diferenca assinatura e rubrica
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0264257-13.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0264257-13.2021.8.19.0001 Recorrente: ELOÍSA HELENA DOS SANTOS DAMASCENO e OUTRAS Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SERVIDORA MUNICIPAL. AGENTE DE EDUCAÇÃ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0159641-21.2020.8.19.0001 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0159641-21.2020.8.19.0001 Recorrente 1: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - rés. Recorrente 2: SARA RESENDE RODRIGUES DIAS Recorridos: os mesmos. Origem: 7º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro - RJ. ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047603-96.2016.8.19.0004 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no. 0047603-96.2016.8.19.0004 Recorrente: : JORGE MOTA DE OLIVEIRA Recorrido: VIVO S.A e TELEMAR NORTE LESTE (OI) Relator: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FASE DE SENTENÇA EXTINÇÃO SEM A RESOLUCAO DO MÉRITO.AUTOR SURPREENDIDO COM A TRANSFERENCIA DE DOIS DE SEUS NUMEROS DE TELEFONE FIXO TRANSFERIDOS PARA TERCEIRO DESCONHECIDO....
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Acórdão nº 1.0024.18.073913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AUSENTE QUALQUER DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 622, CPC - RECURSO DESPROVIDO. - A remoção de inventariante faz-se necessária quando verificada a sua omissão funcional em Ação de Inventário, e pode ser decretada pelo Juiz de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, quando configurada qualquer das situaçõe
... matrcula inexistente; ii) ausncia de assinatura ou rubrica na primeira pgina do documento; iii) ... -
Acórdão nº 1.0024.18.073913-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - AUSENTE QUALQUER DAS CONDUTAS ELENCADAS NO ART. 622, CPC - RECURSO DESPROVIDO. - A remoção de inventariante faz-se necessária quando verificada a sua omissão funcional em Ação de Inventário, e pode ser decretada pelo Juiz de ofício ou a requerimento de qualquer interessado, quando configurada qualquer das situaçõe
... matrcula inexistente; ii) ausncia de assinatura ou rubrica na primeira pgina do documento; iii) ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão obstante não estarem elencados sob a rubrica dos direitos e garantias fundamentais, acabam por ... do signatário (quando, então, a assinatura é autenticada ); a autoria estiver identificada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001996-77.2019.8.19.0029 (Cível), 08-08-2019
Recurso Inominado nº 0001996-77.2019.8.19.0029 Recorrente: RICARDO SAMPAIO CABRA Recorrido: MED'S CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EIRELI BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO E REGULARMENTE UTILIZADO. CONSIGNAÇÃO MENSAL DE R$ 59,19 EM FOLHA DE PAGAMENTO QUE CORRESPONDE AO SALDO MÍNIMO DA...
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Os meios de obtenção da prova digital
... de base são constituídos do nome, assinatura, número de telefone atribuído, a data de ... 15º disciplina a busca de dados, sob a rubrica “ pesquisa de dados informáticos ”, ao passo ...
- Processo nº 0023373-28.2018.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0077960-92.2021.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0077960-92.2021.8.19.0001 Recorrentes: MARIA ADEILMA PACHU (a), CCISA25 INCORPORADORA LTDA. (r1) e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A - (r2) Recorridos: Os mesmos. Origem: 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.” ... ônico trabalhista — é desnecessária a rubrica do juiz na ata de audiência. O § 2 o , por ...
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Sentença nº 1000774-26.2023.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... não se vislumbra desconto sob a rubrica" “diferença de prestação”.A despeito da aus\xC3"ência da assinatura do autor nos Registros de Dependência de ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0330251-85.2021.8.19.0001 (Criminal), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0330251-85.2021.8.19.0001 Recorrente: MARA DOS SANTOS ROCHA, MARCIA MARIA DE SOUZA SILOTTI e TATIANE PAULA DOS SANTOS Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. RECURSO DA PARTE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037616-79.2020.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0037616-79.2020.8.19.0203 Recorrente: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A. Recorridos - MARTA REJANE DA SILVA e MACIANA REGINA DA SILVA Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Alimentos
... público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial ... 246 CC – ... A rubrica nominada participação nos lucros e resultados ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ção, data e lugar de nascimento e assinatura; III – nome, idade e estado civil dos ... Logo, válido mesmo sem assinatura ou rubrica do empregado. É de bom alvitre que o controle ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036588-42.2021.8.19.0203 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036588-42.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO CSF S.A. Recorrido (autor): MARCELO SOLANO DOS SANTOS Origem: 16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004923-08.2021.8.19.0203 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004923-08.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. Recorrido (autor): THIAGO ALMEIDA PEREIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003235-35.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003235-35.2021.8.19.0001 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: LUIZ ANTONIO CAMILO JUNIOR Origem: 2º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005011-65.2020.8.19.0208 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005011-65.2020.8.19.0208 Recorrentes: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A., e CCISA25 INCORPORADORA LTDA. Recorrido: MARCIO RODRIGUES DE SOUZA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0251269-57.2021.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0251269-57.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIANO CONSTÂNCIO DA ROCHA RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO POEPP, INSTITUÍDA PELO DECRETO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012028-85.2020.8.19.0004 (Cível), 28-05-2021
PROCESSO Nº: 0012028-85.2020.8.19.0004 RECORRENTE: LUCIA HELENA DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em débito indevido na conta corrente da autora referente ao valor da fatura do cartão de crédito paga. A autora formulou os seguintes...
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Acordao N° 1373261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização. Alegação de contratação fraudulenta. Preliminar de incompetência dos juizados especiais suscitada pelo réu acolhida. Mérito prejudicado. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar inexistente o débito objeto dos autos, determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de
... rubrica aposta ao instrumento contratual, efetivamente, ... Cabe destacar que a apreciação da assinatura no contrato apresentado pelo réu é, exatamente, ... -
Acordao N° 1382657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Ação de indenização. Alegação de contratação fraudulenta. Preliminar de incompetência dos juizados especiais suscitada pelo réu acolhida. Mérito prejudicado. 1. Ação de indenização cuja sentença julgou procedentes os pedidos iniciais para declarar inexistente o débito objeto dos autos, determinar a retirada do nome da parte autora dos cadastros de
... rubrica aposta ao instrumento contratual, efetivamente, ... Cabe destacar que a apreciação da assinatura no contrato apresentado pelo réu é, exatamente, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0293759-31.2020.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0293759-31.2020.8.19.0001 Recorrente: LUCIANO DA SILVA - autor Recorrido: LIVING BOTUCATU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA.- rés Origem: 21º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados...