direito de passagem forçada
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Acórdão, Processo nº 5027528-35.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-12-2021
... da CPTM, ora agravante, por meio da Passagem em Nível – PN de Quitaúna” (ID 99774829) ... que evidenciem a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ... de desencravamento, suportem a passagem forçada de veículos pela passagem de nível situada em ...
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Imobiliário
... 659.016 Falha no buffet gera direito a ressarcimento ... Apelação Cível e Recurso ... 4. Inegável o ... de passagem forçada. Art. 1.285 do CCB. Terreno encravado ...
- Processo nº 1998.001.06945 de Oitava Câmara Cível, 1 de Septiembre de 1998
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Acórdão nº 1.0567.16.003073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PRESENÇA - EFEITOS- Caracterizada a hipótese do artigo 55 do Código de Processo Civil, a reunião de feitos conexos para julgamento simultâneo, sendo desnecessária a identidade de partes. - A servidão de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia e pode ser considerada aparente quando deixa...
... 127-131 proferida pelo MM. Juiz de Direito Fernando Lamego Sleumer da 2 Vara da Comarca de ... ( ... ) Enquanto a servido de passagem tem natureza de direito real, est regulamentada ... -
Acórdãos nº 1001459-74.2014.8.26.0666 de 17ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2016
... de posse Sentença de improcedência Servidão de passagem Ausência de formalismo Passagem forçada ...
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Acórdão nº 1.0567.16.007852-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: INTERDITO PROIBITÓRIO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO CONJUNTO - REGULARIDADE - ATO AMEAÇADOR DA POSSE - AUSÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MANUTENÇÃO. - Caracterizada a hipótese do artigo 55 do Código de Processo Civil, a reunião de feitos conexos para julgamento simultâneo, sendo desnecessária a identidade de partes. - Em autos de interdito proibitório, verificada a regularidade...
... 86-90, proferida pelo MM. Juiz de Direito Fernando Lamego Sleumer da 2 Vara Cvel da Comarca ... ( ... ) Enquanto a servido de passagem tem natureza de direito real, est regulamentada ... -
Acórdão Nº 0001642-29.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... ão prolatada nos Autos da Ação de Passagem Forçada em epígrafe, ajuizada em seu desfavor ... ões recursais, o agravante informa que o direito de passagem forçada, previsto no artigo 1.285 do ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a ... Exemplos: servidão de passagem, servidão de aqueduto ... CAPítulo 6 • DoS ... a servidão com o direito de passagem forçada, já estudado anteriormente, e que é um direito ...
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Decisao Nº 8015390-92.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... , sendo imprescindível apurar aspectos do direito de propriedade para o deslinde da ação ... a propriedade dos imóveis, o direito à passagem forçada e se há direito a indenização, ...
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Acórdãos nº 2085605-21.2016.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... decisão que deferiu liminar para autorizar a passagem" forçada dos agravados pelo imóvel dos agravantes. Exist\xC3" ...
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Acórdãos nº 0001456-25.2006.8.26.0341 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... BALDANI GOMES DE FILIPPO APELAÇÃO AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. A área da qual o autor ...
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Decisao Nº 0001150-24.2022.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... RECURSO INOMINADO. CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.583348-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO TITULADA - FALTA DE PROVA - PERMISSÃO DE PASSAGEM POR ATO DE MERA TOLERÂNCIA - SERVIDÃO NÃO CONFIGURADA. O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, porém para que seja deferida sua pretensão, incumbe-lhe provar a sua posse; o esbulho praticado pelo réu; a data do esbulho e a perda da...
... , utilizado pelos autores como servido de passagem para acesso s suas propriedades particulares. A ... A servido de passagem um direito real sobre coisa alheia, institudo para aumentar ... -
Acórdão nº 1.0153.13.005519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PASSAGEM FORÇADA - ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO DOMINANTE - ACESSO À VIA PÚBLICA POR MEIO DE GARAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL DA FRENTE - COEXISTÊNCIA DAS DUAS FUNÇÕES EM UMA MESMA ÁREA - GARAGEM E PASSAGEM FORÇADA - NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÍSICA DO ESPAÇO - RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.285 do Código Civil,...
