Dias festivos
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000390-66.2018.5.07.0018), 2018-08-01
... é no sentido de que o reclamante somente trabalhou em dois dias, quais sejam, dias 6 e 8 de fevereiro de 2018, em jornada 12x36 ... Em ... a entregar a documentação após o término dos dias festivos ... Destarte, reconheço o vínculo empregatício entre o reclamante e a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000332-64.2016.5.06.0017), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO E DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO (BANCO DE HORAS). HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SENTENÇA MANTIDA. Tendo a Ré colacionado aos autos os cartões de ponto atinentes ao período laborado, que possuem presunção relativa de veracidade, era da Autora o ônus de desconstituí-los, a teor do disposto nos artigos 818, I, da CLT e 373, inciso I, do CPC,
... Laborava em escala de 05 dias trabalhados por um de folga. Não havia extrapolação das 44 horas ... ; que atualmente trabalha das 07h30 às 16h00, inclusive em dias festivos, com intervalo de 01 hora; que o estacionamento funciona 24 horas ; que no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001654-13.2016.5.06.0020), 24-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. ÔNUS DA PROVA. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Apresentando a reclamada cartões de ponto corretamente preenchidos, estes gozam de presunção de validade, cabendo o ônus da prova da irregularidade de marcação e seus registros ao reclamante, a teor do disposto no art. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015. E, não tendo vindo aos autos os cartões de...
... Disse, ainda, que, nos dias festivos (semana que antecede o dia das mães, dia dos pais, dia dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000760-94.2017.5.06.0022), 17-09-2019
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES PARA SEU ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA. Embargos Declaratórios rejeitados, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa por ser, o recurso, meramente...
... Negou o labor aos domingos e a prorrogação de jornada em dias festivos. Ressaltou que o ordenamento não impõe a assinatura do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001291-53.2015.5.06.0281), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CARGA SEMANAL DE 40 (QUARENTA) HORAS. DIVISOR "200. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Na hipótese dos autos, contudo, a Reclamada, revel no processo, não desconstituiu a alegação de que as Partes pactuaram a jornada de 0
... observância da evolução salarial do Obreiro, com a exclusão dos dias não trabalhados, férias, faltas injustificadas e compensação dos ... árias, e 100% para as horas extraordinárias prestadas em dias festivos, sem a devida compensação, nos termos da cláusula 8º doas ACT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001618-30.2014.5.06.0023), 27-09-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA DO DEPOIMENTO DAS PARTES. ART. 848, DA CLT. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. De acordo com o art. 848, caput, da CLT, o interrogatório das partes é uma faculdade do Juízo, e não uma obrigação. Ademais, na conformidade do artigo 765, da CLT, o juiz instrutor do feito tem ampla liberdade na direção do processo, indeferindo provas desnecessárias e...
... compensados os valores comprovadamente pagos, considerados apenas os dias efetivamente trabalhados e observada a evolução salarial do autor ... de uma a duas horas para realizar esse descarrego; que nos dias festivos o horário se estendia até às 20h/21h; que esse labor não era anotado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000109-21.2016.5.06.0144), 29-08-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Desqualificado o banco de horas porque não comprovado o cumprimento dos requisitos previstos para sua implementação. Por sua vez, não há de se invocar a Súmula 85 para o caso concreto, pois as disposições contidas nessa súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade banco de horas, conforme se infere da orientação contida no item VI do...
... ' que trabalhavam em feriados e dias festivos, das 7h às 22h, com intervalo de almoço e janta de meia hora ... -
Sentença nº 1000609-71.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-03-2022
... COVID, tendo a médica de plantão solicitado seu afastamento por 9 dias. Contudo, referida médica, por um equívoco, fez constar do referido ... laborados, não sendo possível a este Juízo os dias festivos efetivamente laborados (se feriados Municipais, Estaduais ou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000318-44.2015.5.06.0008), 05-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS PROCESSUAL DA RECLAMADA QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DE QUE EMPREGA MENOS DE DEZ EMPREGADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA DECLINADA NA EXORDIAL. HORAS EXTRAS DEVIDAS. A afirmação patronal, inserida na peça de resistência, no sentido de que emprega menos de 10 (dez) funcionários em seu estabelecimento comercial, não
... ção do recolhimento do depósito recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção ... Diligência cumprida, tendo a demandada ... , inclusive no que tange ao labor extraordinário ocorrido em dias festivos e atividades de reuniões ... No mais, ante a habitualidade do labor ... -
Acórdão Nº 0020751-16.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-09-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. O direito a diferenças salariais por desvio ou acúmulo de funções pressupõe novação objetiva do contrato de trabalho, mediante a exigência de execução de tarefas qualitativamente diversas daquelas para as quais contratado o empregado, ou ainda, acúmulo de atividades diversas e incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador.
... Argumenta que trabalhava em sábados e dias festivos, bem como não gozava o intervalo intrajornada. Pede a reforma da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001516-85.2012.5.06.0020), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA VIOLADO. Em virtude da infringência de norma atinente à saúde e higiene do trabalhador, cabe, à demandada, pagar, ao empregado, na forma preconizada no artigo 71 da CLT. Assim, quanto ao tempo destinado ao intervalo intrajornada, previsto no referido verbete, há de ser pago a remuneração do período integral correspondente, com o acréscimo previsto
... uma m é dia das jornadas contidas nas guias de viagem, para os dias que n ã o foram anexadas aos autos as citadas guias, e n ã o a jornada ... ( ... ) QUE sempre que o domingo ca í a em feriados ou em dias festivos, o depoente era escalado; QUE o mesmo se aplica ao reclamante; ( ... ) QUE n ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001701-10.2017.5.06.0001), 29-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. QUANTIFICAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Tendo sido observados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, além da extensão do dano, o agravo, o caráter inibitório e pedagógico da indenização e, bem assim, a capacidade econômica do agente, a manutenção da sentença se impõe.
