Dias festivos
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Sentença nº 1001344-21.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-12-2023
... títulos, observada a globalidade salarial: a) saldo salarial (5 dias); b) aviso prévio indenizado (39 dias – Lei 12.506/2011); c) ... 13h às 04h, com trinta minutos para refeição, e que nos dias festivos laborava três domingos em cada um desses meses, no mesmo horário ...
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Sentença nº 1000551-60.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Dias Toffoli, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União, bem ... , haja vista que o autor não declina em sua inicial quais os dias festivos em que efetivamente trabalhou ao longo do contrato, ônus que lhe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000614-67.2018.5.06.0103), 28-05-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento aos recursos ordinários da reclamante e da reclamada para a) fixar como correta a seguinte jornada média de trabalho cumprida pela autora: de segunda-feira à sexta-feira, das 08h às 18h com duas horas de intervalo intrajornada; sendo duas vezes por semana (terças...
... a própria autora reconheceu o pagamento de R$ 30,00 pelo trabalho em dias festivos, não havendo que se falar em condenação para tal fim ... -
Acórdão Nº 0020402-31.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Não evidenciada a atribuição de amplos poderes de mando e gestão ao trabalhador, com autonomia real para ditar os rumos do empreendimento, inviável o enquadramento no art. 62, II, da CLT, sendo devidas como extraordinárias as horas laboradas que excedem da 8ª diária e 44ª semanal e correspondentes reflexos.
... ário da reclamada para limitar a condenação ao pagamento dos 10 dias de férias convertidos em pecúnia, a cada período de férias usufruído, ... trabalho em domingos por 4 horas em véspera de feriados e dias festivos ... A ausência de registros de horário, acarreta a presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-22.2013.5.06.0014), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CULPA EMPRESARIAL DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Demonstrado o nexo de causalidade entre o trabalho exercido e o acidente sofrido pelo reclamante, resta perquirir a parcela de culpa do reclamado no acidente e desenvolvimento da doença diagnosticada, que, no caso, reside em sua conduta...
... que a prorrogação da jornada no encerramento também se dava nos dias de grande movimento nas lojas, como dia do vencimento do cartão Hipercard ... semana, nos dias de balanço, dias de visitas da diretoria e dias festivos e a irregularidade nos cartões de ponto. Confira-se: ... " QUE ... -
Sentença nº 1000833-57.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... Ainda que não tenha decorrido o prazo legal de 5 (cinco) dias" úteis, o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho traduz obrigaç\xC3" ... 13h às 04h, com trinta minutos para refeição, e que nos dias festivos laborava três domingos em cada um desses meses, no mesmo horário ...
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Sentença nº 1000897-11.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... (data da entrada em vigor da Lei 14.010/2020) a 30.10.2020 (141 dias corridos): Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões ... pessoais e testemunhais, a trabalho dominical ou em dias festivos. Quanto à alegação de realização de horas extras pelo autor no ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000471-38.2015.5.07.0012), 2015-12-07
... feriados por ano, laborava das 7h50min às 17h, bem como que em 4 dias úteis por mês laborava das 6h45min às 23h30min, em razão do fechamento ... vigência da lei municipal ou estadual instituidora de tais dias festivos, nos termos do art. 337 do CPC ... Assim, condena-se a reclamada no ...
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Sentença nº 1000542-69.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... (data da entrada em vigor da Lei 14.010/2020) a 30.10.2020 (141 dias corridos): Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões ... de horas extras pagas pelo labor em sábados, domingos e em dias festivos, considerando a real jornada praticada. Assim, faz jus o autor às horas ...
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Sentença nº 1001175-68.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
... , observada a globalidade salarial: a) aviso prévio indenizado (39 dias – Lei 12.506/2011); b) décimo terceiro salário proporcional 2017 ... 13h às 04h, com trinta minutos para refeição, e que nos dias festivos laborava três domingos em cada um desses meses, no mesmo horário ...
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Sentença nº 1000870-50.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2024
... dias por semana. Para o reconhecimento do vínculo empregatício doméstico ... 13h às 04h, com trinta minutos para refeição, e que nos dias festivos laborava três domingos em cada um desses meses, no mesmo horário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001339-64.2016.5.07.0017), 2017-06-23
... 3 vezes na semana a jornada se prolongava até 20h30min/22h, todos os dias, com 30/40 minutos de intervalo. Alega que laborava de 2 a 3 domingos por ... vigência da lei municipal ou estadual instituidora de tais dias festivos, nos termos do art. 337 do CPC ... Assim, condena-se a reclamada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001455-57.2017.5.06.0019), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MODALIDADE BANCO DE HORAS. As disposições contidas na Súmula nº 85 do C. TST não se aplicam ao regime compensatório na modalidade "banco de horas", que somente poderia ser instituído, à época do contrato firmado entre as partes, por negociação coletiva, nos termos do item IV da referida Súmula. Inexistindo, assim, nos...
