direito constitucional para concursos grátis
439 resultados para direito constitucional para concursos grátis
-
Acórdão Nº 0001805-33.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
... os princípios da boa-fé e, ainda, o direito adquirido da recorrente, tendo em vista que ... a ... Federal, em desacordo com o texto constitucional. In casu, servidores ... ascenderam a carreira de ... ção e cursos livres voltados para concursos e ... exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001826-09.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
... os princípios da boa-fé e, ainda, o direito adquirido da recorrente, tendo em vista que ... a ... Federal, em desacordo com o texto constitucional. In casu, servidores ... ascenderam a carreira de ... ção e cursos livres voltados para concursos e ... exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001883-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
... os princípios da boa-fé e, ainda, o direito adquirido da recorrente, tendo em vista que ... a ... Federal, em desacordo com o texto constitucional. In casu, servidores ... ascenderam a carreira de ... ção e cursos livres voltados para concursos e ... exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001877-20.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-11-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRES ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A
... os princípios da boa-fé e, ainda, o direito adquirido do recorrente, tendo em vista que ... a ... Federal, em desacordo com o texto constitucional. In casu, servidores ... ascenderam a carreira de ... ção e cursos livres voltados para concursos e ... exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9616 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2018
... conclusão de curso de nível superior em Direito" (original ... e cópia), expedidos por Instituiç\xC3" ... CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL Valor ... 82 30- RESULTADO LÍQUIDO DAS ... Concursos, bem como os arquivos contendo este edital e o ... GRATIS 03926108177, 54494132 KELLI CRISTINA DA SILVA ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... suspensão temporária do direito de licitar e impedimento ... de contratar com a ... aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 ... (PEC da Reforma Administrativa) ... projeto a expressão "amostras grátis" ... A Comissão de Administração Pública ... de todos os aprovados nos concursos públicos daquela ... autarquia; ... XIV - ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... compreendem recursos de natureza constitucional, legal ou voluntária provenientes do Estado, da ... maioria do capital social com direito a voto. Quanto ao aspecto formal, portanto, o ... 19 116. Ônibus grátis para auxiliar nos percursos da Jornada do ... PATRIMÔNIO ... CULTURAL E ... Os concursos e editais devem ter equidade ... Eixo 3 - do ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... AO EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO ALBERTO PONTES GARCIA JÚNIOR ... Art. 1º Fica ... Ainda no âmbito constitucional, a saúde é definida, no art ... 196, da ... Art. 19. Os rótulos de amostras grátis dos produtos referidos ... nesta lei conterão a ... transporte para realização de provas, concursos, entre outros similares; ... 3. transporte para ...
-
Expediente - PARECERES
... autorização prevista na Emenda Constitucional Federal nº 93, ... de 8 de setembro de 2016. Por ... gerais de direito financeiro previstas Lei nº 4.320/1964, não ... novos cargos e concursos públicos.(A texto a parte sobre estes impactos) ... artigo 003 amostra grátis 200.500,00 ... artigo 005 áreas de livre ...
-
Diário dos Municípios
... surta os efeitos legais e de direito ... Alvinlândia - SP, 07 de outubro de 2021 ... grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, ... sp.gov.br/licitacoes-editais-concursos ... DATA DA REALIZAÇÃO: 25/10/2021 – ... (monopólio constitucional da ECT) , a contratação da EMPRESA ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.621 do Mato Grosso do Sul, 31-08-2021
... GRATIS 250 ML - 1000ML ... 5601110008419 VINHO ... pessoa jurídica de direito privado, na condição de empresário e ... ção disponível no site http://www2.concursos.ms.gov.br/index.php? loca- ... Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo n ...
-
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... com mais de 1,3 milhão de refeições grátis ... durante a pandemia. E, em uma iniciativa ... constitucional de coligações nas eleições proporcionais e ... como objetivo fortalecer o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, e sua ... ção de servidores, por meio de concursos públicos. Estão previstos ... 300 novos ...
-
Plenário
... ouvir e responder que fazia uso do seu direito constitucional de permanecer calado a quase 50 ... , AUTORIZANDO SEU FORNEN- CIMENTO GRÁTIS, CONSOANTE PRESCRIÇÃO MÉDICA, PELA RE- DE ... ) 140 Cursos preparatórios para concursos (Código CNAE:8599605) 141 Decoração, ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... , COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FA VORÁVEL; DE ... ÊNCIA QUE UM SER- VIÇO PÚBLICO REQUER E DIREITO DE PARTICIP AÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVICO. Art ... não utilizados, incluindo amostras grátis, oriundos da população, clínicas e ... É um grande defensor dos concursos públicos. Como aluno, foi voluntário da Cruz ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... , COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FA VORÁVEL; DE ... ÊNCIA QUE UM SER- VIÇO PÚBLICO REQUER E DIREITO DE PARTICIP AÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVICO. Art ... não utilizados, incluindo amostras grátis, oriundos da população, clínicas e ... É um grande defensor dos concursos públicos. Como aluno, foi voluntário da Cruz ...
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... , COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FA VORÁVEL; DE ... ÊNCIA QUE UM SER- VIÇO PÚBLICO REQUER E DIREITO DE PARTICIP AÇÃO DOS USUÁRIOS DO SERVICO. Art ... não utilizados, incluindo amostras grátis, oriundos da população, clínicas e ... É um grande defensor dos concursos públicos. Como aluno, foi voluntário da Cruz ...
-
Debates - 3 DE NOVEMBRO DE 2022 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... o projeto de lei que oferecia internet grátis paras as ... escolas públicas do Brasil. Nós ... Democrático de Direito garantido pela Constituição Federal ... O Lula ... mas a maioria fez e o jogo constitucional é esse: a maioria vence ... Não tem como ... apresente-as. “Não, os concursos, as Forças Armadas, as empre- ... sas, agora as ...
-
Diário dos Municípios
... cessão de direito de uso/locação de Sistemas Integrados de Ges- ... zação do certame, PCN Concursos Ltda., para conhecimento de ... terceiros ... DO EDITAL NA ÍNTEGRA: o edital (grátis) na ... íntegra, com todos os seus anexos, ... edição, atualizada até a Emenda Constitucional ...
-
Diário dos Municípios
... Municipal de Arandu, pessoa jurídica de direito ... público, com sede à Rua Dezenove de Março, ... - Editais/Anexos) - grátis, ou no Paço Municipal “Nova Jundiaí”, ... Constitucional n.º 19, ... de 4 de Julho de 1998 e as ... inscritos nos Concursos Públicos e Processos Seletivos desta ...
-
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... à educação básica obrigatória é direito ... público subjetivo, podendo qualquer ... § 3º Sem prejuízo dos concursos seletivos a serem defini- ... dos em regulamento ... aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020 ... (PEC da Reforma Administrativa) ... projeto a expressão "amostras grátis" ... A Comissão de Administração Pública ...
-
Comissões - ATAS
... apreciada quanto a seus aspectos constitucional e legal, con- ... forme previsto no artigo 31, § ... acesso à internet grátis, com fins educacionais, a alunos e pro- ... bancas examinadoras de concursos" públicos. Foi relatora a ... Deputada Leci Brand\xC3" ... implantação desse verdadeiro direito dos usuários e que esta ... Comissão seja ...
-
Plenário
... Assim, simplesmente a CCR se acha no direito de dizer que não quer mais prestar os serviços ... grátis. Por isso, Sra. Presidente, vamos continuar ... , COM EMENDA; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FA VORÁVEL, COM A ...