... das 08:00 as 12:00 horas e das 13:00 às 22:00 horas, também nestes dias" fazia sua refeição no refeitório da própria loja.\" ... A reclamada n\xC3" ... , sempre com uma hora de intervalo intrajornada; que nos dias festivos e geralmente no final do fechamento das metas, mensalmente, trabalhava das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001182-65.2013.5.06.0004), 01-07-2015
EMENTA: HORAS EXTRAS. CONTROLES DE JORNADA COLACIONADOS AOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. Em princípio, a jornada de trabalho deve ser demonstrada mediante prova pré-constituída, admitindo-se a prova oral, quando os cartões de ponto não retratam a verdadeira jornada de trabalho do empregado. Na presente hipótese, tendo a reclamada apresentado os controles de frequência, coube à autora...
... Pede a exclus ã o dos dias" n ã o trabalhados do c ô mputo das horas extras deferidas e a aplica ç \xC3" ... externo no final de semana nas campanhas promocionais e em dias festivos; que 04 vezes por semana, em m é dia, havia a ç õ es externas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000764-04.2013.5.06.0142), 06-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO. 1. Há de ser mantida a sentença quando se verifica, conforme a presente hipótese, que o juízo de origem examinou e resolveu o dissídio posto à sua apreciação mediante correta e criteriosa fundamentação, amparando-se no direito que rege a espécie. 2. Recurso ordinário desprovido.
... ; (2) o gozo do intervalo intrajornada (negado pelo autor em todos os dias e afirmado pela testemunha o seu regular gozo em 3 dias na semana; (3) o ... e o horário de término da jornada aos sábados e em dias festivos ... De todo este conjunto probatório, desconsidero o depoimento da ... -
Para não entender os ataques
em Paris em nome de um Deus meu... confirmada pela explosodevendas, mas nos delas, bem sabe Mauro Mendes Dias, dos livros que reproduzemoestilodevida muulmano ... Omundo ... forma perderamoglamour.Ocristovai igreja aos domingos, nos dias festivos, por assim dizer, porque j faz parte do seu estilodevida,deseu mododeser ... -
Decisão Monocrática nº 52584265720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR CUMULADA COM ALTERAÇÃO DE GUARDA PROVISÓRIA. PEDIDO DE VIAGEM DA GENITORA COM A FILHA NO MÊS DE JANEIRO DO CORRENTE ANO. TRANSCURSO DAS DATAS PRETENDIDAS QUE IMPÕE A PERDA DO OBJETO RECURSAL, ESVAZIANDO-SE A PRETENSÃO NESTE PONTO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. PRECEDENTES. RECURSO PREJUDICADO.
... , seja deferido o pedido de viagem da genitora com a filha, entre os dias 09/01/2023 e 16/01/2023. Subsidiariamente, caso seja indeferido o pedido, ... ÇÃO DOS FILHOS MENORES SOB A GUARDA DA AVÓ MATERNA EM DIAS FESTIVOS DE FINAL DE ANO. TRANSCURSO DAS DATAS PRETENDIDAS QUE IMPÕE A PERDA DO ... -
Sentença nº 1001669-74.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... do direito obreiro (inadimplemento de hora suplementar pelo labor em dias festivos), julgo procedente o pedido de pagamento em dobro dos feriados ...
-
Sentença nº 1001697-42.2022.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... 176/178), e que não houve labor nos feriados dos dias 12/10/2018 (fls. 126) e 21/04/2019 (fls. 162). Ainda, o feriado laborado ... , considerando que, em réplica, não foram apontados os dias festivos trabalhados sem a folga compensatória, mesmo após o acesso aos diários ...
-
Acórdão Nº 0021125-55.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Dá-se provimento recurso da parte autora para majorar os honorários sucumbenciais para o percentual de 15% sobre o valor da condenação.
... e feriados, diferenças por acúmulo de função, horas extras em dias festivos, e majoração dos honorários sucumbenciais ... Sem ... -
Sentença nº 1000675-51.2021.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2022
... 527).Em depoimento pessoal, a reclamante confessou a veracidade dos dias e horários apontados nos cartões de ponto apresentados pela reclamada, ... laborados, não sendo possível a este Juízo deduzir os dias festivos laborados pela autora.Ainda se assim não fosse, não aponta a reclamante, ...
-
Sentença nº 1000080-13.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-07-2023
... da escala 5x2 praticada, bem como pela não comprovação do labor em dias festivos, julgo improcedente o pedido de pagamento de horas extras pelo ...
-
Da Confiança nos Juízes, Primeiro Dever do Advogado
... São esses dias festivos para o advogado, o qual verifica que, contra todos os expedientes ...
-
Sentença nº 1000855-59.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... ória. Requer pagamento das horas extras laboradas, inclusive em dias festivos. Ainda, pleiteia pagamento de horas extras pela violação ao ...
-
Sentença nº 1000869-43.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-11-2023
... ória. Requer pagamento das horas extras laboradas, inclusive em dias festivos. Ainda, pleiteia pagamento de horas extras pela violação ao ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 77-60.2013.5.09.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DAS LEIS Nos 13.105/2015 E 13.467/2017. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a SBDI-1 consolidou o entendimento de que o exame da
... direito à concessão de horas extras relativas ao labor nos dias festivos e diferenças ... referentes aos depósitos do FGTS não ...