direito cambiário
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Decisão Monocrática Nº 0301577-12.2016.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... Com efeito, o litígio versa sobre matéria afeta ao direito cambiário, estando lastreado em cheques emitidos em razão de eventual negócio jurídico celebrado entre as partes ... Assim, compete ...
- Acórdão Nº 0016368-66.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-12-2021
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Acórdão Nº 5005695-35.2022.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 31-08-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO. CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA LIDE ORIGINÁRIA. DEBATE NO FEITO MATRIZ: ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES...
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Acórdão Nº 0000370-38.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 30-09-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÍVIDA QUITADA. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO. INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA RESPONSABILIDADE DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE APRESENTOU
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL E CÂMARA DE DIREITO CIVIL. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ... INCURSÃO POR INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO, TAIS COMO ENDOSSO MANDATO E ENDOSSO TRANSLATIVO. EXAME DA ... -
Acórdão Nº 0302347-53.2015.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
... ção da via original nos autos é imperativa, em decorrência dos princípios da cartularidade e da circulação inerentes ao direito cambiário.Sobre o princípio da cartularidade ensina André Luiz Santa Cruz:Quando se afirma que o título de crédito é o documento necessário ao exercício ...
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Acórdão nº 1.0105.17.004497-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NÃO CARACTERIZADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. CHEQUE EMITIDO EM FAVOR DE TERCEIRO. CIRCULAÇÃO. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA. DISCUSSÃO DA RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE TERCEIRO E O EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. FALSIDADE DE ASSINATURA.
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Acórdão Nº 5033374-78.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 24-02-2021
... SUSCITANTE: Juízo da Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Rio do Sul SUSCITADO: Juízo da Vara Única da ... ligados à nulidade das duplicatas - matéria afeta ao direito cambiário -, e, possivelmente, ao contrato existente entre as empresas litigantes, ...
- Acórdão Nº 5002210-27.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
- Acórdão Nº 0300653-35.2016.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-10-2022
- Acórdão Nº 0319289-17.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
- Acórdão Nº 0305239-54.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0302399-22.2018.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 14-10-2021
- Acórdão Nº 0301873-72.2018.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
- Acórdão Nº 0315542-59.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0307729-07.2016.8.24.0064 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... CAMBIÁRIO. JULGAMENTO DO MÉRITO DA QUAESTIO QUE, POR CONSEGUINTE, PRESSUPÕE O EXAME DE MATÉRIA AFETA AO DIREITO COMERCIAL. EXEGESE DO ARTIGO 73, ...
- Acórdão Nº 5003927-60.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
- Acórdão Nº 0318735-74.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acórdão nº 1.0056.14.009974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS. 1. Consoante jurisprudência do STJ, considerando o disposto no art. 44, Lei nº 10.931/2004, aplica-se às cédulas de crédito bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que, à falta de prazo específico na mencionada norma, mostra-se de rigor a...
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Acórdão nº 1.0056.14.009974-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CPC/73 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - REQUISITOS. 1. Consoante jurisprudência do STJ, considerando o disposto no art. 44, Lei nº 10.931/2004, aplica-se às cédulas de crédito bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que, à falta de prazo específico na mencionada norma, mostra-se de rigor a...
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Acórdão nº 1.0000.22.131720-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NA SÚMULA 106 DO STJ C/C § 2º ART. 240 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CHEQUE PROTESTADO - TRANSMISSÃO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO - PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO E AUTONOMIA - CAUSA DEBENDI - DISCUSSÃO - Extraído dos autos...
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Acórdão Nº 0026619-15.2006.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2016
... pressupostos da responsabilização civil ... RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA DIREITO ... CAMBIÁRIO E PROTESTO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ORDEM DE ... PAGAMENTO À VISTA. CÁRTULA ESTAMPANDO, NO CAMPO ... ESPECÍFICO, DATA DE EMISSÃO DIVERSA DA ...
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Acórdão Nº 5033895-23.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-01-2021
... ção da via original nos autos é imperativa, em decorrência dos princípios da cartularidade e da circulação inerentes ao direito cambiário. Sobre o princípio da cartularidade ensina André Luiz Santa Cruz: Quando se afirma que o título de crédito é o documento necessário ao ...
- Acórdão Nº 0004601-61.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
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Acórdão Nº 5067635-98.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... ção da via original nos autos é imperativa, em decorrência dos princípios da cartularidade e da circulação inerentes ao direito cambiário.Sobre o princípio da cartularidade ensina André Luiz Santa Cruz:Quando se afirma que o título de crédito é o documento necessário ao exercício ...
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Acórdão Nº 5068429-22.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... ção da via original nos autos é imperativa, em decorrência dos princípios da cartularidade e da circularidade inerentes ao direito cambiário. Sobre o princípio da cartularidade ensina André Luiz Santa Cruz: Quando se afirma que o título de crédito é o documento necessário ao ...