direito de regresso duplicata
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Processo nº 0007562-55.2015.8.19.0026 de Segunda Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... 5.474 /68), TRATANDO-SE DE DUPLICATA ... Fabio Ulhoa Coelho (in “Curso de Direito Comercial, vol 1, ... regresso ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046639-41.2018.8.19.0002 (Criminal), 11-02-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIAL ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ DUPLICATA ¿ TÍTULO DE CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL ¿ PROTESTO INDEVIDO - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL ¿ DUPLICATA. É TÍTULO DE CRÉDITO FORMAL, IMPRÓPRIO, CAUSAL, À ORDEM, EXTRAÍDO PELO VENDEDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, QUE VISA A DOCUMENTAR O SAQUE...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CAMBIAL – ... APELAÇÃO CÍVEL – DUPLICATA" – TÍTULO DE ... CRÉDITO IMPRÓPRIO E CAUSAL \xE2\x80" ... FICANDO RESSALVADO SEU DIREITO DE ... REGRESSO CONTRA OS ENDOSSANTES E ... AVALISTAS" ... DANO ... -
Processo nº 0090995-34.2012.8.19.0002 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... ível. Protesto indevido de duplicata mercantil. ... ficando ressalvado seu direito de regresso contra os ...
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Acórdão Nº 5000894-74.2021.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... -f.Contudo, tal tese no merece guarida, adianta-se.Como cedio, a duplicata mercantil, enquanto ttulo eminente causal, est vinculada a um negcio ... do ttulo n.434293-3.Fica, contudo, ressalvado eventual direito de regresso a ser eventualmente exercido, em ao autnoma.Por derradeiro, levando-se em ...
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Acórdãos nº 0009110-49.2012.8.26.0019 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... relação à faturizadora, ressalvado o direito de regresso em face da sacadora dos títulos. Apelação não provida ... E, não obstante, sacou contra si uma duplicata no valor de R$14.222,00 , e a cedeu à corré P LUS F ...
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Direito Empresarial
... (A) A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste ... a(s) pessoa(s) que poderá(ão) ser demandada(s) em ação de regresso. (A) Antenor e Belizário, podendo Miguel cobrar de ambos o valor ...
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Acórdãos nº 0029734-15.2008.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... Lemos Indústria e Comércio de Calçados Ltda.” (corré) Duplicata Endosso translativo Portador da duplicata que, nos ... protestá-la, para ficar resguardado o seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas Caso em que, tratando- ...
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Acórdão nº 1.0000.22.116060-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - SOLIDARIEDADE - DIREITO DE REGRESSO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - POSSIBILIDADE. 1. Há responsabilidade solidária pelo protesto indevido de título de crédito entre o endossante e o endossatário, em se tratando de endosso translativo. 2. A instituição financeira tem, em princípio, direito de regresso contra o endossante,...
... Alegou buscar apenas assegurar seu direito de regresso contra aquele que est, supostamente, ... , este Tribunal j decidiu:ANULATRIA - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIO BANCRIA - EMPRESA ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0166082-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA - DIREITO DE REGRESSO - PROTESTO - REQUISITO ...
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Acórdãos nº 0005170-28.2013.8.26.0347 de 12ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... imprescindível para o resguardo do direito de regresso apenas na hipótese de título legítimo e exigível ... com a notificação do Tabelionato para pagamento da duplicata anteriormente emitida, até o dia 22/07/2013, sob pena de ...
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Acórdãos nº 4016429-69.2013.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... PEIXOTO Voto nº 5275 TÍTULOS DE CRÉDITO - Ação de regresso cumulada com indenização por dano moral - Duplicata - ...
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Acórdãos nº 4000304-79.2013.8.26.0161 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... imprescindível para o resguardo do direito de regresso apenas na hipótese de título legítimo e exigível ... de proceder à cobrança do débito e ao protesto da duplicata mercantil, certificar-se de que a relação jurídica ...
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Acórdão, Processo nº 5020937-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... e tambm para determinar a titularidade do direito guerreado, pois, na sentena proferida na ao ... INFLUNCIA SOMENTE SOBRE O DIREITO DE REGRESSO. HIPTESE EM QUE OS EXECUTADOS SO DEVEDORES ... ) dias, contado da data do vencimento da duplicata, sob pena de o seu portador perder o direito de ...
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Acórdão, Processo nº 5005443-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
... vista que a parte exequente, usufruindo o direito de exigir de apenas um dos devedores ... INFLUÊNCIA SOMENTE SOBRE O DIREITO DE REGRESSO. HIPÓTESE EM QUE OS EXECUTADOS SÃO DEVEDORES ... ) dias, contado da data do vencimento da duplicata, sob pena de o seu portador perder o direito de ...
