diario oficial 1986
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Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões benéficas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para o Estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas sociais – e para a sociedade civil – pois a ampliação da participação em instâncias políticas e...
... e preocupações da população (BRASIL, 1986, art. 11, § 2º; BRASIL, 1999, art. 32) ... Trazem à tona e ilustram, neste texto oficial de políticas públicas, uma nova forma de se ... Institui o Novo Código Florestal. Diário Oficial da União , Brasília, DF, 16 set. 1965 ... -
DECRETO Nº 92695, DE 20 DE MAIO DE 1986. Dispõe Sobre a Medalha do Pacificador, Revoga os Decretos 76.195, de 02 de Setembro de 1975 e 90.039, de 09 de Agosto de 1984, e da Outras Providencias.
... (PUBLICADO NO DIÁRIO ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ...
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DECRETO LEI Nº 2286, DE 23 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Cobrança de Imposto Nas Operações a Termo de Bolsas de Mercadorias e da Outras Providencias.
... (*)Republicado por ter saído com incorreção no Diário ... (*)Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial ...
- Em vigor Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
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DECRETO Nº 93597, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre as Contribuições para Formação e Manutenção de Entidades Fechadas de Previdencia Privada, Feitas Pelas Autarquias, Empresas Publicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Sob Supervisão Ministerial, e da Outras Providencias.
... (PUBLICADO NO DIÁRIO ...
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Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... Resoluções CONAMA 001, de 23 de janeiro de 1986 e 237, de 19 de dezembro de 1997 e da PNMA ... Diário Oficial da União, Brasília, DF, seção I, p ... -
Lei nº 13.886 de 17/10/2019. Altera as Leis nos 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas.
... no Município em que será realizado, dispensada a publicação em diário oficial ... § 3º Nas alienações realizadas por meio de sistema ...
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DECRETO LEI Nº 2310, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios, Soldos e Proventos Dos Servidores Civis e Militares da União, Dos Territorios e das Autarquias Federais, Dos Membros do Poder Judiciario da União, do Distrito Federal e Dos Territorios, do Tribunal de Contas da União, Bem Como os Valores das Pensões, e da Outr...
... (Publicado no Diário Oficial ...
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DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
... Rodoviários, por aviso publicado no Diário Oficial da União, com antecedência mínima de ... os Decretos n°s 92.353, de 31 de janeiro de 1986 ...
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DECRETO Nº 93413, DE 15 DE OUTUBRO DE 1986. Promulga a Convenção 148 Sobre a Proteção Dos Trabalhadores Contra os Riscos Profissionais Devidos a Contaminação do Ar, Ao Ruido as Vibrações No Local de Trabalho.
... (PUBLICADO NO DIÁRIO ... (PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... á ser precedido de edital publicado no Diário Oficial da União e observará os princípios da ... Decreto-Lei nº 2.318, de 30 de dezembro de 1986, de: ...
- PORTARIA Nº 1.986, DE 24 DE JULHO DE 2019
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... Em 1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ... Diário Oficial da União. 1981, Seção 1, 16509 ... -
DECRETO LEI Nº 2303, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... (publicado no ... diário ... (publicado no ... diário oficial ...
- Portarias. PORTARIA Nº 1986-2020-SEDUC - 201700006013757 - CARLOS CÉSAR
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DEC 0-003 de 29/12/2015 - DECRETO. RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO CABUGI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... do Decreto nº 93.794, de 17 de dezembro de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 19 de ...
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Decreto de 29/12/2015 ( seq-sf: 3 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À TELEVISÃO CABUGI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NO MUNICÍPIO DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
... do Decreto nº 93.794, de 17 de dezembro de 1986, publicado no Diário Oficial da União de 19 de ...
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DECRETO Nº 92889, DE 07 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre a Consultoria Geral da Republica e da Outras Providencias.
... § 1º Aprovado o parecer, será integralmente publicado no Diário Oficial ... da União, salvo deliberação presidencial em contrário ...
- ATO DO GOVERNADOR - ATO 1986 21
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PORTARIA N° 1.986, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021
... , de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, e ...
- PORTARIA Nº 1.986, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
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O Setor Hidrelétrico na Amazônia: Impasse Entre Sociobiodiversidade e Interesses Econômicos e Políticos
O artigo se propõe apresentar a situação do setor energético na região amazônica, em especial no rio Madeira com a instalação das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau e Belo Monte, no rio Xingu. Para tanto, o trabalho apresenta uma análise crítica da implantação desses empreendimentos e suas consequências socioambientais para as comunidades. Utiliza-se do método jurídico-teórico e raciocínio...
... Nacional do Meio Ambiente) 01/86 (BRASIL, 1986) em seu artigo 2 ... Artigo 2º - Dependerá ... Diário Oficial da União, 02 set. 1981 ... BRASIL ... - PORTARIA Nº 1.986/DPMM, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
- Portarias. PORTARIA Nº 1986
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PORTARIA Nº 1.986, DE 28 DE JUNHO DE 2019
... ), e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº ...