diário oficial da união 14 mai 08
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Dimensão jurídica da política nacional de atenção às mulheres encarceradas e egressas do sistema prisional
Este artigo busca responder ao seguinte problema: a abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) é adequada para proporcionar uma aproximação com a dimensão jurídico-institucional da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE)? O objetivo é documentar o programa de ação citado para viabilizar o estudo do seu funcionamento...
... -se as informações disponíveis no Diário Oficial da União, nos ... DIMENSÃO JURÍDICA ... 7.210/1984 (disposições do arts. 10, 14, § 3º, 19, parágrafo único, 72, VII, e §2°, ... 08/2018. Brasília: Ministério dos Direitos ... -
Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... " Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... " Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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... União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... " Verifica-se que ...
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
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Acórdão nº 0021736-45.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Abril de 2013
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... DE TAPIRATIBA – SP ajuizou AO contra a União, objetivando a declaração da ilegalidade da ... Sem remessa oficial ... O Município apela (f. 201/24), repisando ... , cujos dados serão publicados no Diário Oficial da União e constituirão a base para ... membros designados pela Portaria nº 212, de 14 FEV 2003, que concluiu: ... “ Verifica-se que ...
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STF, povos ind
... A petição inicial (14) da ADPF 709 aborda a proteção dos povos ... (a) Determinar à União Federal que tome todas as medidas necessárias ... decisão monocrática do relator, proferida em 08 de julho, somente não concedeu o pedido "c" ... no pedido é complexa e o trânsito diário desses invasores, por via terrestre, fluvial e ... procedimento, praxe de qualquer reunião oficial, fortalece a transparência e o debate ...