diario oficial 88
- EDITAL DE 11 DE MAIO DE 2021CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA EM 2021 (CP-CEM/2021)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-345900-41.2008.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional afastou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88 porque ele não dispõe sobre a competência da Justiça do Trabalho. Embora se possa extrair do acórdão recorrido que a...
... 202, § 2º, da CF/88 porque ele não dispõe sobre a competência da ... Diário da Justiça não enseja o conhecimento da oficial aproveita só à ementa dos julgados, já que ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... , com a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; ... b) solicitar aos ... TÍTULO XII ... DISPOSIÇÕES FINAIS ... Art. 88. Para fins do disposto no inciso I do caput do ...
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EDITAL Nº 20/2020
... 3, de 22 de janeiro de 2020 (publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de ...
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Acórdão Nº 0000199-84.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. PROPOSITURA POR SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO DESIGNADO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADORIA DA AGENCIA REGIONAL DA NATURATINS DE ARRAIAS/TO. SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO RECEBEU A GRATIFICAÇÃO PELA FUNÇÃO/CARGO DE CONFIANÇA. PRETENSÃO AUTORAL JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPOSIÇÃO RECURSAL PELO AUTOR. PRETENDIDA REFORMA. CABIMENTO....
... do NATURATINS, como averiguado na Portaria nº 88, de 07 de março de 2019, publicada no DOE nº ... do ATO Nº 1.780 – DSG , publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2017, foi nomeado, ... - Portarias. portaria 88
- Portarias. Portaria 88
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224641-96.2002.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. PORTARIA DA EMPRESA. LOCAL DE TRABALHO. OJ TRANSITÓRIA 36/SDI-I DO TST. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 1. A teor do art. 894, II, da CLT, com a redação da Lei 11.496/2007, a indicação de afronta a dispositivos de lei federal se mostra inábil a elevar ao conhecimento o recurso de...
... A indicação do Diário de Justiça como fonte oficial de publicação ... 3º, III, -b- , da Lei 7.701/88 e 894, II, da CLT (conforme redação que lhes ... -
Benefícios Previdenciários. 88 201900002082571
... publicada no Diário Oficial/GO nº 23.274 de 03 de abril de 2020, por meio da ... qual foi ...
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Perfeitura do Recife
... 2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 052 - 14.05.2020 ... 2º e 3º, e a ... Constituição Federal/88, art. 37, inciso XXI;" ... Importante destacar ...
- Diário Oficial del 14-05-2020 - Poder Legislativo
- EXTRATO DA ATA Nº 9, DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020
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Decisão Monocrática Nº 0002260-14.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 04-04-2017
ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Embargos de Declaração n. 0002260-14.2012.8.24.0090/50000ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Embargos de Declaração n. 0002260-14.2012.8.24.0090/50000, da Capital - Norte da Ilha Embargante : Maria...
... 88), via Diário Oficial da Justiça, com o prazo ... - Instrução Normativa nº 88
- Instrução Normativa nº 88
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... VIII - divulgar, pelo Diário Oficial da União, todas as suas deliberações; ... Art. 88. A autorização do órgão competente para ...
- PORTARIA Nº 88, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
- Outros. 88- Caldazinha- GO -Convênio n. 044
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32700-67.1999.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DA RECLAMADA REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei nº 11.496/2007, restringe-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, entre essas e as Subseções de Dissídios Individuais ou de confronto com...
... ção expressa da fonte de publicação oficial, no caso, o Diário de Justiça de Minas Gerais ... Por fim, salienta-se que a Súmula nº 88 do TST, indicada como contrariada pela reclamada, ... - EXTRATO 88/2022/FAAR (107949)
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 88. Aplicam-se aos militares das Forças Armadas o ...
- PORTARIA 88/2021-CANCELAMENTO DE LIP (37994)
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Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... ARTIGO 27 ... Os arts. 8º, 16, 32, 86, 88, 96, 100, 108, 111 e 112 do Decreto-Lei nº 73, ...
- Portarias. Publicação 88 - Portaria n° 289
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010989-60.2023.8.19.0000 (Cível), 14-07-2023
MANDADO DE SEGURANC¿A. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E TÉCNICA DE LABORATÓRIO DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E ADEQUAÇÃO AO PERMISSIVO DO ART. 37, XVI, "C" DO CRFB/88. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1-...
... 37, ... XVI, “C” DO CRFB/88. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA ... IMPETRANTE ... CRFB/88, conforme publicação no Diário Oficial do Estado ... do Rio de Janeiro; ... 7- ...