diario oficial 88
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... ARTIGO 88 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os dados protegidos por ... ARTIGO 88 ... Explorar ou fazer uso comercial de ... meio da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União ... #Incluído pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... julho de 1982, 87.430, de 28 de julho de 1982, 88.353, de 6 de junho de 1983, 88.367, de 7 de junho ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, quinta-feira, 14 de maio de 2020Ano XCVII • No 88 CERTIFICADO DIGITALMENTE Paulo Câmara se reúne com prefeitos para avaliar combate à Covid-19 Governo de Pernambuco entrega cestas básicas a guias de turismo Gestores da Zona da Mata, Agreste e Sertão, além da RMR, receberam as últimas atualizações sobre o enfrentamento à pandem...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... quesitos, e devidamente autenticada pelo oficial ou seus substitutos legais, não podendo ser ... Arts. 79 a 89 - passam a arts. 78 a 88 ... CAPÍTULO X ... Da Emancipação, ... º O Poder Executivo fará republicar, no Diário ...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... § 1o Na falta de oficial da ativa com a patente exigida, recorrer-se-á a ... ção de vacância do cargo, publicada no Diário de Justiça ... § 2o A requerimento dos ... 169 da Constituição Federal ... Art. 88 ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 88. As despesas com o refinanciamento da dívida ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 10 de maio de 2022Ano XCIX • No 88 CERTIFICADO DIGITALMENTE O Governo de Pernambuco, por meio do Complexo Industrial Portuário de Suape, assinou, ontem, a ordem de ser- viço do contrato para elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana do Cabo de Santo Agostinho e de Sirinhaém, municípios localizados no territó- rio...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... III - diplomático; ... IV - oficial; e ... V - de cortesia ... Art. 6º O ... Art. 88. A autorização referida no caput do art. 87 ... Diário Oficial da União e comunicada ao solicitante, ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... 88-A desta Lei ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 76 ... A publicação no Diário Oficial, da ata da Assembléia Geral da ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN ERRATA Errata da Portaria DP Nº 2276/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº 88 no dia 08/05/2021,atribuída ao condutor JOSÉ BRAGA PINTO, RENACH nº 00602029761/PE. Retifica: ONDE SE LÊ: Tornar sem efeito a Portaria nº 6851/2015, LEIA-SE: Tornar sem efeito a Portaria nº 1153/2015. Recife, 02 de junho...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil ... ão produz efeitos após a publicação no Diário Oficial do ato de naturalização ... Art. 74 ... Art. 88. Todo pedido que possa originar processo de ...
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 13 de maio de 2023Ano C • No 88 CERTIFICADO DIGITALMENTE O Centro de Convenções recebeu, on- tem, a edição pernambucana da ple- nária do Plano Plurianual (PPA) par- ticipativo. O PPA é o instrumento de planeja- mento orçamentário de médio prazo do go- verno federal, que apontará as prioridades da gestão para os próx...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Diário Oficial da União do ato que estabelecer as metas institucionais constitui ... 88. O Anexo VI da Lei no 11.095, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... ARTIGO 88 ... As sociedades seguradoras e os ... O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... da data da publicação do despacho no "Diário Oficial" da União, sob pena de indeferimento do ... ARTIGO 88 ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... , por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação ... " ... ARTIGO 87 ... ARTIGO 88 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mínima semestral, em sítio eletrônico oficial na internet de acesso irrestrito, à relação ... esta Lei ser previamente publicados no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município e ... Art. 88. As empresas públicas e as sociedades de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... 88, parágrafo único); ... IX- o condomínio, ... organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o ... que o expediente forense for divulgado no diário" oficial, a intimação far-se-á mediante publica\xC3" ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... à publicação do respectivo plano no Diário Oficial da União ... Parágrafo único. Somente ... Art. 88. As operações de crédito dependem de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... 88 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... çam função de notário público ou de oficial de registro, federais ou estaduais, não ... , o número e a data ou registro do livro "Diário" no Registro de Comércio competente, assim como ... Art. 88. É facultado às pessoas jurídicas para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... 88 desta Lei e no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil ... ção postal, por edital publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 88 de 23/07/2020. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 974, de 28 de maio de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.