diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0002177-82.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... conforme Portaria nº 151, de 07/02/2018, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.049, de 08 de fevereiro de 2018 1 ...
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Acórdão Nº 0002896-85.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... da Medida Provisória n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ... 2. Extrai-se do caderno ...
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Acórdão Nº 0045529-15.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... meio da Portaria nº 829, de 05 de julho de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.150, de 09 de julho de 2018, que ...
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Acórdão Nº 0030669-93.2019.8.27.9200 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... progressão funcional. policia militar. ... DIÁRIO OFICIAL N. 6058. publicação no diário oficial do estado. PERDA ...
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Acórdão Nº 0002383-62.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... e abrangida pela Lei Estadual nº 2.726/2013, conforme consta no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins nº 1831, de 19 de ...
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Acórdão Nº 0000430-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-05-2022
... a) Que ‘no dia 22 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27, DE 22 DEZEMBRO ...
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Acórdão Nº 0000277-71.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... a) Que ‘no dia 22 de dezembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 27, DE 22 DEZEMBRO ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins; ... m) a 12ª - Estados do Amazonas, Acre, ... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº ... Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos ...
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Acórdão Nº 0003086-96.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ário da Administração do Estado do Tocantins e publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.013, de 18 de dezembro de 2017. Logo, patente o ...
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Acórdão Nº 0001268-06.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... de juros de mora a partir da citação, calculados pelo índice oficial de remuneração da caderneta de poupança, e correção monetária, ... n° 179/2021/GASEC , de 15 de fevereiro de 2021 (publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.792, de 19 de fevereiro de 2021, ...
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Acórdão Nº 0012172-79.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... ário da Administração do Estado do Tocantins e publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.013, de 18 de dezembro de 2017. Logo, patente o ...
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Acórdão Nº 0028745-60.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... PROGRESSÃO RECONHECIDA VIA PORTARIA DA PM. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (ART. 37 DA CF). ATO COMPOSTO APERFEIÇOADO. ALEGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0000052-26.2020.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... BOLETIM INTERNO. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. CONDIÇÃO NECESSÁRIA. ATO ADMINISTRATIVO INVÁLIDO. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0039448-50.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-05-2022
... PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DE HABILITAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... 15.769 ... 437 ... Tocantins ... 346.169 ... 224.913 ...
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Acórdão Nº 0006513-73.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... em 14.06.2021, o impetrado editou a Lei n° 3.789/21, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.865, de 15 de junho de 2021, assegurando ao ...
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Acórdão Nº 0001777-66.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2022
... 23 de julho de 2018, através do Decreto n° 1.610, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, a Requerente foi nomeada para quadro de ...
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Acórdão Nº 0007045-47.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-08-2021
... em 14.06.2021, o impetrado editou a Lei n° 3.789/21, publicada no Diário Oficial do Estado nº 5.865, de 15 de junho de 2021, assegurando ao ...
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Acórdão Nº 0001723-20.2021.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... nº 1046/2021/GASEC, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021, publicada no Diário" Oficial do Tocantinspara Padrão IV, após impetração Mandado de Seguran\xC3" ...
- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS EDITAL SIMPLIFICADO DE INTEGRALIZAÇÃO DE ESTUDOS DOS ACADÊMICOS DO SISTEMA DE ENSINO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA Nº 01/2019. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS CNPJ: 01.637.536/0001-85 EDITAL SIMPLIFICADO DE INTEGRALIZAÇÃO DE ESTUDOS DOS ACADÊMICOS DO SISTEMA DE ENSINO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA Nº 01/2019. O Reitor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS -...
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Acórdão Nº 0002755-52.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Portaria-SEDUC nº 6406 de 19 de outubro de 2007, lançada no Diário Oficial do Tocantins nº 2.522/2007. Além disso, consta nova nomeação ...
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Decisão monocrática Nº 1364049 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... da Polícia Militar do Estado do Tocantins, no percentual de 4,68% (quatro vírgula sessenta ... n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392. 5 ...
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Decisão monocrática Nº 1412001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... n° 33, de 10 junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 4.392 ...
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Decisão monocrática Nº 1335141 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins, que é regulamentado pela Lei nº 2.669, de 19 ... 54, de 26 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.693, de 26 ...
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Decisão monocrática Nº 1335287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... 3.642/2019 publicada na edição 5345 do Diário Oficial do Estado para fins de recuperação da ... Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins, que é regulamentado pela Lei nº 2.669, de 19 ...