Direito Cambiário
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Acórdãos nº 0002879-21.2014.8.26.0153 de 18ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... o artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra, que se apresenta, no cenário jurídico, como norma geral do direito cambiário. Prazo de prescrição trienal. Prescrição reconhecida. Precedentes do C. STJ. Honorários de advogado mantidos ...
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Decisão Monocrática Nº 4014975-86.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Decisão Monocrática Nº 4023694-57.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Decisão Monocrática Nº 4026407-05.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Decisão Monocrática Nº 4024641-14.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Decisão Monocrática Nº 4020788-94.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Decisão Monocrática Nº 4018073-95.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Decisão Monocrática Nº 4018252-13.2018.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-03-2019
... passam a ter competência exclusiva para julgamento de feitos relacionados com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário e o Direito Falimentar, bem como ... para os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias acima" ... Por ...
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Acórdãos nº 1001481-82.2017.8.26.0584 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... pela existência do crédito, quitando sua dívida pela simples cessão civil e não pelo direito cambiário, exceto se houver vícios nos títulos Situação, no caso em testilha, que não houve a cessão dos ...
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Acórdãos nº 1001608-62.2018.8.26.0009 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... ítulos adquiridos pela apelante por meio de contrato de cessão de crédito - Inaplicabilidade das regras de direito cambiário - Possibilidade do embargante opor exceções pessoais à cessionária (art. 294 do CC) - Falta de aceite e ...
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Decisão Monocrática Nº 0037781-41.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 06-07-2015
DIREITO CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO. CHEQUE. AUTONOMIA, ABSTRAÇÃO E NÃO CAUSALIDADE. PRESUNÇÃO RELATIVA. DISCUSSÃO ACERCA DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE ADMITIDA EM TESE. NO CASO CONCRETO, CONTUDO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO, PELO AUTOR, DO DESCUMPRIMENTO DA AVENÇA. ÔNUS DA PROVA QUE LHE COMPETIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
... EMENTA: DIREITO CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA ... DE TÍTULO DE ... -
Acordao N° 1711419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação monitória. Embargos. Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Nota promissória. Prescrição. Discussão da causa debendi. Possibilidade. Ônus da prova do descumprimento contratual. Parte requerida. 1. Expostas razões de fato e direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a exigência de impugnação específica dos fundamentos da...
... PARTE REQUERIDA ... 1. Expostas razões de fato e direito hábeis a justificar a reforma da sentença, está preenchida a ... conferido pelo direito cambiário, mas não impede o manejo da ação monitória, com suas ... -
Decisão Monocrática Nº 0313272-91.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2019
... à área do Direito Comercial todos aqueles relacionados às ações atinentes ao Direito Bancário, ao Direito Empresarial, ao Direito Cambiário e ao Direito Falimentar ... Art. 6º. A partir de 1o de janeiro de 2001, serão distribuídos: ... [ ... ] II - Para as 3ª e 4ª ...
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Decisão Monocrática N° 07153190320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
NO RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIÁRIO. CONTRATO DE CONVÊNIO DE CORRESPONDENTE CAMBIÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PELA EMPRESA CONTRATADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Omissão não demonstrada. O acórdão recorrido reconheceu a responsabilidade...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIRIO. CONTRATO DE CONVNIO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 4013292-77.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-11-2019
... A insurgência ostenta natureza de Direito Cambiário, pois o recurso refere-se à decisão interlocutória exarada no âmbito de execução de título de crédito, remontando, por evidente, à questão ...
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Decisão Monocrática Nº 0007316-17.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-11-2020
... Tribunal de Justiça, com exclusividade, o julgamento das causas relacionadas com o Direito Bancário, o Direito Empresarial, o Direito Cambiário" e o Direito Falimentar, bem como os recursos envolvendo questões processuais relativas às matérias mencionadas. De igual modo, à edição do Ato\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0176521-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CAMBIÁRIO ... título, por representar restrição a direito do credor, exige prévio ...
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Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
... apelao cvel interposta em face de sentena proferida pelo Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap/AP que, nos autos ... -
Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
... apelao cvel interposta em face de sentena proferida pelo Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap/AP que, nos autos ... -
Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
... apelao cvel interposta em face de sentena proferida pelo Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap/AP que, nos autos ... -
Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
... apelao cvel interposta em face de sentena proferida pelo Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap/AP que, nos autos ... -
Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
... apelao cvel interposta em face de sentena proferida pelo Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap/AP que, nos autos ... -
Acordao Nº 146732 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - LEI UNIFORME DE GENEBRA - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS CONTIDAS NO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1) Inexiste...
... apelao cvel interposta em face de sentena proferida pelo Juiz de Direito da 3 Vara Cvel e de Fazenda Pblica da Comarca de Macap/AP que, nos autos ... -
Acórdão Nº 5027424-86.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... cambiário" e ao direito falimentar; eb) as ações civis públicas no âmbito de sua competência.II - os feitos ostentando discussão unicamente processual ser\xC3" ...
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Acórdãos nº 1040169-28.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2016
... DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Admissibilidade Instituto do protesto que não se restringe ao direito cambiário Remessa necessária e recursos voluntários improvidos. Status Usinagem Mecânica Ltda, inconformada com a r ...