direito comunitário originário
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Da aplicação do direito estrangeiro
... foro), gerando um “retorno” da regulamentação ao Direito originário do conflito de leis ... Direito internacional privado.indd 454 ... Com o desenvolvimento do Direito comunitário europeu, surgiu em âmbito de jurisprudência comunitária o princípio da ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... ção Federal, não cumpridas por quem de direito ... Nesse contexto, o Poder Judiciário é ... realidade brasileira, o constituinte originário de 1988 previu esse ideário de separação de ... , ou seja, de modelo democrático – comunitário que rompe com a lógica do constitucionalismo ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... Programa de PósGraduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFBA, ... dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; ... II – ... da tramitação do Projeto de Lei originário da Lei Maria da Penha (PL 4.559/2004) e a sua ...
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Decisão monocrática Nº 209785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Como é de conhecimento, não existe direito subjetivo do réu em optar, na substituição da ... E o constituinte originário (art. 5.º, inciso XL) não estabeleceu uma ... em prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária, com base nos preceitos ...
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Decisão monocrática Nº 8226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... No processo originário, Roberto César Caldeira pretendia ver afastadas ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST. AGENTE ... LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ...
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Acórdão Nº 0003600-07.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... -07.2020.8.27.2716/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003600-07.2020.8.27.2716/ TO ... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. DIREITO AO RECEBIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL. LEI Nº ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... sobre as partes destacadas, como uma espécie de modo originário de aquisição de propriedade. 81 A proposta de um modo originário de ... do self como um conceito relacional; do corpo como conceito comunitário. 168 Além disso, afirma que a abordagem proprietária estaria ligada a ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... O meio ambiente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração com fundamento ... a faculdade de o poder constituinte originário (o povo) estabelecer a organização de seu ... 64 ... No Direito Comunitário, um exemplo de sua aplicação está previsto no ...
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A mudança de regime de bens da separação obrigatória para comunhão parcial sob o enfoque das nuances das restrições ao direito de amar
... comunitário em relação aos bens. 8. Na hipótese, o de cujus e a sua companheira ... concretas do prejuízo na manutenção do regime de bens originário, sob pena de se esquadrinhar indevidamente a própria intimidade e a vida ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... e estruturante do Estado Democrático de Direito: a dignidade da pessoa humana. No decorrer do ... , a autonomia da vontade e o valor comunitário. O valor intrínseco é o elemento ontológico da ... animaram o trabalho do constituinte originário e como este, expressamente, em título ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Juízo de Direito" da 1ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, C\xC3" ... e da realidade dos autos do processo originário, não há como rever, em sede de cognição ... Piso nacional de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000689-08.2017.5.06.0341), 29-08-2019
DIREITO PROCESSUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. O STJ definiu, no Conflito de competência nº 150.508 - PE (2016/0337857-6), que compete à Justiça Comum apreciar as lides entre contratados temporários e poder público, a despeito das verbas, a despeito de que nelas se discutam encargos de natureza trabalhista. Prevalece, como critério para fixaç
... DIREITO PROCESSUAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... não descaracteriza o vínculo originário ... Outrossim, o Pleno do STF, no julgamento ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... e normativamente, com as outras partes do Direito Constitucional; 2 b) operam ora como limite da ... , para indicar como um órgão comunitário, no rascunho de uma jurisdição constitucional, ... ao interpretá-las como “direito originário"”, fundado no próprio Tratado, ainda que este n\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020644-93.2020.5.04.0561 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-07-2021
... AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Prevalece o entendimento da Turma de ... ão recorrida ignora o conceito básico do direito processual, a boa-fé processual, nos termos do ... de revista não conhecido." (Relator originário Ministro Breno Medeiros) " ...
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Estado precisa promover uma readequação do sistema dogmático-penal
Hioman Souza: Estado precisa readequar sistema dogmático-penal
... no atual modelo dogmático seguido pelo Direito Penal ... Assim, ante criminalidade da ... grande preocupação do constituinte originário em dotar de fundamentalidade a proteção de ... de derecho penal económico: comunitario, español, alemán.Barcelona: PPU, 1993 ... 1 ... -
Acórdão Nº 0004684-66.2018.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... -66.2018.8.27.2731/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004684-66.2018.8.27.2731/ TO ... ública, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, desde 3/10/2005, pleiteou o ... de saúde e combate a endemias possuem direito a receber o benefício em sua quantia exata. Não ...
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Decisão monocrática Nº 56618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ão de fundo, na origem, trata sobre o direito ao recebimento de verbas trabalhistas decorrentes ... fundamentos, a suspensão do processo originário e, ao final, pugna pela procedência do pleito ... LEI FEDERAL Nº 11.350/2006. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... ão institucional neste processo comunitário. Assim, utiliza-se tanto de revisões da ... fato de o Reino Unido não ser membro originário da integração na Europa (criada em 1953); ... SILVA, K. de S. Direito ... -
Acórdão Nº 46500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... emprego público de agente comunitário de saúde e de combate às endemias do ... direito público externo e da administração pública ... 2. Com efeito, o fato de o processo originário ... envolver vínculo firmado entre o servidor e ...
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Acórdão Nº 0000498-13.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-08-2022
... -13.2021.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000498-13.2021.8.27.2725/ TO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE ... 546/2018, assegure ao Agente Comunitário de Saúde, o índice de 20% (vinte por cento), a ...
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Acórdão Nº 0020742-61.2019.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
... AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... ação anterior em que não reconhecido direito ao adicional de insalubridade e não modificadas ... posterior, reproduzo entendimento originário no sentido de que no caso da autora, a ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Decisão monocrática Nº 191495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2020
... diante de um cenário de contágio comunitário” (pág. 7 da petição inicial) ... o Brasil, não comporta conhecimento originário pelo Supremo Tribunal Federal, conforme decidido, ... 2. Direito Processual Penal. 3. Estupro de vulnerável. 4 ...
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Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... a partir da constituição desse direito social fundamental, por meio de sua ... ção de vontade do Poder Constituinte Originário 16 , ... de cunho programático, mas ... cumprimento legal e não um querer comunitário ao acolhimento ... No próximo quesito, V - ... -
Acórdão Nº 0003115-43.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... -43.2021.8.27.2725/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003115-43.2021.8.27.2725/ TO ... COMUNITÁRIO" DE SAÚDE. PISO SALARIAL NACIONAL. LEI FEDERAL N\xC2" ... ocupantes do cargo de ACS e ACE teriam direito ao recebimento de R$ 1.400,00 (um mil e ...