diario oficial do tocantins
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Acórdão Nº 0001689-08.2021.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... da Portaria nº 1.225, de 14 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial de n° 5.013, do dia 18 de dezembro de 2017, a conclusão do ...
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Acórdão Nº 0003084-57.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... concluiu o Estágio Probatório, conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.013/2017, entretanto, até o presente ...
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Decisões Monocráticas nº 1121348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
Decisão Vistos ... Estado do Tocantins interpõe recurso extraordinário, com fundamento ... PRM, publicado na Edição 4.257 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, de 15 de novembro ...
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Decisão da Presidência nº 1121348 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
Decisão Vistos ... Estado do Tocantins interpõe recurso extraordinário, com fundamento ... PRM, publicado na Edição 4.257 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, de 15 de novembro ...
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Decisão monocrática Nº 1427958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS, exercendo o cargo de ... , de 30 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins sob n. 2.543, foi ...
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Acórdão Nº 0002165-74.2020.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... Diário Oficial do Estado, Edição nº 5830 ... 2. Impositivo o reconhecimento ...
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Acórdão Nº 0039539-48.2016.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-10-2021
... Portarias Conjuntas nº 54 e 55, ambas publicadas no Diário Oficial nº 4.693, de 26 de agosto de 2016), devendo o Estado, portanto, ...
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Acórdão Nº 0003798-67.2017.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , foi colacionado aos autos o Extrato do Contrato publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.595, no qual se verifica que o ...
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Acórdão Nº 0002225-95.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... portaria nº 151, de 07 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.049, de 08 de fevereiro de 2018, no ...
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Acórdão Nº 0003527-35.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-09-2021
... Diário Oficial do Estado, Edição nº 5830 ... 3 – Apelação a que se nega ...
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Acórdão Nº 0040375-16.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... por meio da Portaria nº 400, de 4 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.084, de 5 de abril de 2018 ...
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Acórdão Nº 0006141-71.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2022
... INTIMAÇÃO DA DECISÃO VIA DIÁRIO OFICIAL APÓS TRÊS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE INTIMAÇÃO VIA CORREIOS ...
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Acórdão Nº 0005126-54.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Portaria nº 393/2021/GASEC, de 6 de abril de 2021 (publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº. 5.825, de 12 de abril de 2021, pag ...
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Acórdão Nº 0004812-63.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... funcional à parte autora, que se encontra aposentada, por meio de Diário Oficial ... 3 ... De igual forma, não pode o Poder Público, servindo-se ...
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Acórdão Nº 0003182-76.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Militar, do Estado do Tocantins, não publicam seus atos no Diário Oficial do Estado do Tocantins, mas sim no Boletim Geral ou Boletim ...
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Acórdão Nº 0002404-16.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-03-2023
... VOTO ... MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DAS PROGRESSÕES FUNCIONAIS DOS POLICIAIS MILITARES. APLICAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0006685-28.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , com efeitos financeiros para 01/10/2015, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.034, de 18 de janeiro de 2018, pág ...
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Acórdão Nº 0003270-34.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... exoneração destes foi por meio do ATO Nº 2.871 – EX, no mesmo Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.714, pág. 04, inclusive tendo sido ...
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Acórdão Nº 0016370-56.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... exoneração destes foi por meio do ATO Nº 2.871 – EX, no mesmo Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 2.714, pág. 04, inclusive tendo sido ...
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Acórdão Nº 0036320-85.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 4.693, de 26 de agosto de 2016, do Diário Oficial do Estado do Tocantins, bem como os seus reflexos financeiros ...
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Acórdão Nº 0050472-75.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.084, de 05 de abril de 2018, que ...
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Acórdão Nº 0050477-97.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... /05/2014, Portaria nº 759, 04 de setembro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 4.948, de 06 de setembro de 2017, fls ...
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Acordão da , 20-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO DE CARREIRA. REQUISITOS ATENDIDOS (DECLARADOS PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). EXISTÊNCIA DE DIREITO LÃQUIDO E CERTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. O particular completou todos os requisitos para a sua promoção antes da vigência da LE/TO n. 3.462/2019, antes mesmo da Medida Provisória que...
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Acórdão Nº 0018083-72.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... pelo Superior Tribunal de Justiça, a ausência de publicação em Diário Oficial, não obsta a ascensão funcional quando o direito a evolução ...
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Decisão monocrática Nº 1363641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... “B”, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO TOCANTINS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVIMENTO ... 3.533/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins na data de ...