direito comercial duplicata
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Acórdãos nº 0902389-70.2012.8.26.0176 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Emissão. Lastro comercial. Ausência de aceite e dos comprovantes de entrega das ... Segundo a definição de Rubens Requião, a duplicata é “ um título de crédito formal, circulante por meio ...
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Decisão Monocrática Nº 4016756-12.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2019
... ções | 7717 - Espécies de Títulos de Crédito | 4972 - Duplicata", e distribuídos ao Des. Gilberto Gomes de Oliveira, da Terceira Câmara de Direito Comercial, que determinou a redistribuição para uma das Câmaras de Direito Civil, ...
- Acórdão nº 1999/0042834-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Decisão Monocrática Nº 0025364-13.2010.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 30-07-2019
... duplicata e, portanto estaria afeta ao direito cambiário (código 4972 do anexo IV do Novo Regimento Interno), determinando a redistribuição do feito para ...
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Acórdão Nº 0307384-71.2016.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
... NEGATIVA DE RELAÇÃO COMERCIAL. ASSINATURAS. VERIFICAÇÃO ... IN VISU. PROVA ... Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-01-2018) ... 2. É indevida a obrança de duplicata sem aceite, ainda que protestada, quando o ...
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Decisão Monocrática Nº 4015186-88.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-07-2019
... Denise Volpato, entendeu pela competência comercial porque a execução tem por objeto uma duplicata e, portanto estaria afeta ao direito cambiário (código 4972 do anexo IV do Novo Regimento Interno), determinando a redistribuição do feito para ...
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Decisão Monocrática Nº 4012191-05.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-06-2019
... Marcus Túlio Sartoraro, entendeu pela competência comercial porque a execução tem por objeto uma duplicata e, portanto estaria afeta ao direito cambiário (código 4972 do anexo IV do Novo Regimento Interno), determinando a redistribuição do feito para ...
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Falência. Título executivo falencial: inidoneidade de simples fatura
... II.5 – Relevante razão de direito. II.6 – Título executivo falencial. II.7 – Fatura e duplicata. II.8 – Duplicata virtual e sua força ... Curso de direito comercial": Falência e recuperação de empresa ... 9ª ed. S\xC3" ...
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Acórdãos nº 1001530-42.2015.8.26.0084 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... CAMBIAL Duplicatas mercantis Relação comercial que deu ensejo à emissão das cártulas foi comprovada ... 2.3. A duplicata mercantil é um título de crédito cuja emissão pressupõe ...
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Acórdãos nº 1034188-63.2014.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 10 de Julio de 2019
... é apelado DELLA LIBERA & ALBERTINI REPRESENTAÇAO COMERCIAL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 17ª Câmara ...
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Acórdãos nº 0001103-18.2012.8.26.0553 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Discussão acerca de relação jurídica comercial fundada em duplicata mercantil protestada. Matéria não ...
- Acórdãos nº 1014254-14.2017.8.26.0309 de 21ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010381-97.2018.8.19.0045 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010381-97.2018.8.19.0045 Recorrente (réu): SANTANDER BANESPA S.A Recorrido (autor): EDSON CAMARA DA COSTA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : EDSON CAMARA DA COSTA ... : RAFAELA MAIA ... -
Acórdãos nº 1000911-83.2014.8.26.0590 de 12ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... ME. COMARCA: SÃO VICENTE VOTO Nº 25.956 *DUPLICATA Declaratória de inexigibilidade cumulada com pedido ... Circunstância em que para comprovar prática comercial" heterodoxa o autor deveria produzir prova robusta, algo n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1019961-47.2013.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... P RESTAÇÃO DE SERVIÇOS ( agenciamento comercial ). A ÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ... A SSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...
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Civil - Comercial
... Direito a elas referente ao período de vinte anos anteriores à data do ... em 14.12.2004Fonte: DJ, 28.02.2005, pág. 318) ... @Duplicata - protesto - falsidade documental - inexistência de relação de direito ...
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Duplicata simulada (Art. 172)
Art. 172 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 16 ... Duplicata simulada (Art. 172) ... 1 ... citado por Rubens Requião, ... Curso de Direito Comercial , v. 2, p. 430 ... duplicata, fatura ou nota de venda que não ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), pelo Serviço Nacional de Aprendizagem ... Carteiras Profissionais fica assegurado o direito de as apresentar aos órgãos autorizados, para o ... O auto de infração será lavrado em duplicata, nos têrmos dos modelos e instruções ...
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Objeto do protesto - títulos
... cujo protesto seja admitido por nosso Direito. Em sequência, haverá breve detalhamento para ... e nota promissória) e cambiariformes (duplicata, cheque, warrant , cédulas e notas de crédito, ... “Direito Comercial. Duplicata mercantil. Protesto por indicação de ...
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Acórdãos nº 0138817-60.2008.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL. Duplicata fria. Factoring. Endosso translativo. Protesto indevido ... duplicata mercantil sem aceite desprovida de lastro comercial, para resguardo do direito de regresso, desde que não ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ocorre que, por vezes, o 1. Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade ... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... 1968, mas é facultativa a emissão de duplicata”. ( Enciclopédia Saraiva do Direito , vol. 36, ...
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Acórdão Nº 0303119-32.2014.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE DESPROVIDA DE NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. CONTROVÉRSIA QUE PRESSUPÕE ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO E CONSEQUENTE VALIDADE DO TÍTULO EMITIDO PELA DEMANDADA. INCURSÃO EM MATÉRIA DE DIREITO CAMBIÁRIO. RECURSO...
... POR DANOS MORAIS. DUPLICATA MERCANTIL SEM ACEITE DESPROVIDA DE NOTA ... FISCAL E COMPROVANTE DE ... 57/2002 DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ... DE DIREITO COMERCIAL. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO ... CONHECIDO ... relatados e discutidos ... -
Acórdão Nº 0306775-27.2019.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROTESTO DE DUPLICATA MERCANTIL MEDIANTE OPERAÇÃO BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA DEMANDADA. COBRANÇA DESCONHECIDA PELO AUTOR. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ENDOSSATÁRIA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E APELAÇÃO. MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DAS CÂMAR
... e sacador a empresa Fort Auto Peas Eireli, relativamente Duplicata de Venta Mercantil por Indicao n. 20181218037, no valor de R$ 2.340,00 ... elencados no Anexo III deste regimento; II - s cmaras de direito comercial os elencados no Anexo IV deste regimento; III - s cmaras de direito pblico ... -
Acórdãos nº 0006730-05.2009.8.26.0457 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... Duplicata Mercantil. Endosso Translativo. Protesto indevido. Dano ... duplicata mercantil sem aceite desprovida de lastro comercial, para resguardo do direito de regresso, desde que não ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... 5º. Aplica-se à propriedade mineral o direito comum, salvo as restrições impostas no Código ... , no curso dos trabalhos, a ocorrência comercial de substância mineral não enquadrável na ... e registrado, devendo conter em duplicata, os seguintes elementos de informação e prova: ...