direito bancário especialização
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Decisão monocrática nº 1022150-17.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-07-2021
... MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ ... Processo: 1022150-17.2021.8.11.0041 ... AUTOR(A): ANA ... DE COMPETÊNCIA – VARA DE DIREITO BANCÁRIO – ESPECIALIZAÇÃO PELA MATÉRIA E NÃO PELAS PARTES – CONFLITO PROCEDENTE. As varas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015472020174058100), 07-02-2023
PJE 0801547-20.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE SAQUES EM TERMINAL BANCÁRIO, COM O USO DO CARTÃO MAGNÉTICO DA CONTA E SENHA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para que prossiga no julgamento da apelação em relação ao pedido de...
... segurança disponibilizados pelo ente bancário; Importante destacar, ainda, que a inversão do ... prova mínima do fato constitutivo do seu direito. Na espécie, o autor não logrou êxito em ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... – ALBIN, cuja a quebra de sigilo bancário e fiscal foi deferido na decisão constante do ... direito de investigado de se comunicar pessoal e ... , a doutrina tem destacado que a especialização de tarefas é uma marca essencial das ...
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Processo nº 0013527-30.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... de espécie de mútuo bancário ... especializadas em direito do consumidor. Competência ... especialização. ... 7. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. ...
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Acórdãos nº 2025832-74.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DA GARANTIA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO ...
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Acórdãos nº 2025859-57.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO DA GARANTIA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO ...
- Acórdão Nº 5055263-54.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... mesmo de se veri?car a questão afeta ao direito material — incapacidade e nexo causal — há ... especialização em Medicina do Trabalho. Dito de outro modo: a ... ância e Adolescência, Varas de Direito Bancário, dentre outras. Tudo isso demonstra as inúmeras ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... mesmo de se veriicar a questão afeta ao direito material - incapacidade e nexo causal - há de se ... especialização em Medicina do Trabalho. Dito de outro modo: a ... ância e Adolescência, Varas de Direito Bancário, dentre outras. Tudo isso demonstra as inúmeras ... - Acórdão Nº 5018981-80.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5019161-96.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5018613-71.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5043522-17.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5019384-49.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5007577-32.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5062954-22.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5067093-17.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-04-2022
- Acórdão Nº 5051256-19.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
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Decisão da Presidência nº 30650 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
DECISÃO: Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL ... MANDADO DE SEGURANÇA ... para ações relacionadas a direito bancário. 2 ... Como regra geral, o controle dos atos do ... por fundamento a necessidade de especialização da prestação jurisdicional ... Com isso, foram ...
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Decisão Monocrática nº 50391347020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA INSERTA À SUBCLASSE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. O CRITÉRIO BALIZADOR DA COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS CÍVEIS SEPARADAS É ESTABELECIDO PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO DIREITO MATERIAL ESPECÍFICO ENVOLVIDO NA DEMANDA (CPC, ART. 44; RITJRS, ART. 19, CAPUT)....
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO ... -
Decisão Monocrática nº 50034700720208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 08-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MATÉRIA INSERTA À SUBCLASSE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. DECLINAÇÃO. O CRITÉRIO BALIZADOR DA COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS CÍVEIS SEPARADAS É ESTABELECIDO PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO DIREITO MATERIAL ESPECÍFICO ENVOLVIDO NA DEMANDA (CPC, ART. 44; RITJRS, ART. 19, CAPUT). O...
... PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO ... ÇÃO APARELHADA POR CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50448160620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MATÉRIA INSERTA À SUBCLASSE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA. 1. O CRITÉRIO BALIZADOR DA COMPETÊNCIA RECURSAL DAS CÂMARAS CÍVEIS SEPARADAS É ESTABELECIDO PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO DIREITO MATERIAL ESPECÍFICO ENVOLVIDO NA DEMANDA (CPC, ART. 44;...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário ... ... PELA MATÉRIA, EM CARÁTER DE ESPECIALIZAÇÃO, A PARTIR DO RAMO DO DIREITO PRIVADO OU DO ... -
Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... Neste artigo será adotada a abordagem de Direito e Economia ( Law and Economics ), que trabalha esta problemática por meio ... um dos mercados regulados ( v.g.: telefonia, energia elétrica, bancário, aviação civil e outros), pois assim serão beneficiados, ... 23 ...
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Decisão Monocrática nº 70085694594 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. A matéria em questão não se insere na competência deste Órgão Fracionário, porquanto embora o recurso tenha sido autuado na subclasse “direito público não especificado”, a relaçã
... AFETA À SUBCLASSE NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA ... A matéria em ... recurso tenha sido autuado na subclasse ?direito público não especificado?, a relação ... ócio jurídico bancário, cuja especialização" é de uma das Câmaras integrantes do 6º, 8º, 9\xC2" ... -
Acórdão Nº 5006846-02.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE O 14º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO (SUSCITANTE) E O JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE (SUSCITADO). AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. PARTE AUTORA QUE SUSTENTA, NA PETIÇÃO INICIAL, A AUSÊNCIA DE RELAÇÃO
... : 14º JUÍZO DA UNIDADE ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO SUSCITADO: Juízo da 7ª Vara Cível da ... O ponto culminante dessa especialização foi a criação de uma Unidade Estadual de ...