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Acórdão, Processo nº 5017594-48.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... vista que a parte exequente, usufruindo o direito de exigir de apenas um dos devedores ... INFLUNCIA SOMENTE SOBRE O DIREITO DE REGRESSO. HIPTESE EM QUE OS EXECUTADOS SO DEVEDORES ... ) dias, contado da data do vencimento da duplicata, sob pena de o seu portador perder o direito de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.401964-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Diciembre de 2003
DUPLICATA - NEGÓCIO CAUSAL SUBJACENTE - ENDOSSO - RESSALVA DE DIREITO DA ENDOSSATÁRIA. É nula a duplicata emitida sem negócio causal subjacente de aquisição de produtos ou serviços, ressalvando-se, no entanto, o direito de regresso da endossatária em desfavor da endossante.
EMENTA: DUPLICATA - NEGÓCIO CAUSAL SUBJACENTE - ENDOSSO - RESSALVA DE DIREITO DA ENDOSSATÁRIA ... É nula a duplicata ... ressalvando-se, no entanto, o direito de regresso da endossatária em desfavor da endossante ... A ... -
Acórdãos nº 1000663-84.2015.8.26.0137 de 16ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... SOFISA S/A APDO : COOPERATIVA DE CONSUMO POPULAR DE CERQUILHO *DUPLICATA ação declaratória de inexigibilidade de cambial e ... legitimidade solidária reconhecida, ressalvada ação de regresso contra a sacadora endossante - Súmula 475 do STJ - ação ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003207-44.2015.8.19.0206 (Cível), 18-03-2022
Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Duplicata mercantil. Protesto indevido. Hipótese na qual a parte autora pretende a declaração de inexistência de dívida, cancelamento de títulos de crédito e sustação de protesto e condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de procedência do pedido. Recurso de apelação de instituições financeiras. Alegações de ilegitimidade
... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito do Consumidor. Ação indenizatória. Duplicata ... ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas. Dano ... moral ... -
Acórdãos nº 1008646-10.2016.8.26.0361 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... : “Savik Soluções em Armazenagem Ltda.” (corré) Duplicata Endosso translativo Incontroverso que a relação ... á-la, para ficar resguardado o seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas Caso em que, ...
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Acórdãos nº 0009358-72.2010.8.26.0637 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2013
... de cancelamento ou de sustação de protesto de duplicata, que circulou, é do endossatário ou cessionário, ... protesto indevido de títulos, ressalvado o direito de regresso que o endossatário possui contra o sacador-endossante, nos ...
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Acórdãos nº 0005527-83.2012.8.26.0495 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... Ltda Me Voto nº 29464 Inexigibilidade de crédito Duplicata Título de crédito de natureza causal Emissão ... , II, do CPC/73 Cessão de crédito Direito de regresso Reconhecimento Vício de emissão - Hipótese que não ...
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Acórdãos nº 0008537-97.2012.8.26.0152 de 18ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Voto nº 29598 Inexigibilidade de crédito Duplicata Título de crédito de natureza causal Emissão ... , II, do CPC/73 Cessão de crédito Direito de regresso Reconhecimento Vício de emissão - Hipótese que não ...
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Acórdão nº 1.0515.16.002056-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO IRREGULAR DE TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO. - O Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 476, firmou entendimento no sentido de que "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos
... de ter recebido, para cobrana, duplicata j paga e, ato contnuo, lev-la a protesto ... , de fato, agiu em exerccio regular de direito, bem como se restou configurado dano moral parte ... necessrio preservao do seu direito de regresso contra a endossante e avalista. Mas alm de ... -
Acórdão nº 1.0598.10.003617-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ENDOSSO MANDATO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO IRREGULAR DE TÍTULO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM.- O Superior Tribunal de Justiça, através da Súmula 476, firmou entendimento no sentido de que "o endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde...
... de ter recebido, para cobrana, duplicata j paga e, ato contnuo, lev-la a protesto ... , de fato, agiu em exerccio regular de direito, bem como se restou configurado dano moral parte ... necessrio preservao do seu direito de regresso contra a endossante e avalista. Mas alm de ... -
Acórdãos nº 1060206-95.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... Mas não estava a corré autorizada a sacar duplicata contra quem não manifestou vontade para a formação do ... , reembolso, ação de regresso, denunciação da lide). Não há base jurídica para o ...