diligencia ordenada
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Acórdão nº 1.0702.14.017636-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. ABANDONO DA CAUSA. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO AUTOR NÃO INFORMADA AO JUÍZO. OBRIGAÇÃO DA PARTE. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL. VALIDADE. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é...
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Acórdão nº 1.0301.17.000841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. EXTINÇÃO POR ABANDONO. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU/EXECUTADO JÁ CITADO. ENUNCIADO N.º 240 DA SÚMULA DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ E § 6.º DO ARTIGO 485 DO CPC. 1. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que...
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Acórdão nº 1.0407.12.000023-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA RPOMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 240/STJ E § 6º DO ARTIGO 485 DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. 1. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do...
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Acórdão nº 1.0344.13.001885-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE PESSOALMENTE. RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA. INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 240 DO STJ. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a inércia do autor que deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada,...
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Acórdão nº 2003.33.00.020493-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Mayo de 2005
PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Impende à parte guardar observância ao despacho que determina a juntada de documentos originais. 2. Se a parte discordou da determinação judicial, deveria, oportunamente, ter impugnado o despacho por meio de agravo de...
... 282 e 283, do CPC. Não cumprida a diligência ordenada ao autor, por meio do seu advogado, não há o que reformar na sentença ... -
Relatório e Voto com número 5727694-20.2022.8.09.0000 da 2ª Câmara Criminal, 15-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DA GUIA DE RECOLHIMENTO RETIFICADORA. EMISSÃO ORDENADA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PENDENTE. DE RECURSO CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO. 1. A Guia de Recolhimento Retificadora é documento indispensável para que o juízo da execução penal ordene a feitura de novo relatório de penas do reeducando, sendo...
... AUSÊNCIA DA GUIA ... DE RECOLHIMENTO RETIFICADORA. EMISSÃO ORDENADA NO ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001146-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada por tempo superior a trinta dias e, depois de intimado
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Acórdão nº 1.0570.19.001146-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NOVA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO EM IRDR. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada por tempo superior a trinta dias e, depois de intimado
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Acórdão nº 1.0073.15.000114-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ABANDONO DA CAUSA. INÉRCIA DO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SÚMULA Nº 240/STJ E § 6º DO ARTIGO 485 DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS. 1. São dois os pressupostos legais que autorizam a extinção do processo por abandono: i) a...
- Acórdão Nº 5016350-66.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdãos nº 0058873-33.2012.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... Atendimento tardio da diligência ordenada. Aproveitabilidade da demanda. Aplicação do princípio da ...
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nº 1999.38.00.040944-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Diciembre de 2002
... , além de não haver, no mesmo prazo, atendido a diligência ordenada para regularização de sua representação ... 5. Apelação a que se ...
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Julgamento 0000070-42.2011.7.03.0103 do Superior Tribunal Militar, 24-10-2013
APELAÇÃO. RECURSO DO PARQUET MILICIENS. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. OFICIAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO. NEGATIVA DE SUBMISSÃO À INSPEÇÃO DE SAÚDE. OFENSA À AUTORIDADE MILITAR. DESCUMPRIMENTO DE DEVER IMPOSTO POR LEI. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PENA MÍNIMA. VEDAÇÃO DE SURSIS. Constitui ato de insubordinação, capitulado como crime militar de "recusa de obediência", a veemente...
- nº 1999.38.00.040944-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Octubre de 2004
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nº 96.01.25509-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 6 de Febrero de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. 1. Não é necessária a intimação pessoal da parte para emendar a petição inicial que desatenda os requisitos do art. 282 e 283, do CPC. Não cumprida a diligência ordenada ao autor, por meio do seu advogado, não há o que...
... 282 e 283, do CPC. Não cumprida a diligência ordenada ao Autor, por meio do seu advogado, não há o que reformar na sentença ... -
Decisao Nº 0001553-60.1997.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE CREDITOS FISCAIS CONSTITUÍDOS EM JAN/1997 A ABRIL/1997. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05. CITAÇÃO VÁLIDA INTERRUPTIVA DO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO. DEMANDA INTENTADA E CITAÇÃO ORDENADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 18 ANOS, QUE SE DEU POR...
... DEMANDA INTENTADA E CITAÇÃO ORDENADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO PELO JUÍZO DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0004106-92.2014.8.19.0039 (Cível), 08-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO. DUPLA INTIMAÇÃO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO DO JUÍZO. VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL. 1. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ensejar a interposição de embargos de declaração. 2. A inércia restou caracterizada num primeiro momento porque a
... 3. Ante a ausência de resposta, foi ordenada a intimação por via postal, ... a qual resultou negativa, conforme ... -
Acordao N° 1301081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Arresto antes da citação. Necessidade de esgotamento dos meios de localização do devedor. Decisão mantida. 1. O arresto executivo tem sido condicionado à citação do devedor ou ao menos à comprovação do esgotamento dos meios disponíveis para realizá-la. 2. No caso dos autos, verifica-se que a diligê
... -se que a diligência da citação, em que pese tenha sido ordenada, ainda ... não foi realizada, afastando a possibilidade de concessão da ... -
Acordão nº 00911-2007-104-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A inicial é indeferida quando não cumprida, no prazo legal, ordenada diligência para regularizá-la. Extinção do processo, sem resolução de mérito, confirmada. Recurso não provido.
- Acórdão Nº 0800089-62.2020.8.10.0057 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
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nº 95.01.01144-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Febrero de 1995
APRESENTAÇÃO DE RAZÕES.1. O JUIZ DEVE EXAMINAR AS RAZÕES DO AUTOR QUANTO AO NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO QUE DETERMINA SER PROMOVIDA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE E NÃO EXTINGUIR O PROCESSO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A DILIGENCIA ORDENADA NÃO FOI CUMPRIDA.2. O PEDIDO PARA ASSINAR A PETIÇÃO ENTREGUE AO CARTORIO NO DIA ANTERIOR DEVE SER ATENDIDO, SE O PRAZO NÃO E PRECLUSIVO.3. APELAÇÃO PROVIDA.
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Acórdão nº 2.0000.00.338905-7/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO SEM OITIVA DO JUÍZO SUSCITADO - DILIGÊNCIA ORDENADA - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - ENDOSSO À INSTAURAÇÃO DO CONFLITO. - Em matéria de conflito de competência entre órgãos de um mesmo tribunal, é possível, em obediência aos princípios processuais da celeridade e economia, que o órgão suscitado que não tenha se manifestado sobre a
... ÊNCIA - INSTALAÇÃO SEM OITIVA DO JUÍZO SUSCITADO - DILIGÊNCIA ORDENADA" - DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO - ENDOSSO \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.00.134416-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2000
... 89 da Lei n. 9.099/95) - Diligência ordenada, acolhendo pedido ministerial, culminando com a concessão do benefício ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.452751-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2008
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PEÇA RECURSAL APÓCRIFA - IRREGULARIDADE SANÁVEL, À PRIMEIRA VISTA - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O PROCURADOR DO EMBARGANTE A SUBSCREVESSE - NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORDENADA - INADMISSIBILIDADE CARACTERIZADA - NÃO SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. Determinada a intimação do subscritor da peça recursal para que, no prazo...
... DO EMBARGANTE A SUBSCREVESSE - NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA ORDENADA - INADMISSIBILIDADE CARACTERIZADA - NÃO SEGUIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ... -
Acordão nº 00832-2007-103-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A inicial é indeferida quando não cumprida, no prazo legal, ordenada diligência para regularizá-la. Extinção do processo, sem resolução de mérito, confirmada. Recurso não provido.