... No que tange aos domingos e feriados, aduziu que, nos dias em que o reclamante laborou aos domingos quando era escalado, registrou ... Além disso, a jornada registrada nos dias festivos apontados e nos meses de novembro e dezembro, de fato, são estendidas ... -
Sentença nº 1002002-79.2022.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-04-2023
... reclamante permanecia à disposição da reclamada 24 horas, em seis dias por semana, com uma pausa de 15 minutos para café da manhã e dois ... 13h às 04h, com trinta minutos para refeição, e que nos dias festivos laborava três domingos em cada um desses meses, no mesmo horário ...
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Sentença nº 1001232-08.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... de trabalho informadas pelo obreiro em seu depoimento pessoal, nos dias normais e alguns dias festivos. Nesse mesmo sentido, asseverou a ...
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Sentença nº 1000516-90.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... A. L ... RECLAMADO: C. E. L. V. E ... Aos 22 dias, sexta-feira, do mês de setembro, de dois mil e vinte e três, às 17h00, ... , sempre com 30 minutos de intervalo intrajornada; b) dias festivos, a saber: b1) festa Bem Vindos (2019), das 7h00 às 18h30min (adota-se o ...
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Los trabajadores del campo en México. Un sector laboral excluído
El rol social de los trabajadores del campo a nivel mundial ha cambiado desde la implantación del capitalismo. Atrás quedó la época de gloria en la que su trabajo era considerado sumamente indispensable, ya que ellos eran los productores de las materias primas, sobre todo, de los alimentos. Actualmente la fuerza de trabajo de los campesinos se sustituye con tecnología y máquinas, lo que, en...
... la ciudad o del campo a: “Expedir y entregar… constancia de los días laborados de acuerdo a lo que establezcan los reglamentos respectivos”, ... X *Puede descansar todos los días festivos que el calendario marca X ... -
Acórdão nº 1.0000.21.190173-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Se o recorrente impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida, não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade, devendo ser conhecido o...
... e que as visitas sejam reguladas, alternando os finais de semana e dias festivos, alm de dias semanais desde que no atrapalhe o estudo da criana, ... -
Sentença nº 1000433-64.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... de 2 a 3 vezes por semana fazia 30 minutos de intervalo e nos outros dias o intervalo era de 1 hora;”. A preposta da reclamada, por sua vez, ... entrava 1 hora mais cedo e saía 1 hora mais tarde; que nos dias festivos, tanto a reclamante quanto depoente iam para outras lojas dar apoio; que a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000545-43.2016.5.07.0017), 2017-09-14
... ão contratual para 21.12.2014, face ao aviso prévio indenizado de 36 dias) e condena-se o 1º reclamado na obrigação de proceder ao registro da ... vigência da lei municipal ou estadual instituidora de tais dias festivos, nos termos do art. 337 do CPC ... Assim, condena-se o 1º reclamado no ...
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Acórdão Nº 0021091-12.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. A situação descrita pela reclamante, em seu depoimento, tem relação com substituição, pois refere assumir as atividades nas ausências da gerente por ausências ao trabalho, mas esta situação de faltas ao trabalho não restou demonstrada. Recurso da reclamante não provido.
... festivas e todo o mês de dezembro, trabalhava praticamente todos os dias das 10 às 23 horas, com eventuais folgas semanais ... A reclamada, por ... áveis e com a jornada prorrogada em períodos antecedentes a dias festivos, como por exemplo, no lapso temporal inciado a partir do dia 10 de ... -
Sentença nº 1001156-37.2022.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... corretamente; que o relógio de ponto é eletrônico; que nos dias de datas comemorativas, black friday e saldões, anotam a jornada conforme ... dias festivos, inventários e saldão da loja), quando deverão ser acolhidos os ...
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Sentença nº 1000708-41.2021.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-08-2023
... Aos 09 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 07:05 horas, na ... Quanto à Black Friday e demais dias festivos, há registro nos controles de pontos. Não há provas nos autos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000404-06.2015.5.07.0002), 2015-05-19
... Reclamados: TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA E M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ... Relatório ... vigência da lei municipal ou estadual instituidora de tais dias festivos, nos termos do art. 337 do CPC ... Assim, condena-se a reclamada no ...
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Sentença nº 1000595-52.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... a reclamante ; que a reclamante laborava das 6h/7h até 18h/19h em dias normais; que nas quartas, feriados e fins de semana, bem como em datas ... quem fechava a loja; que tinham 30 minutos de intervalo em dias festivos, quartas, aniversário extra e nos demais 1 hora ; que a reclamante não ...