direito a imagem
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Direito à imagem e dano moral: reparação por meio de indenização pecuniária
o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é autônomo e que quando ele é desrespeitado, independentemente de prova, surge o dever de ressarcir. Por fim, a análise de julgados permite observar o tratamento da legislação, da doutrina e da...
@1. Introdução “Essa sombra que vês é o reflexo da tua imagem. Não é nada em si mesma; foi contigo que ela apareceu, e persiste, e tua partida a dissiparia, se tivesses coragem de partir”. Ovídio1 O presente trabalho pretend... - Publicação de imagem privada em rede social gera o dever de indenizar por violação do direito de personalidade
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A Responsabilidade Civil do Digital Influencer e a Vulnerabilidade do Consumidor
Este estudo tem como tema a responsabilidade civil do digital influencer e a vulnerabilidade do consumidor, buscando averiguar a aplicação civil do CDC frente a relação de consumo com o digital influencer. O objetivo geral da pesquisa é discorrer sobre a aplicação civil do Código de Defesa do Consumidor frente à relação de consumo com o digital influencer. Especificamente, pretende-se analisar...
... BA, Brasil ... bFaculdade Anhanguera de Itabuna, Curso de Direito. BA, Brasil. *E-mail: adivejunior@outlook.com ... Este estudo tem como ... de um controle efetivo sobre o abuso do uso do direito da imagem dos influenciadores digitais devido à falta de transparência e sua forte ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO POR ATO ILÍCITO. PROTEÇÃO DO CONJUNTO-IMAGEM. ... concorrência desleal. Incidência de normas de direito de ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... a seu desempenho, preservando e resguardando, de ofício, a imagem, a reputação e a integridade do advogado nos termos desta Lei ... o intuito de prejudicar o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos autos ao juiz competente ...
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Cabe ao Estado resguardar direito de imagem de presos
Presos do complexo penitenciário do Curado, no Recife, foram expostos, em rede nacional, utilizando celulares e facas. A cena pitoresca de gladiadores vis travando contenda no pátio é emblemática e mostra a falênc...
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Acórdão nº 2010/0184564-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. USO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-716100-50.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As questões tidas por omissas segundo os Reclamados foram objeto de manifestação pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. ACESSO À JUSTIÇA DO TRABALHO. ESGOTAMENTO DA VIA DESPORTIVA. A decisão regional está de acordo com o entendimento que tem sido reiterado por esta Corte...
... Recurso de revista de que não se conhece. DIREITO DE IMAGEM. NATUREZA JURÍDICA. O Tribunal Regional declarou que o direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1311-65.2010.5.01.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO DE IMAGEM - USO DE CAMISETA PROMOCIONAL DAS MARCAS COMERCIALIZADAS PELO EMPREGADOR. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DIREITO DE IMAGEM - USO DE CAMISETA...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... - DIREITO DE IMAGEM - USO DE CAMISETA PROMOCIONAL DAS MARCAS COMERCIALIZADAS PELO ... -
Acórdão nº 2007/0264631-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DIREITO À IMAGEM. MORTE EM ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ... 1. Descabe a esta Corte ...
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Acórdão nº 2014/0221725-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. UTILIZAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À IMAGEM. ... -
Usar uniforme com marcas de fornecedor não viola direito de imagem, define TST
Usar uniforme com marca de fornecedor não viola direito de imagem
Fornecer um uniforme de vendedor que tenha estampadas as logomarcas de fornecedores não viola os direitos de imagem do trabalhador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento de um empregado ... - Acórdão nº REsp 794586 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Direito à imagem prevalece sobre liberdade de imprensa se há erro em notícia
Direito à imagem prevalece sobre liberdade de imprensa se há erro
O limite à liberdade de informação é o direito à intimidade é à imagem. Assim, jornal que imputa crimes inexistentes a alguém tem obrigação de indenizar pois, ao deixar de apurar os fatos de forma correta, viola direito fundamental assegurado na C... -
Quem se expõe não tem direito à indenização pela divulgação de imagem
Quem se expõe não deve ser indenizado pela divulgação de imagem
‘‘Não se pode cometer o delírio de, em nome do direito de privacidade, estabelecer-se uma redoma protetora em torno de uma pessoa para torná-la imune de qualquer veiculação atinente a sua imagem. Se a demandante expõe sua imagem em cenário público... -
Inter indenizará Adriano Gabiru por pagar salário como direito de imagem
Inter indenizará Gabiru por pagar salário como direito de imagem
Adriano Gabiru marca para o Inter na final do Mundial de Clubes de 2006. Internacional Valores a serem pagos em razão da exploração dos direitos de imagem também f... -
Acórdão nº 2014/0082554-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVULGAÇÃO REALIZADA COM ABUSO DE DIREITO. REEXAME DO ... CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ... de Repúdio e Desagravo implicou ofensa à imagem e honra dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... III - respeito aos direitos humanos; ... IV - direito de todos arte e cultura; ... V - direito informao, comunicao e ... associados ao patrimnio cultural, em especial os direitos de imagem e de propriedade intelectual coletiva de populaes detentoras de saberes ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. SÚMULA 403/STJ. FATOS HISTÓRICOS DE REPERCUSSÃO SOCIAL. DIREITO À MEMÓRIA. PRÉVIA AUTORIZAÇÃO. DESNECESSIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 20 DO CÓDIGO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. 1. Ação...
... MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. DIVULGAÇÃO DE IMAGEM" ... SEM AUTORIZAÇÃO. SÚMULA 403/STJ. FATOS HISTÓRICOS\xC2" ... ção, entretanto, está vinculada ao abuso do direito" e não à ... reinstituição do fato histórico ... 6. Na\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0145265-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO À IMAGEM. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 21, 332, 333, II, 400 E 535, I E II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO LOCAL QUE EXAMINOU TODOS OS PONTOS ATINENTES À SOLUÇÃO DA LIDE. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO....
... CIVIL. DIREITO ... -
Direito de imagem no cangaço
Os advogados de Expedita Nunes Ferreira, 85 anos, a filha única de Lampião (Virgulino Ferreira) e Maria Bonita (Maria Oliveira), enviaram uma notificação ao ator Bruno Gagliasso pedindo que ele “regularize” o nome da pousada de luxo que inaugurou em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... ARTIGO 10 ... É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição ... a) o da prestação do serviço de radiodifusão sonora e de som e imagem, assim entendido o da geração, emissão, transmissão e retransmissão, ...
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Acórdão nº 2015/0052203-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... danos morais em virtude de violação do direito" à imagem ... decorrem de seu simples uso indevido,\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0188608-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE IMAGEM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 511 DO CPC/73. SÚMULA N. 83/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA NA ORIGEM. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE IMAGEM. ... -
Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... áter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado ... TÍTULO I Das disposições gerais ... de analises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem ...