direito de resposta eleitoral
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Acordão nº 30651 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Rádio. Improcedência. Divulgação de Ofensa ou Fato Sabidamente Inverídico. Não Caracterização. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL ... Direito de resposta. Rádio ... Improcedência. Divulgação de ofensa ou f cito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... estelionato em prejuízo de entidade de direito público, em concurso de pessoas (art. 171, § ... Francisco Gilson de Moura , apresentando resposta à acusação (fls. 83/97 do PDF, em ordem ... no ano de 2008 trabalhou na campanha eleitoral em favor do acusado Gilson de Moura para o cargo ... -
Acordão nº 30094 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 18 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Televisão. Improcedência. Divulgação de Ofensa ou Fato Sabidamente Inverídico. Não Caracterização. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL ... Direito de resposta. Televisão Improcedência. Divu/gação de ofensa ou fato ... -
Acordão nº 1267 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Octubre de 2006
Representação. Pedido. Direito de resposta. Afirmação sabidamente inverídica. Gastos sociais. Governo anterior. Não-comprovação. 1. Hipótese em que a representante não se desincumbiu do ônus de provar que a afirmação, relativa a gastos sociais, seja sabidamente inverídica. Representação julgada improcedente.
... Afirmação sabidamente sociais. Governo anterior ... Direito de resposta ... inverídica. Gastos Não-comprovação ... 1. Hipótese ... -
Acordão nº 29767 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta - Intempestividade da Representação - Improcedência - Recurso Não Provido.
... ( RECURSo * ELEI ÍORAL -- DIREITO * DE RESPOSTA * ... ~ ... tNTEMPESTIVIDADE DA REPRESENTAÇÃO ... -
Acordão nº 30466 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... OURINHOS) : ... ` ... Á ... ! RECURSO ELEITORAL~ DIREITO DE RESPOSTA ... ~ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CARACTEXtIZAÇÀO DA ...
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Acordão nº 30635 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta - Horário Poçítico - Deferimento - Representação Processual Irregular - Recurso Não Conhecido.
... que julgou procedente o pedido de direito de reSt)OSLI 1~rmu1ado por Marco Aurélio Beftaioll,i em face da ... -
Acordão nº 30409 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Improcedência. Matéria Jornalística. Imparcialidade do Jornal Que Publicou Matéria Com os Interessados na Notícia. Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL DIREITO DE RESPOSTA. IMPROCEDÊNCIA ... MATÉRIA JORNALÍSTICA IMPARCIALIDADE DO ... -
Acordão nº 5686 do Tribunal Superior Eleitoral, de 04 de Octubre de 2005
DIREITO DE RESPOSTA - JUNTADA DO EXEMPLAR RELATIVO À PUBLICAÇÃO - SUPRIMENTO DA PEÇA. Constando do acórdão proferido que o acionado admitiu como verdadeiros os fatos narrados na inicial, acompanhada de recorte da matéria, descabe exigir a juntada do exemplar do jornal.
... Advogado: Dr. Jivanildo Comes da Silva - OAB 83175/SP ... DIREITO DE RESPOSTA - JUNTADA DO EXEMPLAR RELATIVO À PUBLICAÇÃO - SUPRIMENTO DA ... -
Acordão nº 27571 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Octubre de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. MATÉRIA NOS LIMITES DA CRÍTICA POLÍTICA. RAZÕES DO ORA AGRAVANTE QUE NÃO DISPENSAM O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO-PROVIMENTO. 1. Não enseja direito de resposta a matéria que, no entender da Corte Regional, a partir das provas dos autos, não ultrapassa os limites da crítica política. 2. A informação de que o ora...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. DIREITO DE RESPOSTA. MATÉRIA NOS LIMITES DA CRITICA POLiTICA. RAZÕES DO ORA ... -
Resolução nº 14029 do Tribunal Superior Eleitoral, de 02 de Diciembre de 1993
DIREITO DE RESPOSTA. DIFUSAO DO PROGRAMA POLITICO-PARTIDARIO DO PARTIDO PROGRESSISTA REFORMADOR - PPR. ART. 5, INCISO V, CF. INDEFERIDO.
