelo motivo “25” seria bastante para ...
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Decisão Monocrática com número 5776924-72.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-12-2023
... interpôs recurso inominado em evento 25. Visa a ... procedência do pleito inaugural ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ... requerida sem nenhum motivo plausível, razão pela qual requer o desbloqueio ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015141-92.2021.8.19.0204 (Criminal), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015141-92.2021.8.19.0204 Recorrente: CAROLINE COUTINHO COELHO Recorrido: LOJA ELETROLUX COM. VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL - BANGU - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Do crime
... , ainda que não seja orientada por motivo" nobre. A finalidade da lei é preservar o bem jur\xC3" ... ção, pois, em se tratando de devolução da coisa furtada, por exemplo, pode-se ... e) O cheque sem fundos e o pagamento após o início da ... Eliana Calmon, Primeira Seção, julgado em 25/08/2010) ... · Receptação, dolo direto e ...
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Decisão Monocrática com número 5096530-43.2023.8.09.0003 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... e Publicado Digitalmente em 14/11/2023 08:25:17 ... Assinado por ROZANA FERNANDES CAMAPUM ... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ... requerida sem nenhum motivo plausível, razão pela qual requer o desbloqueio ...
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Acordao N° 1622131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Juizado especial cível. Processo civil. Preliminar de ?não satisfação do ônus probatório? rejeitada. Questão afeta ao mérito. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Consumidor. Bancário. Transações bancárias realizadas sem autorização em curto espaço de tempo. Quebra de perfil não identificada. Evidente indício de fraude. Ineficácia dos sistemas de segurança. Falha na prestação do serviço.
... 14 do CDC) ... 25. O réu insiste na tese de inexistência de ... para solicitar a devolução do valor indevidamente retirado da conta da ... utilização do limite do cheque especial (art. 6º, VI, CDC), conforme ... resolver o problema extrajudicialmente, motivo pelo qual subsidia reparação por dano moral ... -
Decisão Monocrática com número 5288359-66.2023.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2023
... posterior retirada em espécie; III - devolução pelo ... cliente das folhas de cheque não ... requerida sem nenhum motivo plausível, razão pela qual requer o desbloqueio ... Contrarrazões apresentadas (ev. 25). 03. DO MÉRITO. A controvérsia recursal ...