diario oficial campeche
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... executadas, de prévia publicação no Diário Oficial da qual constará,: ... I - ... 012) de pau-campeche ...
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Consecuencias que tiene el acoso laboral de las mujeres en México para proponer alternativas de solución
En México el acoso laboral es un problema actual ya que con la llegada de los derechos humanos en el siglo XlX con la promulgación de la Ley de Procuraduría de Pobres de 1847, la sociedad ha conocido que las personas tiene derechos y obligaciones, uno de los derechos es el buen trato en el trabajo, tener un ambiente sano y respetar y ser respetado. Al analizar las características, componentes y...
... de la Llave con 4.8 %, seguido por Campeche y Querétaro con 4.4% y 4.3% pero 21 entidades ... Diario Oficial de la Federación. Última Reforma DOF ... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Moreira (OAB:0040396/BA) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina de Jesus Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... pedido de avaliação pela Junta Médica Oficial do Estado , indicando as condições excepcionais ...
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Retos del financiamiento para la vivienda en México / Challenges of housing financing in Mexico
El déficit de vivienda en México es un problema social que pese a que se ha incrementado considerablemente el número de viviendas en el país no se ha logrado reducir la enorme demanda que existe por este bien y que representa un símbolo de seguridad elemental para sus usuarios. En el presente artículo se analizan las características de la vivienda en México y el financiamiento para la vivienda a...
... Unidos Mexicanos de 1917 publicada en el Diario Oficial de la Federación que en su artículo 127 ... en los estados de Tlaxcala con 310,504, Campeche, Baja California Sur y Colima, datos al año 2015 ... -
Acórdão Nº 5002716-36.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DEMOLITÓRIA AJUIZADA PELO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. INTERDIÇÃO DEFINITIVA DE OBRA CLANDESTINA ATÉ EFETIVA DEMOLIÇÃO, SOB PENA DE MULTA POR DIA DE DESCUMPRIMENTO, A SER REVERTIDA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DEPOSITADA EM CONTA VINCULADA ESPECÍFICA PARA A RECUPERAÇÃO URBANÍSTICA. CONSTRUÇÃO EM CURSO, SITUADA NO BAIRRO CAMPECHE, NO SUL DA ILHA DE...
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Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Autor: Maria Magnólia De Souza Magno Campeche Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao ... Intime-se a parte autora, por oficial de justiça, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... úblico Do Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... P.R.I." ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... ção; divulgue, em 48 horas, no sítio oficial eletrônico, no instagram, no facebook, e outros ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... retro por publicação no Diário Oficial em nome do seu patrono ... Porto Seguro, 23 de ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Bahia Reu: Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro, ... pedido de avaliação pela Junta Médica Oficial do Estado , indicando as condições excepcionais ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... : Izaque Gomes De Oliveira - Me Edital: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... publicação do aludido edital no órgão oficial, com a observância das exigências contidas no ...
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Acórdão Nº 5004373-13.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
APELAÇÃO.PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, VISANDO A INVALIDAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DEMOLITÓRIO.CONSTRUÇÃO EM CURSO SITUADA NO BAIRRO CAMPECHE, NO SUL DA ILHA DE SANTA CATARINA, SEM ALVARÁ DE LICENÇA E COM VIOLAÇÕES AOS LIMITES ESTABELECIDOS PELO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DOS...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Oliveira (OAB:0020450/BA) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... preliminar, após gabarito definitivo oficial, e a classificação preliminar, estabelecendo ...
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El proceso electoral federal 2014-2015: México
El proceso electoral constituye unas de las actividades primordiales de un país, y México, no lejano de este ideal, cada vez se transforma para otorgar plena legalidad en dicho ejercicio. Nuestro país al ser un territorio cambiante y con diversidad de culturas, ha sido testigo de cambios memorables, resultado de grandes procesos electorales a nivel local y federal, por lo que un proceso electoral
... Delegacionales, y 20 Juntas Municipales (Campeche), resultando un total de 1,5162 ... Previo al ... denominada Ciudad de México, en el Diario Oficial de la Federación el 29 de enero de 2016, ... -
Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... P. D. E. D. B. Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... (OAB:BA49465) Requerente: Sonia Campeche De Oliveira Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa ... 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça ... Porto Seguro, 24 de novembro ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... De Oliveira (OAB:BA20450) Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Defiro AJG." ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... ser calculados com base na remuneração oficial da caderneta de poupança, a partir da citação, ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... e NÃO ENCONTRADOS no local pelo Oficial de Justiça ... Teor do despacho: " Prima ...
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Retos jurídicos tras la inclusión del derecho humano al agua en la Constitución Mexicana / Legal challenges after the inclusion of the human right to water in the Mexican Constitution
El objetivo del presente artículo es analizar los retos jurídicos que enfrenta el derecho al agua en México tras la inclusión de éste en la Constitución en el año 2012. Se analiza la necesidad de adoptar una legislación secundaria que desarrolle dicho derecho, haciendo énfasis en los aspectos fundamentales que ésta debiera contener, ahondando en la cuestión de los instrumentos económicos para la...
... ĂůůĄ ĚĞů ϰϳ͘ϱй ĂĐƚƵĂů͟ (Diario Oficial de la Federación, 20 mayo de 2013). Por ... % de sus aguas residuales, mientras que Campeche y Yucatán no sobrepasaron el 5%. En el año 2011 ... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ânio Natal Andrade Borges Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Expeça-se mandado." ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... correios por publicação no Diário Oficial em nome do seu patrono, no prazo de 05 dias, sob ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... ) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... -se o Exequente sobre a certidão do oficial de justiça no ID retro, requerendo o que ...
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Avanço da agenda neoliberal: confrontos e resistência na implantação das organizações sociais em Florianópolis-SC
Estudo teórico, com pesquisa documental e revisão de literatura, tem como objetivo relatar e analisar a conjuntura da tramitação e aprovação de Projeto de Lei que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OSs) no município de Florianópolis-SC. Procura evidenciar os embates e confl itos envolvendo como atores os poderes executivo e legislativo, o movimento sindical e diversos seguimentos da
... Diário Oficial da União Brasília, DF, 2016 ... Rádio Campeche 98,3 FM, Florianópolis, 12 abr. 2018b ... -
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Município De Portoseguro/ba Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro, ... MANDO a qualquer Oficial de Justiça, ou a quem suas vezes fizer, ao qual ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... Público Do Estado Da Bahia Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... (OAB:0049465/BA) Requerente: Sonia Campeche De Oliveira Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa ... 15 (quinze) dias, acerca da certidão do oficial de justiça ... Porto Seguro, 2 de agosto de ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... De Mesquita Filho Vunesp Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Intimem-se." ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... ão consta qualquer laudo da Junta Médica Oficial feito em sede administrativa juntado aos autos e ...
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Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... /BA) Reu: Estado Da Bahia Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro ... ção; divulgue, em 48 horas, no sítio oficial eletrônico, no instagram, no facebook, e outros ...
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Acórdão Nº 0329053-50.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0329053-50.2014.8.24.0023 ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0329053-50.2014.8.24.0023, da Capital Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INTEMPESTIVIDADE - ART. 1.048, CPC/73 - INOCORRÊNCIA Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "o prazo de...
... 85, Campeche", da ordem de entrega a eles, nos autos da oposiç\xC3" ... , promoveram a divulgação das ações no Diário Oficial da Justiça e, por duas vezes, em jornais ...