diferenca assinatura e rubrica
-
Acórdão Nº 0021366-16.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DO PDV . Havendo o aumento da base de cálculo do salário do empregado, há repercussão no cálculo das indenizações previstas no PDV, sendo abusiva e inconstitucional a cláusula que prevê excluir do cômputo do valor das indenizações as parcelas salariais judicialmente reconhecidas ao trabalhador.
... coletiva, que não faz referência à rubrica 150 (diferença judicial). Mencionou que, ao ... Nega-se provimento ... Assinatura ... -
Contratos em Espécie
... ção efetivar-se no momento da assinatura do contrato, porquanto deverá ser parte ... disso, riscam-se os espaços em branco, rubrica-se cada folha, datam-se e assinam-se as três ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5058220-53.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... de manutenção do pagamento da rubrica em comento ... Vieram os autos conclusos ... Informações adicionais da assinatura ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118284620214050000), 22-02-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Agravo de Instrumento. Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN]. Exclusão do pagamento da rubrica de horas extras concedida judicialmente. Possibilidade. Determinação do Tribunal de Contas da União. Reestruturação da carreira. Provimento do recurso. 1. Insurge-se o agravante contra decisão proferida nos autos do processo nº. 0808642-35.2021.4.05.
... Afirma a recorrente que a rubrica, referente às horas extras, foi incorporada aos ... Data e hora da assinatura: 25/02/2022 13:31:39 ... Identificador: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000654-36.2020.5.06.0020), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. RUBRICAS QUE INTEGRARAM A BASE DE CÁLCULO DO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA SALARIAL RECONHECIDA ESPONTANEAMENTE PELA EMPREGADORA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO APRESENTADA NORMA COLETIVA OU INTERNA QUE TENHA ESTABELECIDO SUPOSTA NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS VERBAS EM QUESTÃO. Um exame mais acurado das...
... SALARIAL - ATR ", " 00142-00 - RETROATIVO RUBRICA " e " 03013-00 - VPNI FUNÇÃO-JUDICIAL ", cujos ... indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante" ... Ao ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... termos da jurisprudência do STJ, “a assinatura eletrônica é a forma de identificação ... ância como paga em 18/05/2012, sob a rubrica de “compromissos pagos; tipo: registro” ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 120 RECURSO. ASSINATURA DA PETIÃO OU DAS RAZÕES RECURSAIS. VALIDADE ... apropriado, de forma bem legível, com rubrica identificadora do funcionário ... 286 AGRAVO ...
-
Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... dias da data da sua assinatura pelas partes, todos os atos enumerados nos arts ... que a simples indicação daquela rubrica no pacto antenupcial já lhes afastaria da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 655-53.2017.5.17.0009)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO APÓS A LEI N.º 13.015/2014. ASSISTENTE SOCIAL. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS PELA LEI Nº 12317/2010 . CONTRATAÇÃO ANTERIOR À INOVAÇÃO LEGISLATIVA. ADESÃO NES/2013. RECUSA DA EMPREGADORA...
... criou uma rubrica específica ... 204 que denominou ASSEG ... empregado, por meio da assinatura de TERMO INDIVIDUAL ... Parágrafo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005531420214058500), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0800553-14.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: RAIDALVA MOREIRA CRUZ e outros ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme...
... (TC 030.187/2018-4), a parcela paga sob a rubrica "10289 - Decisão Judicial N. Transitada em ... Roberto de Oliveira Lima, data de assinatura: 12/08/2020 ... 6. Ademais, conforme já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001389-53.2017.5.07.0018), 2018-11-20
... RH 115 011, ou seja, levavam em conta a rubrica FC (Função de Confiança), parcela ... Fortaleza, 19 de novembro de 2018. ASSINATURA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 674-66.2010.5.05.0194)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. CARGO COMISSIONADO. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. VANTAGENS PESSOAIS (RUBRICAS VPS 062 E 092). INTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que a Reclamada editou novo Plano de Cargos...
... rubrica "função de confiança" - que integrava a base ... Firmado por assinatura ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001389-53.2017.5.07.0018), 2019-04-02
... Plano de Cargos Comissionados, no qual a rubrica "Função de Confiança (rubrica 009)" teve sua ... Assinatura ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... tiveram início em 1943, com a assinatura do Decreto-Lei n. 5.342, que tratou da prática ... salarial da importância paga sob a rubrica “direito de imagem” a ausência de registro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101900520194058000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0810190-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA EULALIA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO: Valdemir Agustinho De Souza e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS A RECEBER. EXECUÇÃO EXTINTA. HONORÁRIOS...
... Considerado que a parcela relativa a rubrica "Decisão Judicial Trans Julg AT/APO", vantagem ... Data e hora da assinatura: 24/08/2021 13:36:40 ... Identificador: ... -
Acórdãos nº 1028230-05.2018.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019
... Melo Colombi Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ... entre uma assinatura e uma rubrica, de modo que inconsistente a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08140782320194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0814078-23.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: ZULMIRA GOMES DE BRITO FERREIRA ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804307-46.2016.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRAZO...
... rubrica em seus proventos ... Enfim, em exame ... Data e hora da assinatura: 13/02/2020 21:38:11 ... Identificador: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001090-15.2017.5.07.0006), 2020-09-10
... RUBRICAS "CC- CARGO EM COMISSÃO EFETIVO (RUBRICA 055)" E "CTVA- COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL ... ASSINATURA ...
-
Acordão da , 08-11-2022
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PCCS. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO SE SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO. ART. 535, VI DO CPC/2015. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA. PERÃODOS QUE NÃO SE REFEREM À EXECUÇÃO. RESTABELECIMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que em julgamento de impugnação à ...
... anexadas ao parecer do NECAP, a rubrica ... "AT500101562/89 PCCS 5JCJ/PR P" teria sido ... Federal EdilsonNobre, 4ª T , data da assinatura: ... 14/02/2020..4. Sobre a compensação dos ... -
Acórdão Nº 0300837-34.2016.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-04-2023
... coligidos aos autos observa-se que a rubrica" era, em certa monta, paga pela municipalidade, n\xC3" ... c3345036.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ODSON CARDOSO FILHOData e Hora: ...
-
Questões subjetivas
... ção da subtração efetivada sob a rubrica “contribuição social” ... Diante da ... uma ação rescisória, colhe a assinatura de sua mãe na peça e distribui a ação no ...
-
Delação Premiada
... preceitos punitivos, sob a seguinte rubrica: “Como se perdoará aos malfeitores que deram ... assinatura, e entrou em vigor no dia 29 de setembro de 2003 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001819-35.2017.5.07.0008), 2019-04-19
... RH 115 011, ou seja, levavam em conta a rubrica FC (Função de Confiança), parcela ... ASSINATURA ...
-
Dos recursos
... 120, para dispor que: “Recurso. Assinatura da petição ou das razões recursais. Validade ... rubrica ou carimbo do ... banco depositário, ou ...
-
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... 436 a 438 do CC/2002, sob a rubrica “a estipulação em favor de terceiro” ... Os hospitais exigem, nesses casos, a assinatura do termo de responsabilidade por parte do ...