... Juiz de Direito, Claudio Henrique Fuks, da 2 Vara Cvel da Comarca ... /corredor, o qual deve ser utilizado como passagem para se conseguir chegar s residncias das ... -
Acórdão nº 1.0153.13.005519-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONEXÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PASSAGEM FORÇADA - ENCRAVAMENTO DO PRÉDIO DOMINANTE - ACESSO À VIA PÚBLICA POR MEIO DE GARAGEM EXISTENTE NO IMÓVEL DA FRENTE - COEXISTÊNCIA DAS DUAS FUNÇÕES EM UMA MESMA ÁREA - GARAGEM E PASSAGEM FORÇADA - NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO FÍSICA DO ESPAÇO - RAZOABILIDADE. 1. Nos termos do art. 1.285 do Código Civil,...
... Juiz de Direito, Claudio Henrique Fuks, da 2 Vara Cvel da Comarca ... /corredor, o qual deve ser utilizado como passagem para se conseguir chegar s residncias das ... -
Retificação no registro de imóveis
... de um erro ocorrido na formação do direito, por exemplo, na hipótese em que a parte queria ... vias públicas com servidões de passagem, e estas últimas com passagem forçada ... As ...
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Acórdão Nº 0013725-69.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-07-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM C ... /C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR ... para a passagem (hipótese de passagem forçada, nos termos do art. 1.285/CC), não se ... como a inexistência de qualquer direito a passagem por parte dos Agravados ...
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Acórdão Nº 0003954-43.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da sentença, a exposição do fato e do direito, bem como as razões do pedido de reforma do ... ça definitivamente a servidão de passagem, resolvendo o mérito da lide com fulcro no art ... do que ocorre com a passagem forçada, não se exige que os imóveis no entorno sejam ...
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Acórdão Nº 0101453-82.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... PBLICA CONSUBSTANCIADA NA CONSTRUO, PELO RU, DE UM MURO SOBRE A PASSAGEM UTILIZADA PELA PARTE AUTORA. SENTENA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ...
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Acordao N° 1430495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Servidão. Condomínio irregular. Passagem forçada. Contraprestação indenizatória. Sentença mantida. 1. Afasta-se a alegação de nulidade por ausência de intervenção do órgão ministerial no feito, pois, intimado para se manifestar, o parquet opinou pelo desinteresse na lide. 2. A competência da justiça federal é definida pela constituição da república (art. 109,...
... SERVIDÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR ... PASSAGEM FORÇADA. CONTRAPRESTAÇÃO INDENIZATÓRIA ... deduzindo as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento; assim como ... -
Acórdãos nº 1000833-02.2017.8.26.0294 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2018
... ção em que se pleiteia a instituição de passagem forçada, sob a alegação de que o imóvel do réu é ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO RÉU.1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litÃgio.1.2. A contradição que autoriza o manejo dos...
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Acórdão nº 1.0024.10.100865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDÃO PREDIAL - PASSAGEM FORÇADA - REQUISITOS - ART. 1285 DO CÓDIGO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE OUTRA VIA DE ACESSO - IMÓVEL ENCRAVADO. 1. "O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário" (art. 1.285 do Código Civil).
... nos autos so indenes a reconhecer o direito da apelante, posto que ficou comprovado que vel a passagem de acesso ao poro pelo imvel principal, sendo ... -
Processo nº 0023719-22.2011.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Passagem Forçada. Imóveis confrontantes ... prometido; que a ré não possui direito a passagem forçada eis que ...
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Acórdão nº 1.0343.13.001136-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração, ainda que interpostos para fins de prequestionamento, devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.
... "; que "nunca foi pedido servido de passagem, apenas foi alegado que alm dos requisitos ... do nus probatrio para o reconhecimento do direito de posse que alega ter sobre a "estrada" objeto ...