Diaristas
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O princípio de continuidade
... mensalistas, que concede uma indenização equivalente a um mês de salário por cada ano ou fração; e 2) o aplicável aos diaristas e tarefeiros, que institui dois benefícios que podem, eventualmente, ser acumulados: a) a indenização normal, equivalente a 25 dias por ano no ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... As famlias quilombolas, possuem como fonte de renda principal a prestao de servios na rea rural e urbana, como diaristas, safristas, alambradores, cuidadores e cuidadoras, servio domstico, em condies precrias de no vnculo empregatcio e sem garantias de direitos ...
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Acórdão Nº 0021126-84.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. A norma de exceção prevista no inciso II do art. 62 da CLT pressupõe o exercício efetivo de função de confiança, com poderes de mando e gestão, demonstrando a existência de fidúcia especial depositada no empregado. A confiança a que se refere o direito não é um elemento meramente subjetivo, mas que deve ser externado
... Refere que, para cada evento, formava-se uma equipe de limpeza, formada principalmente por diaristas, sendo que a única empregada contratada efetivamente pela ré era a autora quem servia de elo entre tais diaristas e a empresa. Além disso, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80365-72.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA DIRIGIDA CONTRA SENTENÇA SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO REGIONAL. ERRO DE ALVO NÃO RETIFICADO EM EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Hipótese em que o pleito deduzido na ação...
... novembro de 2013. Aduz, ainda, que havia a alternância na prestação de serviços entre a ... laborista e outras diaristas, geralmente duas vezes por semana, quando o reclamado ... precisava ... Consoante já relatado, a tese da obreira foi acolhida na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000310-29.2018.5.07.0010), 2019-08-08
... LÍDIA ", possuindo uma listade cuidadoras diaristas, dentre elas, a reclamante, para tirar a folga da Sra. Lídia, de forma que " a reclamante nunca chegou a prestar seus serviços em finais de semana ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000098-11.2018.5.07.0009), 2018-09-16
... serviço, isto em 20/07/2017, havendo a promovente iniciado seus serviços no dia seguinte, e, que em sua residência trabalhavam várias diaristas, sendo que, no caso da Reclamante, a mesma prestava serviço por dois dias e passava uma semana sem trabalhar (no mínimo), e, que nas ...
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Acórdão Nº 0020156-92.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 19-11-2020
EMENTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA. Inviável o reconhecimento de vínculo de emprego rural quando não comprovada, na relação havida entre as partes, a presença dos elementos indispensáveis a sua caracterização, consoante os termos do art. 2º da Lei nº 5889/73, que tipifica o empregado rural e do art. 3º da CLT. Nego provimento.
... e o reclamado e depois, cerca de dois ou três meses depois o reclamado contratou duas pessoas para auxiliar; que essas pessoas eram diaristas e eram pagas pelo reclamado, não sabendo quanto esses diaristas recebiam por dia; que esses auxiliares trabalhavam sempre que necessário, o que se ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000444-56.2018.5.07.0010), 2018-07-09
... Em sua defesa, o reclamado aduz que o reclamante prestava serviços para a empresa a fim de recrutar, receber e repassar valores para os diaristas eventualmente contratados ... Aduz que foi estabelecido como pagamento pelo serviço prestado o valor percentual de 30% (trinta por cento) do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001079-53.2017.5.06.0413), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O conceito de empregado é extraído do art. 3º da CLT, de acordo com o qual "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário". Necessária, pois, a presença de quatro elementos concomitantes, sem os quais inexiste relação de emprego:...
... ; que está afastada do trabalho recebendo benefício do INSS desde 21.11.2015; que em substituição da depoente o condomínio contratou diaristas; que na época em que trabalhava no condomínio a recte era uma que a ajudava no serviço de limpeza, sem que a recte tivesse a CTPS assinada; que a ... -
Acórdão Nº 0020735-74.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO DOMÉSTICO NÃO CONFIGURADO. Comprovado que a prestação de trabalho ocorreu de forma eventual e sem pessoalidade, restaram desatendidos requisitos essenciais à configuração do vínculo doméstico.
... çada, ficando responsável por cozinhar e manter a limpeza da casa enquanto outras pessoas faziam a faxina mais pesada, na condição de diaristas. Suscita violação ao princípio da proteção e ao princípio in dubio pro operario. Requer o reconhecimento do vínculo de emprego durante todo o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001319-14.2018.5.07.0014), 2020-11-19
... e Damião (ambos conferentes), além do reclamante (conferente ); que não sabe informar o motivo pelo qual alguns foram inicialmente diaristas, sem CTPS anotada; que sabe das informações acima, porque às vezes, quando chegava no labor, o reclamante e outros ainda estavam na empresa no ...
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Acórdão, Processo nº 5259608-44.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 14-02-2020
... Lei de Benefcios, necessria, aps 31/12/2010, a comprovao do recolhimento de contribuies para os empregados rurais, trabalhadores avulsos e diaristas, alm da comprovao do cumprimento da carncia de 180 meses, a teor do que dispe o art. 25, inciso II, da Lei n 8.213/91, com vistas concesso do ...
