diario oficial 88
- Lei nº 17721
- Em vigor Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em ... trata o § 6º deverá ser publicado no Diário Oficial da União ... #Incluído pela ...
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Acórdão nº 2016/0001835-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DECRETOS QUE DESCONSTITUÍRAM OS ATOS DE ASCENSÕES FUNCIONAIS. DECISÃO QUE ADMITE O INGRESSO DOS LITISCONSORTES NA LIDE NÃO IMPUGNADA NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA, ANTE A AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE. LITISPEND&
... 88 ... 420/421 dos autos, publicado no Diário" Oficial de 3.5.2007 (fls. ... 648), não\xC2" ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... órgão ou entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL ... Art. 88. A atualização monetária do principal da ...
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DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022
... 2.09 1,00 - - 1 1,00 FCE 2.07 0,83 - - 36 29,88 FCE 2.06 0,70 - - 2 1,40 FCE 2.05 0,60 - - 10 ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ção da declaração de vacância no Diário Oficial da União, do Estado ou do Distrito ... "Art. 88. Quinquenalmente, as Juntas Comerciais revisarão ...
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Diário Oficial Completo,30 de Abril de 2021
... nos termos do voto do(a) Relator(a) ... 1.4.14) Inquérito Civil n° 0006769-88.2019.9.04.0001 (Sigiloso). Origem: Promotoria de Justiça de Urbanismo, ... Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e ...
- Lei nº 17267
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LEI ORDINÁRIA Nº 5787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Militares e da Outras Providencias.
... designação para o serviço ativo, para Oficial; ... 2 - Do ato de designação ou ... Art. 88. Cabe à União a trasladação do corpo do ... Na publicação feita no Diário ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ou certificado ou certidão de entidade oficial dos quais constem os dados previstos no caput, ... “Art. 88 ... da Economia publicará, anualmente, no Diário Oficial da União, portaria para disponibilizar ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... 88. Os valores mínimos para as transferências ...
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Acórdão nº RMS 36855 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AUDITOR FISCAL. RETENÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS E EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS. DEMISSÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. LESÃO AO ERÁRIO. CONDUTA QUE POSTERGAVA OS VALORES DOS COFRES. LESÃO AO ERÁRIO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS. SUBSTRATO FÁTICO A ATRAIR PENALIZAÇÃO. PRECEDENTES. MALFERIMENTO DA...
... 10.460⁄88 firmava - antes da sua alteração pela Estadual ... O Decreto de demissão foi publicado no Diário Oficial do Estado em 6.5.2010, ou seja, dentro do ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... órgão ou da entidade, publicando-se, no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... § 2º ( VETADO) ... Art. 88. Será consignada, na Lei Orçamentária de 2018 ...
- Em vigor Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ‘institui o Código de Trânsito Brasileiro’, e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
- Indeferido Lei nº 7.859, de 25 de outubro de 1989. Regula a concessão e o pagamento do abono previsto no § 3° do art. 239 da Constituição Federal.
- ERRATA Na relação de Resolução de Consultas da Diretoria de Legislação e Orientação Tributárias – DLO, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2022, ONDE SE LÊ: “............................................................................................... RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144/2022. PROCESSO Nº 00406008328.000049/2022-88.............................................
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... § 2º A data de publicação no Diário Oficial da União do ato de fixação das metas ... 88 desta Lei ... § 2º A adequação da formação ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... oficial-general da ativa do penúltimo posto, do Comando ... - - DAS 102.2 1,27 66 83,82 - - DAS 102.1 1,00 88 88,00 - - CCE 1.17 6,27 - - 3 18,81 CCE 1.15 5,04 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... do Conselho Superior serão publicadas no Diário da Justiça, exceto quando o Regimento Interno ... ARTIGO 88 ... O Procurador-Geral do Trabalho será ... , contado de sua publicação no Diário Oficial ... ARTIGO 191 ... Não serão ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ... Art. 88. O sistema da previdência social, destinado a ... da publicação da decisão no “Diário Oficial” da União, ou da ciência se ocorrida ...
- Portaria
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... consideram-se complementares do sistema oficial de previdência e assistência social, ... O relatório será publicado no Diário" Oficial da União e em jornal de grande circulaç\xC3" ... Art. 88 ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... valor na moeda nacional à taxa cambial oficial, para compra, na data da notificação ou ... ARTIGO 88 ... Os débitos e créditos serão ...
- Diário Oficial Completo,15 de maio de 2017