diario oficial bertioga 2010

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista crítica de humanidades

Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da

Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Embargos acolhidos para acrescentar o pronunciamento sobre a preliminar de intempestividade/extemporaneidade suscitada em contrarrazões – Inocorrência – Interposição de recurso ordinário antes da data da publicação da decisão dos embargos de declaração – Caso de extemporaneidade, não de...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano do exercício de 2013. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Recurso de apelação interposto pela municipalidade. Recurso inadequado. Valor da execução fiscal (R$ 707,49) que na data da distribuição (18/08/2017) era inferior ao limite de alçada aplicável à época (R$ 1.004,90). Fato...

Apelação. Execução Fiscal. Imposto Territorial Urbano do exercício de 2013. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Recurso de apelação interposto pela municipalidade. Recurso inadequado. Valor da execução fiscal (R$ 707,49) que na data da distribuição (16/08/2017) era inferior ao limite de alçada aplicável à época (R$ 1.004,90). Fato...

Apelação. Execução Fiscal. ISSQN e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento de Profissional Autônomo do exercício de 2012. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Insurgência da Municipalidade. Pretensão à reforma. Recurso de apelação interposto pela municipalidade. Recurso inadequado. Valor da execução fiscal (R$ 786,53) que...

Apelação. Execução Fiscal. Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e Taxa de Publicidade do exercício de 2011. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015. Insurgência da Municipalidade. Pretensão à reforma. Recurso de apelação interposto pela municipalidade. Recurso inadequado. Valor da execução fiscal (R$ 609,72) que na data da...

Mandado de segurança – apreensão de quadriciclo pela ausência de emplacamento e documentação. Liberação mediante licenciamento, nos termos da Resolução nº 573/2015 do CONTRAN – Impossibilidade. Órgão executivo de trânsito (DETRAN/SP) que não se adequou à novel regulamentação, de forma a viabilizar o seu cumprimento. O descompasso dos atos da administração não pode acarretar prejuízo ao...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)