direito comunitário originário
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS. CONTRATO DE ... modo como adotado pelo constituinte originário no artigo 125, § 2º, da CF, que, ao permitir o ... geral dos servidores da entidade de direito púbico envolvida, conforme o artigo 8º da Lei ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... , que os empregados substituídos têm direito aos anuênios e que a verba em referência ... DEJT: 06/09/2016 Turma 3 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ... Indiscutível que o constituinte originário, ao inserir no texto maior a garantia de ...
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Decisão monocrática Nº 1373526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... CONSTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL. ADMISSÃO APÓS A ... 5. O fato de o processo originário envolver a pretensão quanto ao pagamento do FGTS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11268-23.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... 485, II, DO CPC DE 1973. AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS. CONTRATO DE ... modo como adotado pelo constituinte originário no art. 125, § 2º, da CF, que, ao permitir o ... DIREITO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 11265-68.2015.5.03.0000) 18-12-2018
... 485, II, DO CPC DE 1973. AGENTE COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAISÓPOLIS. CONTRATO DE ... modo como adotado pelo constituinte originário no art. 125, § 2º, da CF, que, ao permitir o ... DIREITO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS NA CONTA ...
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Acórdão Nº 0003761-87.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... -87.2020.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003761-87.2020.8.27.2725/ TO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. JUNTADA DE PROVA NOVA EM SEDE DE ... ção para que seja reconhecido o seu direito ao recebimento do adicional de ...
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Acórdão Nº 0004392-47.2018.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... -47.2018.8.27.2710/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004392-47.2018.8.27.2710/ TO ... O ora apelado, agente comunitário de saúde, ajuizou a ação originária almejando ... Pediu, portanto, o reconhecimento do direito de recebimento e condenação ao pagamento ...
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Acórdão Nº 0003113-73.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº ... 2. Comprovado o direito da parte autora ao recebimento das diferenças ... na sentença juntada no processo originário, que a seguir transcrevo: ... Trata-se de ...
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Decisões Monocráticas nº 40388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde através de teste seletivo desde ... da administração direta pleiteando direito de cunho celetista, o que se afigura impossível ... Ademais, o fato de o processo originário envolver a pretensão quanto ao pagamento de FGTS ...
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Decisões Monocráticas nº 40367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde através de teste seletivo desde ... da administração direta pleiteando direito de cunho celetista, o que se afigura impossível ... Ademais, o fato de o processo originário envolver a pretensão quanto ao pagamento de FGTS ...
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Decisão da Presidência nº 40388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2020
... para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde através de teste seletivo desde ... da administração direta pleiteando direito de cunho celetista, o que se afigura impossível ... Ademais, o fato de o processo originário envolver a pretensão quanto ao pagamento de FGTS ...
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Decisão monocrática Nº 48040 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... e ‘antes de se tratar de um problema de direito trabalhista a questão deve ser resolvida no ... , que regula as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, ... , tudo nos termos do voto do relator originário, Ministro Néri da Silveira, esclarecido, nesta ...
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A Room with a View - The Protection of Social Rights in a European International and Supranational Perspective
Il presente contributo esamina le attuali possibilità di un riconoscimento "europeo" per i diritti sociali attraverso l’analisi delle principali fonti del Consiglio d’Europa e dell’Unione Europea che li riguardano. Ripercorrendo le difficoltà emerse nell’inserimento di tale controversa categoria di diritti nei documenti "europei" fondamentali, ci si interrogherà quindi sull’effettivo grado di...
... Sebbene nell’intento originario dei suoi redattori la CSE fosse stata concepita ... Nel disegno comunitario delle origini, dunque, la tutela dei diritti ... 2014 ... Sara Cocchi 48 Doutora em Direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002335620194058104), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800233-56.2019.4.05.8104 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES TORRES ADVOGADO: Felipe Costa De Mesquita Souza APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO. NÃO...
... , ao pagamento de multa no valor originário de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - multa ... , destinado à construção de açude comunitário na localidade de Cacimbinha,no município de ... ência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (preparo dispensado, ... -
Estrategias de persecución comunitaria en los Ministerios Públicos
El presente artículo tiene como objetivo abordar las relaciones entre el Ministerio Público y la comunidad, como uno de los desafíos pendientes en América Latina. Esta perspectiva, entendida como "persecución penal comunitaria", tiene sus orígenes en Estados Unidos como consecuencia de la crisis del crack hacia mediados de la década de 1980 y se ha expandido lentamente entre nuestros países en...
