diário oficial do estado do rio janeiro
- Decreto nº 48.475 de 07/07/1960. RESTABELECE FUNÇÕES DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA NA TABELA NUMERICA ESPECIAL DE EXTRANUMERARIO-MENSALISTA DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA, SUPRIMIDA PELO DECRETO 41.064, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1957 PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DE 28 SUBSEQUENTE.
- APN 18 de 13/05/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 639, DE 21 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DO MESMO DIA, MES E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ALIENAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CDURP OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4797-21.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A publicação da decisão denegatória do recurso de revista ocorreu em 14/10/2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O agravo de instrumento, por sua vez, somente foi protocolado em 18/2/2010, quando já expirado o prazo legal (art. 893 da CLT c/c o art. 6.º da Lei 5.584/70). 2. Não se reconhece nulidade
... de revista ocorreu em 14/10/2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O agravo de ... -
Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
O presente artigo teve como objetivo mapear, sistematizar e analisar o avanço dos municípios do Estado do Rio de Janeiro na implementação dos parâmetros mínimos de estrutura como parte do processo de descentralização das ações de vigilância sanitária, tomando como referência o código sanitário municipal. Por meio de ofício e formulários, os códigos foram obtidos, analisados e comparados com o...
... ou reconhecerem a importância de responder a uma solicitação oficial de instituição de referência no Brasil, componente laboratorial de ... Diário O ficial da União, Poder Executivo, de 29 jul. 201 1, p ... 1 ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sábado, 22 de janeiro de 2022Ano XCIX • No 15 CERTIFICADO DIGITALMENTE Secretaria de Educação lança o portal TI Aberta O s moradores da cida-de de Salgueiro, no Sertão Central, pas- saram a receber abastecimento com as águas do Rio São Fran- cisco. Em teste desde dezem- bro – iniciado durante visita do governador Paulo Câmar...
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Indeferido
Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO.
... Presidente, cuja eficácia dependerá de publicação na imprensa oficial ... CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CONSELHO DE GOVERNANÇA ...
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Acórdão nº 2007/0027594-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. ITCD. LANÇAMENTO. NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE NOTIFICAÇÃO . VIA EDITALÍCIA. POSSIBILIDADE FACE O INSUCESSO DE NOTIFICAÇÃO PELA VIA POSTAL. NÃO-CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 173, I DO CTN. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Estado do Rio Grande do Sul desafia recurso especial pela letra "a" da chancela constitucional contra acórdãos assimementados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
... RELATOR:MINISTRO JOSÉ DELGADORECORRENTE:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR:CLÓVIS SÁ BRITO ... fez publicar editais de notificação no Diário Oficial do Estado em 24/12/2002 dando prazo de 30 ... do crédito tributário ocorreu em 1º de janeiro de 1998 e findou em 1º de janeiro de 2003. Tendo ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O EN- VIO DE MENSAGEM DISPONDO ... específica de instituição financeira oficial, devendo ser ad- ministrado pelo Grupo Gestor, ... : T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLA TIVO ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 18 de 13/05/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 639, DE 21 DE MARÇO DE 2014, PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DO MESMO DIA, MES E ANO, EM EDIÇÃO EXTRA, QUE 'AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ALIENAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CDURP OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-65.2008.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CISÃO PARCIAL E AQUISIÇÃO DA CBTU PELA FLUMITRENS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PRIMEIRA QUE PREVIA ISONOMIA SALARIAL DE SEUS EMPREGADOS COM OS DA RFFSA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA CLÁUSULA APÓS A SUCESSÃO TRABALHISTA. Recurso fundamentado em violação legal e constitucional e em contrariedade à Súmula 51 do TST. A CBTU e a Rede Ferroviária Federal S.A.
... ligada à Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, e a segunda a ser sucedida ... e que foi publicado no Diário Oficial da União de 8/12/99. Contudo, in casu, ... -
Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... ão celebrado com o Município do Rio de Janeiro relativo às instalações do Parque Olímpico da ... Art. 8º A Aglo publicará editais no Diário Oficial da União com a previsão da ... Art. 46. O Ministro de Estado ...
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Decreto nº 9.077 de 08/06/2017. Altera o Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa, e o Decreto nº 5.144, de 16 de julho de 2004, que regulamenta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne às aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins, e dispõe sobre a estrutura do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
... Parágrafo único. O Estado-Maior da Aeronáutica interage com o Sistema de ... áutica tem sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e será dirigida por oficial-general da Aeronáutica da ativa. (NR) ... ... de Estado da Defesa fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de um mês, contado ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de saúde e assistência social para cada Estado e respectivos Municípios e para o Distrito ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... , tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a segunda parcela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60440-61.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA OFICIAL. VALIDADE. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Conforme assentado na decisão agravada, o despacho de admissibilidade do Regional foi publicado em 31/7/2009, sexta-feira, sendo que o prazo recursal se encerrou em 18
... INTEMPESTIVIDADE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTIMAÇÃO PELA IMPRENSA ... ção pela simples publicação no órgão oficial" (art. 236 do CPC) ou no Diário de Justiça Eletr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17838/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - Deferido o pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro, fica prejudicada a análise do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). INTEMPESTIVIDADE - O despacho de admissibilidade do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM ... LIQÜIDAÇÃO ... do Recurso de Revista foi publicado no Diário Oficial do dia 20/06/01 (quarta-feira), com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17838/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - Deferido o pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro, fica prejudicada a análise do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). INTEMPESTIVIDADE - O despacho de admissibilidade do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM ... LIQÜIDAÇÃO ... do Recurso de Revista foi publicado no Diário Oficial do dia 20/06/01 (quarta-feira), com ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ARQUITETÔNICOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ... : T el.: 0800-2844675 das 9h às 18h DIÁRIO OFICIAL PARTE II - PODER LEGISLA TIVO IMPRENSA ...
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Versão original
Decreto nº 10.499 de 28/09/2020. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia.
... ão do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; ... II – não integrarão a ... publicação do ato de indeferimento no Diário Oficial da União ... Art. 2º Ficam revogados: ...
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Plenário
... É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARTE IB TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV ... no Regulamento do Concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 5 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... , a ser instaurado pelo Ministro de Estado da Saúde, assegurados o contraditório e a ampla ...
- Em vigor Lei nº 12.035, de 1º de outubro de 2009. Institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal, com a finalidade de assegurar garantias à candidatura da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e de estabelecer regras especiais para a sua realização, condicionada a aplicação desta Lei à confirmação da escolha da referida cidade pelo Comitê Olímpico Internacional.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17838/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) - Deferido o pedido de exclusão da lide do Banco do Estado do Rio de Janeiro, fica prejudicada a análise do Agravo de Instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL). INTEMPESTIVIDADE - O despacho de admissibilidade do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EM LIQÜIDAÇÃO ... do Recurso de Revista foi publicado no Diário Oficial do dia 20/06/01 (quarta-feira), com ... -
Em vigor
Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951. Dispõe sôbre a profissão de Economista.
... Economistas do Brasil, reunidos no Rio de Janeiro", para êsse fim ... § 1º O Presidente do \xC3" ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Ç DIÁRIO OFICIAL P ARTE II - PODER LEGISLA TIVO Serviço ... ao Cliente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro: Tel.: 0800-2844675. Os textos ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N.º ... de Atas, Publicações e Anais DIÁRIO OFICIAL P ARTE II - PODER LEGISLA TIVO Serviço ...