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Acórdão, Processo nº 5034945-44.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Afirmou que a depoente autora trabalharam juntas como diaristas rurais por muitas vezes e que presenciou o fato de que Mariane trabalhou durante as referidas gestações das crianças ARTHUR e AGATHA ... Ao ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001459-51.2017.5.06.0001), 14-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... e desligava, não ficando funcionando todo o tempo; que havia dois funcionários por turno; que neste estacionamento havia plantonistas e diaristas ; que o horário do diarista era das 11:00 às 19:00h, com uma hora de intervalo intrajornada; que plantonista e diarista ficavam juntos no posto de ... -
Acórdão, Processo nº 0000670-55.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... Além desses, temos também os casos dos trabalhadores rurais conhecidos como boias-frias, diaristas ou volantes, que prestam serviços a terceiros por “tarefa” ou prazo determinado, sem registro em CTPS, via de regra ... Considerando a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000318-29.2016.5.07.0025), 2016-09-26
... Vejamos: "( ... )QUE existiu mesmo o fato da empresa pedir para os diaristas" assinarem uma declaração de que eles não queriam assinar a carteira de trabalho; QUE isso foi pedido pela empresa porque os próprios empregados n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000950-66.2017.5.06.0019), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. DEVIDA. A multa do art. 477 , § 8º , da CLT , incide quando o pagamento das verbas rescisórias for efetuado fora dos prazos previstos no § 6º do mesmo diploma legal. No caso dos autos, não tendo a reclamada acostados os comprovantes de pagamento dos haveres rescisórios, ônus que lhe cabia, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373,
... çam refeições preparadas por terceiros ou em outro Local, ficam obrigados a manter essa vantagem para os seus empregados plantonistas e diaristas, no mesmo padrão de qualidade habitual, procedendo ao desconto da alimentação até 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do piso salarial, por ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001319-14.2018.5.07.0014), 2020-03-09
... e Damião (ambos conferentes), além do reclamante (conferente); que não sabe informar o motivo pelo qual alguns foram inicialmente diaristas, sem CTPS anotada; que sabe das informações acima, porque às vezes, quando chegava no labor, o reclamante e outros ainda estavam na empresa no ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000893-05.2019.5.07.0034), 2020-07-14
... a última vez que a reclamante foi convocada a mesma recusou a prestação de serviço; que a cor da farda da depoente é azul escuro e das diaristas é azul mas claro, mas que têm o mesmo modelo; que na época em que a reclamante trabalhou para o reclamado, o reclamado possui de seis a sete ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001140-13.2018.5.07.0004), 2020-06-02
... " ... que a MDB exigia o número do RG dos ajudantes de cargas; que os diaristas usavam fardas; que as fardas ficavam com os próprios diaristas; que já foi no Posto Tigrão; que às vezes também contrata chapas no Posto Tigrão ...
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A ampliação da Proteção Jurídica dos Empregados Domésticos
... regras efetivamente provocou a cessação de grande número de contratos de emprego doméstico e o aumento na procura pelo serviço de diaristas. Isso porque se efetivamente a procura por diaristas aumentar, como vem sendo alardeado, ao ponto de causar impacto substancial nesse mercado de ...
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DECRETO Nº 34744, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario Mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952) da Viação Ferrea Federal Leste Brasileiro, do Departamento Nacional de Estradas de Ferro, do Ministerio da Viação e Obras Publicas e da Outras Providencias.
... 6º da Lei nº 1.765, de 1952) ... SITUAÇÃO ANTERIOR ... SITUAÇÃO NOVA ... Número de funções ... Denominação de função de diaristas ... Diárias Cr$ ... Número de funções ... Séries Funcionais ... Ajustador ... Ajustador ...
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Sentença nº 1001844-53.2023.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... trabalhou como eventual; em tal período o reclamante recebia o valor de R$ 96,00 por dia, sendo este o valor pago pela reclamada aos diaristas; em tal período o reclamante não poderia ser punido com suspensões e advertências; caso o reclamante não pudesse comparecer a empresa contratada ...
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Decisão Monocrática nº 0019430-42.2012.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 27 de Abril de 2017
... no sentido de que, muito embora o requisito do início de prova material não possa ser dispensado, em se tratando de trabalhadores rurais diaristas, deve ser tal exigência abrandada, tendo em vista a informalidade que reveste esta espécie de trabalho no meio rural ... 2 - Em se tratando de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001768-15.2018.5.07.0032), 2019-02-16
... o evento, quando o meu tia, que ficava na portaria, não ia trabalhar; que existiam dois empregados com carteira assinada e o resto era diaristas." Depoimento do preposto da reclamada: "Que o Sebastião é funcionário da reclamada; que compareço uma vez a cada 2 meses na reclamada; que já ...