direito de passagem forçada
- Processo nº 2002.055.000475-4 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2006
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Acórdãos nº 0000968-33.2011.8.26.0523 de 38ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... à conservação do acesso e à proteção possessória – Passagem forçada – Imóvel não encravado na acepção técnica da expressão ...
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Acórdão nº 1.0000.20.568220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO PARA A PARTE - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUERENTE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento se a decisão de primeiro grau que diferiu a...
... de ordem 22) que, nos autos da ao de passagem forada por ele ajuizada em desfavor de Henri ... 11, doc. de ordem 1), direito que est sendo debatido na ao de adjudicao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.568220-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PREJUÍZO PARA A PARTE - IMÓVEL ENCRAVADO - REQUERENTE COPROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DE PASSAGEM - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS. - Deve ser conhecido o recurso de agravo de instrumento se a decisão de primeiro grau que diferiu a...
... de ordem 22) que, nos autos da ao de passagem forada por ele ajuizada em desfavor de Henri ... 11, doc. de ordem 1), direito que est sendo debatido na ao de adjudicao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.127161-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 - NÃO DEMONSTRAÇÃO - SEM PROBABILIDADE DO DIREITO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO. Para a concessão da tutela de urgência, cumpre à parte que a requerer demonstrar, de forma inequívoca, a probabilidade do direito pretendido e o
... que, nos autos da Ao de Instituio de Passagem Forada proposta pelo agravante em face dos ... o pedido para que seja liberado o direito de passagem do autor na propriedade dos rus, por ... -
Decisão Monocrática nº 50014115620208210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DENOMINADA COMO DECLARATÓRIA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PASSAGEM FORÇADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE OU DA TITULARIDADE DE DIREITO REAL DE GOZO SOBRE A COISA ALHEIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Inexistindo prova de que a demandante seja titular da propriedade ou de um direito real de gozo...
... como declaratória de servidão de passagem cumulada com obrigação de fazer. passagem ... da propriedade ou dA TITULARIDADE de direito real de gozo sobre A coisa alheia. manutenção ... se pleiteia a instituição da passagem forçada ... Sentença de extinção do processo por ... -
Acórdão Nº 0002343-25.2012.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
... Benzi Travagliapropuseram"ao de constituio de servido de passagem c/c pedido de antecipao de tutela"perante o Juzo da 1 Vara da Comarca de ...
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Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...
... 200/203v, proferida pela MM Juza de Direito da 1 Vara Cvel de So Loureno, que de forma ... o pedido de CONSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM FORADA interposta pelos ora apelantes e ... -
Acórdão nº 1.0637.17.004761-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. ART. 1.285, 1.378 E 1.390 DO CÓDIGO CIVÍL. MANUTENÇÃO POSSE. IMÓVEL NÃO ENCRAVADO. EXISTÊNCIA DE OUTRA VIA QUE PERMITE ACESSO. PEDIDO INVIÁVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.O direito de passagem não existe para garantir apenas maior comodidade ao interessado, mas para assegurar acesso a quem...
... 200/203v, proferida pela MM Juza de Direito da 1 Vara Cvel de So Loureno, que de forma ... o pedido de CONSTITUIO DE SERVIDO DE PASSAGEM FORADA interposta pelos ora apelantes e ... - Acórdãos nº 1000778-87.2017.8.26.0185 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 2008128-14.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0116.19.000544-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. Para deferimento do pedido liminar de reintegração de posse é necessário provar o exercício anterior da posse do bem e o esbulho ocorrido em menos de ano e dia, conforme prevê o Código de Processo Civil aplicável. Além da legislação civil acerca da "servidão
... a manuteno de uma suposta servido de passagem/trnsito, para acesso propriedade rural Fazenda ... processual vigente, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbao e ... -
Direito de vizinhança
... nos referimos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de ...
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Acórdão Nº 0302064-91.2018.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Buratto e Vilson Buratto ajuizaram ação de instituição de passagem forçada em face de Celesc Distribuição S/A.Os autores sustentaram que ...
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Processo nº 2003.028.007491-3 de Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2007
Apelação Cível. Ação de manutenção de posse. Servidão de passagem. Sentença de improcedência prolatada sob o argumento de possuir o imóvel dominante. Possibilidade de abertura de outro acesso para a via pública e de não haver registro de servidão junto ao RGI. Desacerto do julgado monocrático. Institutos jurídicos da passagem forçada e da servidão de passagem que não se confundem, sendo certo que
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Da propriedade imóvel
Seção I - Da aquisição da propriedade imóvel - Seção II - Da aquisição pela transcrição do titulo - Seção III - Da aquisição por acessão - Das ilhas - Da aluvião - Da avulsão - Do álveo abandonado - Das construções e plantações - Seção IV - Do usucapião - Seção V - Dos direitos de vizinhança - Do uso nocivo da propriedade - Das árvores limítrofes - Da passagem forçada - Das águas - Dos
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Acórdãos nº 0507786-92.2010.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
... Passagem forçada. Pretensão dos autores em retomar caminho ...
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Decisao Nº 0500007-40.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 02-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMPOSIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMÓVEL ENCRAVADO. SENTENÇA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE ACESSO A VIA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE ACESSO À VIA PÚBLICA E EVENTUAL PARÂMETRO DA VERBA INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PERITO...
... 436/437), que nos autos da ação de passagem forçada, proposta por Itapororoca ... o pedido do autor para lhe conferir o direito de passagem pelo imóvel da ré nos termos da ... -
Acórdão Nº 0018017-05.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-09-2023
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... IMPOSIÇÃO LEGAL DE PASSAGEM FORÇADA QUE DEVE SE DAR ... PELO BEM IMÓVEL ...
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Acórdão Nº 0008275-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... Fênix deve respeitar a servidão de passagem que por mais de 30 (trinta) anos existe no local ... 300 do NCPC, a saber, a probabilidade do direito da parte, o risco da demora ou risco ao resultado ... 2. Da passagem forçada e da servidão de passagem ... A passagem ...
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Acórdãos nº 0000920-29.2005.8.26.0412 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2013
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM. AGRAVO RETIDO (fls. 121/132) Interposição contra ... em relação a servidão titulada Passagem forçada decorrente do direito de vizinhança que não se pode ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ...
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Acórdãos nº 0013153-13.2007.8.26.0566 de 37ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... Voto nº 19.392 Ação de Constituição de Passagem Forçada. Imóvel rural. Alegação de encravamento ...
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Acórdão Nº 0807954-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... GARANTIA DE DIREITO DE PASSAGEM ... PELA PARTE AGRAVADA PELO IMÓVEL ... GARANTIA DE PASSAGEM FORÇADA DO ... AGRAVADO PELO IMÓVEL DA AGRAVANTE ...
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Decisao Nº 8002697-42.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-08-2020
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PASSAGEM QUE CONFERE ACESSO AO IMÓVEL DO RECORRIDO ... SER CONFIGURADO COMO DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA OU SERVIDÃO DE TRÂNSITO. DESATENDIMENTO DOS ...