diarista vínculo empregatício
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Acórdão nº 51493171120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIARISTA. ACUSAÇÃO DE FURTO. FATO GERADOR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EM SE TRATANDO DE DEMANDA INDENIZATÓRIA CUJO FATO GERADOR DECORRE DA RELAÇÃO DE TRABALHO, AINDA QUE SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO FEITO PERTENCE À JUSTIÇA DO TRABALHO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114,
... ça do Trabalho, uma vez que não há vínculo empregatício entre as partes, já que a ... MORAIS EM FACE ACUSAÇÃO DE ROUBO. DIARISTA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA RECONHECIDA DE OFICIO. - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001881-77.2016.5.06.0351), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RECONHECIDA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Tendo os reclamados confirmado a prestação de serviços, ainda que sob natureza jurídica diversa daquela insculpida no artigo 3º da CLT, a eles incumbiu o ônus de prova respectivo, à luz do disposto nos artigos 818 da CLT c/c o 373, II, do...
... AUSÊNCIA DE PROVAS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO. Tendo os reclamados ... vista que a recorrida trabalhou como diarista, recebendo R$90,00 (noventa reais) por dia, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000848-31.2019.5.07.0024), 2020-06-01
... MARIA JOSÉ GIRÃOEMENTAINEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE ... "TRABALHADORA DIARISTA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Não se ...
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Jurisprudência
... ARTIGO 477, CLT – Vínculo reconhecido em sentença ... “O reconhecimento do vínculo empregatício e do direito a verbas decorrentes da demissão ... DIARISTA – Vínculo empregatício de doméstica “A ...
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Sentença nº 1000908-37.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-06-2023
... e honorários de sucumbência. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO – DO PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DA ... VÍNCULO DE EMPREGO. DIARISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-ED-RR - 100170-92.2017.5.01.0078)
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO – DIARISTA – HABITUALIDADE – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001382-11.2014.5.07.0004), 2015-01-08
... 2.1 Da Natureza do Vínculo de Trabalho ... A reclamante alega ter laborado ... , como babá, de forma descontínua, como diarista, em relação desprovida de subordinação ... DOMÉSTICA. DIARISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A caracterização do vínculo empregatício do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-22.2016.5.06.0020), 24-04-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. FUNDAMENTOS: Do vínculo empregatício. A reclamante insurge-se contra a sentença que, não reconhecendo o vínculo empregatício entre as partes, julgou improcedente a reclamação, alegando, em suma, que comprovou que, de fato, "trabalhou para o recorrido como empregada...
... FUNDAMENTOS: Do vínculo empregatício. A reclamante insurge-se contra a ... como empregada doméstica e não como diarista". Sem razão. Assim como o sentenciante, entendo ... -
Decisão Monocrática nº 5036965-44.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2017
... que no resto do ano desempenha a funo de diarista sem vnculo empregatcio. Aduz que as notificaes ...
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Acórdão, Processo nº 5443202-61.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... da mesma que exerce a função de diarista sem vínculo empregatício percebendo a quantia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000506-78.2018.5.07.0016), 2019-08-14
... ROSELI MENDES ALENCAREMENTAVÍNCULO EMPREGATÍCIO. DOMÉSTICO. TRABALHO PRESTADO POR PESSOA ... fazendo-se injuntivo o reconhecimento do vínculo empregatício e as condenações salariais e ... , mais não comprovou que a mesma era diarista, como elenca a Recorrida. Portanto, a Recorrente ...
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Empregado doméstico - Lei complementar n. 150, de 1º de junho de 2015 - Justa causa. Culpa do empregado (art. 27, caput)
... , hipótese que leva ao reconhecimento do vínculo empregaticio. Menos de dois dias, será diarista ...
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Acórdão Nº 0020171-92.2020.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-10-2021
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES. VINCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. Em consonância com a previsão legal contida no art. 1º da LC 150/15 há vínculo de emprego doméstico entre as partes no período reconhecido em sentença, que fica mantida no aspecto.
... VINCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO. Em consonância com a ... ços foram prestados na condição de diarista. Alegam que a conclusão sentencial resta ... serviços de diarista, sem vínculo empregatício ... Na própria inicial, a autora informa que, a ... -
Decisão monocrática Nº 208907 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2021
... , com o objetivo de estabelecer algum vínculo com o roubo aqui investigado, por meio do ... Robson, não possui vínculo empregatício, eis que é diarista (fls. 86), fazendo, ao que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000616-72.2017.5.07.0029), 2018-02-06
... ça ID 7c8aaca que, não vislumbrando o vínculo de emprego doméstico, julgou improcedentes os ... Por outro lado, a denominada diarista é conceituada como aquela pessoa que presta ... o condão de configurar vínculo empregatício, tal como revelam os precedentes adiante citados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000338-91.2012.5.06.0282), 17-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RECONHECIMENTO DE VINCULO. SERVIÇOS GERAIS. ÔNUS DA PROVA. Ante a tese da demandada de que a autora lhe prestou serviços de forma autônoma (diarista), cabia a ela o ônus de comprovar que ausentes os requisitos para a configuração da relação empregatícia (consoante o disposto no art. 1º da Lei 5.859/72). De tal ônus ela não se desincumbiu, sendo imperiosa a
... RECONHECIMENTO DE VINCULO. SERVI Ç OS GERAIS. Ô NUS DA PROVA. Ante a ... servi ç os de forma aut ô noma (diarista), cabia a ela o ô nus de comprovar que ausentes ... -
Trabalhista - Previdenciário
... @Doméstica. Diarista. Comparecimento um ou dois dias semanais. Lei 9/72. Não configuração de vínculo empregatício ... Doméstica. Diarista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 275-29.2014.5.12.0056)
... DOMÉSTICA. DIARISTA QUE TRABALHA POR DOIS DIAS NA SEMANA. REQUISITO ... vínculo empregatício, alegando a prestação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001011-92.2016.5.07.0031), 2017-11-24
... quanto ao enquadramento da autora como diarista doméstica, por retratarem, na visão deste ... pretensão obreira ao reconhecimento de vínculo empregatício doméstico e, com isso, julgou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010405-97.2013.5.07.0009), 2015-10-01
... ção de contratar não se aplica ao vínculo de emprego, no qual a simples prestação laboral ... "´DIARISTA' - EMPREGADA DOMÉSTICA - CONTINUIDADE - NATUREZA ... assim, o reconhecimento de vínculo empregatício doméstico sob a proteção que o ordenamento lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001695-70.2014.5.06.0142), 10-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... EMENTA ... RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Apreciando os ... apenas 3 dias por mês, na condição de diarista, sem vínculo empregatício, a teor do art. 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001153-45.2016.5.06.0251), 14-11-2018
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por maioria, negar provimento ao recurso, divergindo a desembargadora Gisane Barbosa que lhe dava provimento para reconhecer a relação de emprego.
... EMENTA:VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ... a reclamante, esta era e sempre foi DIARISTA, sem qualquer vínculo empregatício com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000106-22.2016.5.06.0191), 17-07-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo empregatício. Pretende o reclamante o reconhecimento do vínculo empregatício, aduzindo, em suma, que o Juízo de origem não analisou corretamente as informações trazidas pela prova testemunhal, porquanto, apesar do...
... FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do vínculo empregatício. Pretende o reclamante o ... ópria defesa que o autor laborava como diarista e de forma eventual, apresentando assim fato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1288-63.2015.5.09.0007)
... Afirma que a autora trabalhava como diarista, sem vínculo empregatício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-73.2007.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA. Demonstrada a divergência jurisprudencial, há de ser dado provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRÊS VEZES POR SEMANA. NÃO...
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPREGADA DOMÉSTICA. PRESTAÇÃO DE ... a existência de vínculo empregatício entre as partes, determinar o retorno dos autos ... prestados pela autora, na qualidade de diarista, atraiu para si o ônus da prova de demonstrar a ...