Dias festivos
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 915-28.2017.5.06.0142)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I . A impugnação específica dos...
... não se apresentavam corretamente assinalados; que nos períodos festivos, a ... exemplo de festa de final de ano, carnaval e São João, ... constantes dos espelhos de ponto; [ ... ] que mesmo nos dias em que finalizada a jornada ... após 00h, iniciava o labor no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-42.2019.5.06.0313), 18-03-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer do pedido de concessão de justiça gratuita, por ausência de interesse recursal. No mérito, dar provimento ao recurso, para: a) determinar a retificação da CTPS autoral, a fim de constar como data de admissão o dia 26.03.20
... treinamento, feriado de sexta feira da paixão e Tiradentes e mais 14 dias trabalhados" ... E, embora a ré tenha impugnado o referido documento, ... fazer prova da existência das leis instituidoras desses dias festivos, não se autorizando, portanto, a condenação da empresa ao pagamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001927-84.2011.5.06.0143), 06-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... intrajornada, bem como a extens ã o at é à s 23h00min em dias festivos. Por tais fundamentos, pelo enfoque do ô nus probat ó rio, à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-62.2018.5.06.0017), 03-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. LABOR EM REGIME DE ESCALA 12X36. INVALIDADE. PLANTÕES EXTRAS HABITUAIS. Descaracterizado o acordo de compensação na jornada de trabalho em regime de escala 12x36, em razão da habitualidade da prestação de horas extras, deve a reclamada ser condenada ao pagamento das horas extras e mais o adicional respectivo. Recurso provido parcialmente, no aspecto.
... ção das reclamadas ao pagamento do vale alimentação para os dias em que trabalhou em plantão extra. Em seguida, pleiteia a condenação ... o reclamante da existência das leis instituidoras desses dias festivos, não se autorizando, portanto, a condenação da empresa ao pagamento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000001-66.2017.5.06.0011), 03-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Para que seja reconhecida a obrigação de reparar o dano moral em decorrência de alegado assédio moral, é necessário que a prova trazida aos autos seja capaz de demonstrar a existência de seus requisitos fático-jurídicos, quais sejam: a conduta abusiva, a repetição dos ataques e o dano. Na hipótese dos autos, entretanto, à...
... fim de que seja majorado o horário de saída do trabalho quanto aos dias de sábados, períodos festivos e inventário, a fim de que seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001543-13.2017.5.06.0014), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. EMPREGADA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO. LIMITES. A condição de empregada de instituição financeira não autoriza a Reclamante a auferir todos os benefícios assegurados nas convenções coletivas dos bancários. A equiparação reconhecida pelo c. TST restringe-se aos efeitos do art. 224 da CLT. Interpretação iterativa e atual da...
... de jornada também ocorria com a reclamante; que havia trabalho em dias de domingo e feriados; que quando trabalhavam aos domingos tiravam outro ... havia escala de horários, a reclamante por exemplo, em dias festivos poderia ficar no último horário até as 21 horas, mas não acontecia de ... -
Sentença nº 1001047-26.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-01-2023
... Dias Toffoli, foram rejeitados os embargos de declaração opostos pela União, ... , inclusive pelo labor em feriados, arguindo que trabalha nos dias festivos que recaíam em sua escala (exceto natal e ano novo), além de reflexos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001093-94.2018.5.07.0018), 2019-08-26
... Fundamentação ... Aos vinte e seis dias de agosto do ano de dois mil e dezenove, a Juíza do Trabalho Dra. ANA ... reclamada no que diz respeito à adoção do ponto livre em dias festivos, tenho que as alegações do obreiro nesse particular, bem como o ...
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Sentença nº 1000406-38.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... os domingos do mês de dezembro de 2020, recebendo a paga destes dias trabalhados por fora do holerite. Pleiteia integração do valor recebido pelo labor em dias festivos e dominicais, com pagamento de reflexos legais. Lado outro, a reclamada ...
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Sentença nº 1000646-61.2021.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... (data da entrada em vigor da Lei 14.010/2020) a 30.10.2020 (141 dias corridos): Pronuncio a prescrição quinquenal das pretensões ... Quanto aos demais dias festivos apontados na exordial, observo que, em se tratando de direito municipal ou ...
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Sentença nº 1000600-08.2022.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2023
... dias" festivos, o reclamante saia às 20h; que na blackfriday o reclamante saia \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-21.2018.5.06.0016), 28-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso improvido.
... Sando Luiz Vieira de Melo Filho que: " o depoente fez 17 dias de treinamento, sendo que sua CTPS só foi assinada após a conclusão ... as horas extras, ao considerar que houve labor nesses dias festivos quando ocorridos entre segunda-feira e sábado ... Recurso não ... -
Acórdão nº 0503785-90.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... 198/201, extrapolando, assim, ... com cresces, o prazo de 05 (cinco) dias estipulado no art. 593 do CPP ... 3. Com efeito, considerando-se o termo ... função dos feriados e dias festivos, e, por fim, a data da apresentação da ... insurgência, dia 03/05/2017, ...
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O direito ao trabalho analisado sob a perspectiva humanística: efeito corolário a uma (super)proteção na dispensa coletiva
... maior parte, escravos e servos que eram libertados pelos senhores em dias festivos e comemorativos), surgiram as Corporações de Artes e Ofícios, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001201-69.2016.5.06.0003), 20-06-2018
JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cuidando-se de relação de emprego, os honorários advocatícios apenas se mostram devidos, se o autor, além de estar assistido pelo sindicato de sua categoria, perceber salário inferior ao dobro do mínimo legal (Súmulas nos 219 e 329 do TST). Recurso improvido, no aspecto.