... 52 Revista da Faculdade de Direito da FMP – V. 12 N. 2, 2017, p. 51-86 ... adoptar la persecución de carácter comunitario. Si bien podríamos decir que esta innovación se ... mínimo a descomprimir el conflicto originario y como máximo a resolverlo o descomponerlo ... -
El derecho a la salud de los afectados por enfermedades raras en un contexto de incertidumbre y avance tecnológico. La utilidad jurídica de la dignidad de la persona para mejorar su eficacia en Europa y España
El trabajo se centra en las enfermedades raras, en cuanto desafío para el Estado de Bienestar; una situación derivada de la incertidumbre científica que caracteriza este tipo de afecciones, que contribuye a intensificar las restricciones presupuestarias que, de por sí, presenta la respuesta estatal en materia sanitaria, pero que puede mejorar el avance tecnológico, concretamente gracias al big...
... E-mail: daniel.entrena@uc3m.es ... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... derecho, el mencionado Reglamento comunitario prevé entre otras medidas un derecho de ... la dimensión que le otorga el Derecho originario como objetivo que justifica la propia creación ... -
Acórdão Nº 0003096-37.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... -37.2021.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003096-37.2021.8.27.2725/ TO ... , ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde no município de Miracema do ... ocupantes do cargo de ACS e ACE teriam direito ao recebimento de R$ 1.400,00 (um mil e ...
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Fundacionalismo, as razões fundadoras e a busca por um sentido constitucional
Este trabalho quer estressar o que chamou de cultura constitucional Fundacionalista: a primeira cultura constitucional desde a redemocratização, pro-fundamente marcada por uma efervescência cívica geradora da participação democrática popular e pelo vínculo fundamental entre o intérprete e o texto constitucional, dele extraindo, então, a sua normatividade. A partir da documentação histórica...
... Vargas 2 Área de concentração: Direito Constitucional ... Linha de pesquisa: ... ípios do chamado constitucionalismo comunitário em seu texto final – princípios também ... , não fiscalizar o Poder Constituinte originário. A Corte, ainda, não pode invocar cláusulas ... -
Decisao Nº 8026183-56.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-09-2021
... liminar, contra a decisão do Juízo de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que, ... óteses de contratação de Agente Comunitário de Saúde, salvo se o ente público adotar forma ... para apreciar e julgar o processo originário ...
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Acórdão Nº 0020245-55.2018.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2020
EMENTA DANO MORAL . Indevida indenização por dano moral quando não há prova de lesão a direito da personalidade.
... moral quando não há prova de lesão a direito da personalidade ... ACÓRDÃO Vistos, ... 36 empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde. Na exposição dos motivos, MAURÍCIO ... 1.4. DANO MORAL ... O Magistrado originário, por não verificar conduta ilícita dos ... -
Acórdão Nº 0003128-42.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... -42.2021.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003128-42.2021.8.27.2725/ TO ... -se o recurso sobre a averiguação do direito da parte autora de receber a diferença salarial ... como base o piso nacional de agente comunitário de saúde, bem como seus reflexos ... A ...
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Acórdão Nº 5554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... : CENTRO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE COMUNITÁRIO ... - CESAC (HOSPITAL E MATERNIDADE NOSSA ... pessoa jurídica de direito público interessada exclusivamente quando se ... que discutido no processo originário, eis que o mérito deverá ser ... oportunamente ...
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Acórdão Nº 0000736-32.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... -32.2021.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000736-32.2021.8.27.2725/ TO ... PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIREITO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL - IMPRESCINDIBILIDADE ... 546/2018, assegure ao Agente Comunitário de Saúde, o índice de 20% (vinte por cento), à ...
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Acórdão Nº 0000737-17.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... -17.2021.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000737-17.2021.8.27.2725/ TO ... Pediu o reconhecimento do direito da autora à incorporação da indenização de ... -TO, ocupante do cargo de agente comunitário de saúde, desde 1º/9/2006 ... Com efeito, ...
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Acórdão Nº 0004686-36.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... -36.2018.8.27.2731/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004686-36.2018.8.27.2731/ TO ... ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, admitido no serviço público em ... , quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as ...