direito de passagem forçada
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Acórdão nº 1.0498.16.001687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Ademais, a motivação concisa não gera nulidade, até porque cabe ao juiz apresentar fundamento suficiente para composição do litígio. Não restando comprovado a...
... , contra sentena proferida pelo Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Perdizes (ff ... requisitos para a declarao da servido de passagem da via de acesso situada no imvel dos rus. Alm de ... -
Acórdão nº 1.0498.16.001687-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO COMPROVADA. Verificado que a sentença combatida abordou todas as questões suscitadas, não há se falar em ausência de fundamentação. Ademais, a motivação concisa não gera nulidade, até porque cabe ao juiz apresentar fundamento suficiente para composição do litígio. Não restando comprovado a...
... , contra sentena proferida pelo Juiz de Direito da Vara nica da Comarca de Perdizes (ff ... requisitos para a declarao da servido de passagem da via de acesso situada no imvel dos rus. Alm de ... -
Acórdão Nº 0017154-12.2017.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-10-2022
... Relator: Juiz de Direito Substituto em 2º Grau LUIZ HENRIQUE ... MIRANDA ... AÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... INSTITUTOS DE PASSAGEM ... FORÇADA E SERVIDÃO QUE NÃO SE CONFUNDEM ...
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Acórdãos nº 0014425-27.2012.8.26.0482 de 24ª Câmara de Direito Privado, 18 de Agosto de 2016
... Alegação de servidão de passagem e de passagem forçada. Esbulho pelo fechamento da ...
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Acórdão Nº 0002109-69.2013.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... da posse de imvel em que h suposta existncia de servido para passagem pela nica estrada de acesso propriedade dos Autores.Concluso os autos, ...
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Acórdão Nº 0002078-73.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... A passagem forçada, prevista no artigo 1.285, do Código ... Trata-se de direito de vizinhança, que decorre da lei, com o escopo ...
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Decisao Nº 0122378-71.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-09-2023
... CAUSAS COMUNS. PLEITO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA. ENCRAVAMENTO. ALEGAÇÃO ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL EPROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ÀREINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DOLIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. SÚMULA Nº 7/STJ. DEFENSA METÁLICAINSTALADA EM ACESSO À PROPRIEDADE RURAL SITUADO À MARGEM DE RODOVIA.LIMITAÇÃO...
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Acórdão Nº 5003454-59.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... Cedro, em "ao de manuteno de posse de direito real de servido de passagem" movida em seu desfavor por Rosane Maria Wolfart Riffel e Valter Riffel ...
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Acórdãos nº 0001786-28.2012.8.26.0368 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... não estão em declive de modo a obrigar a passagem das águas. Inaplicabilidade do art. 1.288 do CCB, ... dos requisitos que dariam ensancha a passagem forçada ou servidão de passagem. Irrelevante, portanto, se a ...
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Acórdão nº 1.0017.13.005156-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ASTREINTES. INOVAÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO. PONTOS ESCLARECIDOS. -Não há que se falar em vício de julgamento 'ultra petita', porquanto o reconhecimento da passagem forçada impõe o...
... mensais a ttulo de indenizao pelo uso da passagem forada. Em suas razes, a embargante alega ... a embargante afirme que a indenizao pelo direito passagem forada no foi requerida, por meio de ... -
Acórdão nº 1.0017.13.005156-2/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASSAGEM FORÇADA. INDENIZAÇÃO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. ASTREINTES. INOVAÇÃO RECURSAL. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. TERMO INICIAL DA INDENIZAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO. PONTOS ESCLARECIDOS. -Não há que se falar em vício de julgamento 'ultra petita', porquanto o reconhecimento da passagem forçada impõe o...
... mensais a ttulo de indenizao pelo uso da passagem forada. Em suas razes, a embargante alega ... a embargante afirme que a indenizao pelo direito passagem forada no foi requerida, por meio de ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008023-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZATÓRIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA -Restando demonstrado nos autos a posse decorrente de servidão de passagem e sua turbação devido a obstrução unilateral pela parte contrária, há de ser deferida a proteção possessória, sendo irrelevante a existênci
... ao de manuteno de posse c/c servido de passagem c/c indenizao por danos materiais em face de ... se confunde com passagem forada, pois tal direito real , de servido de trnsito ou passagem, ao ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008023-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C SERVIDÃO DE PASSAGEM C/C INDENIZATÓRIA- PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA DEMANDA -Restando demonstrado nos autos a posse decorrente de servidão de passagem e sua turbação devido a obstrução unilateral pela parte contrária, há de ser deferida a proteção possessória, sendo irrelevante a existênci
... ao de manuteno de posse c/c servido de passagem c/c indenizao por danos materiais em face de ... se confunde com passagem forada, pois tal direito real , de servido de trnsito ou passagem, ao ... -
Acórdãos nº 1001655-47.2016.8.26.0416 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Julio de 2018
... Passagem forçada. Interdito improcedente. Sucumbência mínima do ...
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Acórdão Nº 08053233620178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-03-2022
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PASSAGEM FORÇADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. EXTINÇÃO SEM ... não lhe pertencente, por clara ofensa ao direito de vizinhança.” ... Assevera que “as provas ...
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Acórdãos nº 0007961-60.2012.8.26.0005 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... Pinto VOTO N.º 4.793 PEDIDO DE INSTITUIÇÃO DE 'PASSAGEM FORÇADA' COM A CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO PARA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.062824-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONCESSÃO DE LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS ARROLADOS NO ART. 561 DO CPC. CONCESSÃO DA LIMINAR. MEDIDA QUE SE IMPÕE-Restando demonstrado nos autos a servidão de passagem contínua e permanente e sua obstrução unilateral, constitui tal ato , esbulho, suscetível de ser estancado pela proteção judicial. -Irrelevant
... ao de reintegrao de posse c/c servido de passagem que lhes movem os ora agravados, deferiu o pedido ... , no tendo sido comprovado ainda, o direito de servido de passagem, batendo-se, ainda, pela ... -
Decisao Nº 0122100-70.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 18-09-2023
... ACIONANTE PLEITEIA DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA. SENTENÇA IMPROCEDENTE ...
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Acórdãos nº 0003610-29.2013.8.26.0128 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Lopes e Juvenal Arroyo Lopes (réus) Servidão de passagem Imóvel rural encravado - Irrelevante o fato de o ... encravado Caso em que não se discute a passagem forçada, mas a denominada servidão de trânsito ou de passagem ...
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Acórdão nº 1.0000.21.108134-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS INDICADOS NO ART.567, DO CPC/2015. AUSENTES. OCUPAÇÃO EM BEM PÚBLICO. MERA DETENÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.1. O interdito proibitório é uma ação de natureza possessória, de caráter inibitório, que poderá ser proposta pelo possuidor que comprovar sua...
... cumulada com Reestabelecimento do Direito de Passagem e Acessrios deste" proposta em face ... -
Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
... , para reintegrar a autora na posse da passagem por ela antes utilizada, localizada na divisa do ... Curso de Direito Processual Civil, Teoria da Prova, Direito ... -
Acórdão nº 1.0428.18.000206-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA SENTENÇA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - NÃO CONFIGURAÇÃO -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA PERMISSÃO - POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - REVERSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONTRADIÇÃO IRRELEVANTE - MULTA - NÃO INCIDÊNCIA - Não há que se falar em vício de julgamento extra petita se a lide foi decidida
... , para reintegrar a autora na posse da passagem por ela antes utilizada, localizada na divisa do ... Curso de Direito Processual Civil, Teoria da Prova, Direito ... -
Acórdão nº 1.0024.04.342224-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2007
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REVELIA - INAPLICABILIDADE - PLURALIDADE DE RÉUS - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - APROVEITAMENTO - REFORMA AGRÁRIA - PRERROGATIVA DO ESTADO - INVASÃO - PRÁTICA ILÍCITA - PROTEÇÃO POSSESSÓRIA - SATISFAÇÃO DE REQUISITOS - RECURSO PROVIDO. - Sendo os réus uma coletividade organizada sob forma de movimento social e sendo inviável a individualização e citação de todos eles,...
... se consubstancia em exercício regular de direito. O Poder Judiciário, sem desconhecer a ... - Processo nº 2007.063.002466-5 de Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2007