... : MARIA DE FATIMA MORAES DE SANTANA, JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS, RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO, ALLAIN CESAR GUIMARAES NOBREGA, ANDRE ... Em dias festivos, asseverou que laborava, em média, dois domingos por mês ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000905-80.2014.5.06.0144), 17-03-2016
INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. A parcela prevista no art. 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, que deferida quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, ostenta natureza salarial e, desta forma, repercute no cálculo das verbas resilitórias e contratuais à teor do...
... qualquer festividade, como confraternizações, comemorações de dias festivos ou qualquer brinde ou vantagem à recorrente e aos outros ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001104-77.2018.5.06.0010), 10-03-2021
DO RECURSO DO RECLAMANTE: DO ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO A SER UTILIZADO. Modulando os efeitos da decisão tomada nas ADCs 58 e 59, a Suprema Corte assim determinou: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão (na ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória) todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de...
... gestor colocava no ponto o horário correto de saída também nesses dias; que recebia folha de ponto no final do mês e verificava a incorreção ... testemunhal emprestada indicando que o labor em domingos e dias festivos era efetiva e corretamente registrado; e que, quando este ocorria, havia ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008276-92.2018.8.19.0031 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DO BANCO SANTANDER BRASIL S/A. ALEGA O AUTOR QUE O RÉU DESCUMPRE SISTEMATICAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.478/13, AO SUBMETER OS CONSUMIDORES A TEMPO SUPERIOR A 20 MINUTOS DE ESPERA PARA ATENDIMENTO. REQUER TUTELA DE URGÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DA LEI, SOB PENA DE MULTA, E, AO
... dias normais, e de 30 (trinta) minutos, em véspera e depois de feriados.” Ou ... nos dias úteis e de 30 minutos nos dias festivos, em violação às normas jurídicas de ... regência.” ... “Assim, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA PELO PAI - GENITOR QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL REALIZADO NA CASA DO PAI - NECESSIDADE PARA AVALIAR A REAL CONDIÇÃO DE RECEBER OS FILHOS - UTILIDADE DA DILIGÊNCIA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO PROVIDO. 1 - A avaliaçã
... e entregando-as no mesmo local at s 16:00 horas do mesmo dia; b) nos dias festivos, ou seja, dia dos pais, aniversrio do pai, natal (dia 25 de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124064-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AJUIZADA PELO PAI - GENITOR QUE RESIDE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIAL REALIZADO NA CASA DO PAI - NECESSIDADE PARA AVALIAR A REAL CONDIÇÃO DE RECEBER OS FILHOS - UTILIDADE DA DILIGÊNCIA - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - RECURSO PROVIDO. 1 - A avaliaçã
... e entregando-as no mesmo local at s 16:00 horas do mesmo dia; b) nos dias festivos, ou seja, dia dos pais, aniversrio do pai, natal (dia 25 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001576-34.2016.5.06.0015), 29-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, sabe-se que a apreciação da matéria depende de documento essencial a cargo do empregador - cartões de ponto, ou documento similar - por imperativo legal. Incidência do artigo 74, § 2º, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. Os cartões de ponto são o meio de prova, por excelência,...
... ) que a prestação de contas é feita num setor especifico; que, nos dias em que as entregas transcorrem normalmente, a equipe volta para a empresa, ... sem papel; que quando trabalhavam em dias de domingo e em dias festivos batiam o ponto ; que o limite para a marcação do ponto era 18h; que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001263-10.2015.5.07.0006), 2015-10-27
... Aduz que laborava em dias consagrados como feriados, sem a correspondente remuneração adicional ou ... vigência da lei municipal ou estadual instituidora de tais dias festivos, nos termos do art. 337 do CPC ... Assim, condena-se a reclamada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-11.2020.5.06.0233), 18-02-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, não configura acúmulo de funções o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, e que perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal. Nessa...
... têm habilitação e levam e trazem o carro do pátio; que todos os dias movimentava o carro; que sempre efetuou esse serviço;" ... A testemunha ... de trabalho em caso de folga no período de carnaval e em dias festivos (24 de dezembro e 31 de dezembro, por exemplo)." (Grifei) ... Com ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000725-46.2017.5.07.0010), 2017-10-06
... projeção contratual do aviso prévio proporcional indenizado de 33 dias - 1 ano completo na data da dispensa), bem como no pagamento do saldo ... vigência da lei municipal ou estadual instituidora de tais dias festivos, nos termos do art. 376 do CPC ... Assim, condena-se a reclamada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010088-96.2013.5.06.0019), 29-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO . I -HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apresentados os cartões de ponto pela reclamada nos moldes do artigo 74, § 2º c/c 845, ambos da CLT, inverte-se o ônus da prova ao reclamante que se desincumbindo elide a prova documental produzida. II - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. XINGAMENTOS. PALAVRAS DE BAIXO CALÃO. O assédio moral imposto por parte...
... -o como válido para horários de entrada e saída, bem como para os dias de frequência no trabalho ... Quanto ao horário das 13h50min às ... da testemunha apresentada pela reclamante que de fato, em dias festivos a jornada era alongada pelo fato de que a loja ficava lotada, o que é ...