direito de regresso duplicata
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Acórdão nº 1.0079.09.926940-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.932264-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.926940-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.932264-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.926940-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.932264-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.932264-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdão nº 1.0079.09.926940-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS C/C DANOS MORAIS CONEXA COM AÇÃO CAUTELAR - PAGAMENTO EFETUADO ATRAVÉS COMPENSAÇÃO DE VALORES - INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA RECONHECIDA - SUSPENSÃO DO PROTESTO - CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS - ENDOSSO TRANSLATIVO - BANCO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM O SACADOR - HONORÁRIOS - CRITÉRIO. - Comprovando o autor que realizou o pagamento das...
... banco que, através de endosso, recebe duplicata sem se certificar de sua higidez, responde ... direito de regresso do endossatário em relação à ... -
Acórdãos nº 0025622-74.2009.8.26.0161 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... de provar a emissão válida do título Duplicata sem lastro, crédito inexigível Sentença ... -74.2009.8.26.0161 - Diadema - VOTO Nº 3/12 DIREITO DE REGRESSO EM FACE DA CEDENTE/SACADORA DOS TÍTULOS Pleito de ...
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Acórdãos nº 0007090-58.2012.8.26.0319 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... Ltda. DUPLICATA MERCANTIL. Protesto indevido. Endosso translativo. Dano ... diante do protesto indevido, ressalvado o direito de regresso contra os endossantes e avalistas REsp repetitivo nº ...
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nº 2001.72.09.001783-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE TÍTULO CAMBIAL. LEGITIMIDADE E RESPONSABILIDADE DOS ENDOSSATÁRIOS. - Remansosa a jurisprudência dos Tribunais quanto à legitimidade e responsabilidade dos endossatários para responder ação relativa à nulidade do título cambial. - Comprovada a situação de terceiro de boa-fé, ressalvado pela sentença, o direito de regresso contra o emitente
... de boa-fé, ressalvado pela sentença, o direito de regresso contra o emitente da duplicata ... -
Decisão Monocrática Nº 0300430-47.2014.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 12-03-2020
... DIREITO CIVIL E CAMBIÁRIO. RECURSO ESPECIAL VO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. DUPLICATA DESPROVIDA DE CAUSA RECEBIDA POR ENDOSSO ... indevido, ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas ... 2 ...
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Acórdão nº 2.0000.00.326578-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2001
EMENTA: DIREITO COMERCIAL - DUPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO - DIREITO DE REGRESSO - ENDOSSANTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Na demanda em que se postula a anulação de duplicata sem aceite e do protesto correspondente, o banco réu, endossatário, tem direito de regresso contra a empresa de factoring, endossante do título. Tal hipótese é contemplada pelo art. 70, III, do Código de Processo Civil,...
EMENTA: DIREITO COMERCIAL - DUPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO - EITO DE REGRESSO - ENDOSSANTE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE ... Na ... -
Acórdãos nº 1001045-44.2014.8.26.0127 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2015
... Duplicata mercantil Endosso- mandato - Responsabilidade do ... ção dos limites do mandato - Direito de regresso do endossante - Art. 70, III do Código de ...
- Acórdãos nº 0630663-67.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acordao N° 1607425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Endosso mandato. Protesto do título após a quitação. Pagamento direto ao emitente. Responsabilidade solidária da instituição financeira. Arts. 7º e 34 do cdc. Súmula 476 do stj. Afastamento no caso concreto. Critério da especialidade. Dano moral configurado. Valor arbitrado. Adequação ao caso concreto. Recurso conhecido e não...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO" DO CONSUMIDOR ... ENDOSSO MANDATO. PROTESTO DO T\xC3" ... (duplicata) cuja dívida já havia sido quitada junto à ... Nessa linha, resguardado o direito de regresso ... contra a emitente da duplicata, responde de ... -
Acórdão Nº 0307787-67.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... para conferir lastro a emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas" ...
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Acórdãos nº 1037013-22.2014.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2015
... essência do crédito, como v.g, no caso de emissão de duplicata sem lastro A cláusula de recompra ou o direito de regresso ...
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Acórdão nº 2.0000.00.308530-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2000
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DUPLICATA SEM "CAUSA DEBENDI". ENDOSSATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. DIREITO DE REGRESSO. - Possui o Banco-endossatário legitimidade passiva para figurar no pólo passivo da lide, por ter adquirido duplicata sem aceite através de endosso pleno. - O direito de regresso é...
... DUPLICATA SEM "CAUSA DEBENDI". ENDOSSATÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CANCELAMENTO DE PROTESTO. DIREITO DE REGRESSO ... - Possui o ... -
Acórdãos nº 0013714-77.2010.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. DUPLICATA SEM LASTRO. dívida já paga. PROTESTO PELA INSTITUIÇÃO ... ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas”. REsp representativo ...
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Acórdãos nº 0002271-13.2011.8.26.0352 de 37ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... seu indeferimento não exclui eventual direito de regresso" a ser pleiteado em ação própria. DANO MORAL Caracteriza\xC3"ção Protesto de duplicata já paga Situação que excede a um mero aborrecimento ...
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Acórdão nº 1.0702.99.058791-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2006
AÇÃO ANULATÓRIA DE CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO REGISTRADO. DANOS CARACTERIZADOS. RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O ENDOSSANTE. - Revela-se abusivo o protesto por falta de aceite e de pagamento de duplicata emitida sem lastro jurídico. - Responde por perdas e danos o sacador e o banco que, através de endosso, recebeu duplicata não aceita e...
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DE CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL SEM LASTRO. PROTESTO REGISTRADO. DANOS ... RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO. DIREITO DE REGRESSO CONTRA O ENDOSSANTE. - Revela-se ... -
Direito empresarial
... @@5ª ETAPA: Eficácia da duplicata de prestação de serviços para instruir o pedido de falência ... e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso ... Portanto, não há que se falar em suspensão da execução ...
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Acórdão nº 1.0338.02.006314-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2006
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - ENDOSSO PLENO - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO TÍTULO DE CRÉDITO - DUPLICATA SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - DIREITO DE REGRESSO - SUBSISTÊNCIA - DANOS MORAIS - DEVIDOS - REDUÇÃO DO QUANTUM. A duplicata é um título causal, só podendo ser sacada em decorrência de contrato de compra e
... ÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA - TÍTULO CAUSAL - ENDOSSO PLENO - TRANSFERÊNCIA ... SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - DIREITO DE REGRESSO - SUBSISTÊNCIA - DANOS MORAIS - ... -
Acórdãos nº 0009708-83.2012.8.26.0445 de 24ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... títulos Ressalva, apenas, quanto ao direito de regresso do banco, em face da endossante do título Preliminar ... ÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DUPLICATA PROTESTO Alegação da autora de que o protesto da ...