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL RESOLUÇÃO ... Direito de resposta. Difusão do programa político-partidário do Partido ... -
Acordão nº 778365 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Septiembre de 2010
Recurso Eleitoral. Propaganda Eleitoral. Horário Eleitoral Gratuito na Televisão. Inserções. Direito de Resposta. Veiculação de Ofensa ou Informação Sabidamente Inveridica. Inocorrência. Mera Critica Politica Que Faz Parte do Jogo Eleitoral. Improcedência da Representação Mantida. Recurso Improvido.
... - horário eleitoral gratuito na televisão - inserções - direito de resppsta - veidulação de ofensa ou informação sabidamente ... -PMN) ajuizárani a jresente representação pleiteando &eilo de resposta em face de ALOIZIO MERCADANTE OLiVA, e COLIGAÇÃO UNIÃO PARA MUDAR ... -
Acordão nº 29986 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Pedido de Direito de Resposta - Art. 58 da Lei das Eleições - Rádio - Horário Eleitoral Gratuito - Improcedente - Afirmações Controvertidas - Necessidade de Dilação Probatória - Impossibilidade - Não Provimento.
... MM Juiz da 9 a Zona Eleitoral de Andradma que julgou improcedente direito de resposta formulado pela COLIGAÇAO MCL , , MOVIMENTO .COMUNITARIQ ... -
Acordão nº 16203 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Septiembre de 2006
Direito de Resposta. Horário Eleitoral Gratuito na Televisão. Bloco. o Questionamento Público sobre a Concessão dos Aumentos Equivale a Negar Que os Professores Teriam Auferido Reajustes. Precedente da Corte. Há Interesse do Candidato Majoritário, Justificando Sua Postulação em Nome Próprio. Rejeitada a Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Representação Procedente.
... o direito de reposta, com base no art. 58, da Lei n° 9.504/97, em ... DIREITO DE ... Alega o representante que obteve direito de resposta no programa do PMIDB, em razão de afirmações inverídicas a respeito de ... -
Acordão nº 30381 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Sentença Que Indefere o Pedido de Veiculação de Direito de Resposta - Propaganda Eleitoral Gratuita na Televisão - Modalidade Bloco - Inexistência de Ofensa Ao Candidato - Críticas Contundentes Que Não Ultrapassam os Limites Admissíveis em Campanha Eleitoral - Manutenção da R. Sentença - Recurso Desprovido.
... - SENTENÇA QUE INDEFERE O PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE D1PLEITO DE RESPOSTA" - PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NA TELEVISÃO - MODALIDADE BLOCO - INEXIST\xC3" ... 39/42) que julgou improcedente direito de resposta pleiteado em face do Partido da Causa Operária - PCO e Anai ... -
Acordão nº 30459 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Sentença Que Indefere o Pedido de Veiculação de Direito de Resposta - Horário Eleitoral Gratuito - Promessa de Campanha Referente À Doação de Casas Que Têm Natureza de Bem Público - Não-Configuração de Afirmação Sabidamente Inverídica - Manutenção da R. Sentença - Recurso Desprovido.
... ELEITORAL - SENTENÇA QUE JNDEFERE O PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE DIREITO DE RESPOSTA - HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO - PROMESSA DE CAMPANHA REFERENTE ... -
Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e urbanismo, nos termos das normas de direito privado, desta Lei e do Regimento Geral do ... caput no caso de trabalho realizado em resposta a situação de emergência se o profissional ou ... ção e organizarão o primeiro processo eleitoral para o CAU/BR e para os CAUs dos Estados e do ...
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Acordão nº 1303 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Octubre de 2006
... Advogado: Dr. José Antônio Dias Toifoli e outros ... Direito de resposta. Ausência dos pressupostos do art. 58 da Lei no 9.504/97 ...
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Acordão nº 30970 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta - Propaganda Veiculada no Horário Eleitoral Gratuito - Rede de Rádio - Crítica Política - Representação Julgada Improcedente - Término do Horário Eleitoral Gratuito - Perda Superveniente do Objeto do Recurso - Não Conhecimento.
... ` RELATOR: JUIZ PAULO HENRIQUELUCON ... RECURSO ELEITORAL DIREITO DE RESPOSTA - PROPAGANDA VEICULADA NO ~ HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO REDE ... -
Acordão nº 26730 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Septiembre de 2006
... RECURSO ESPECIAL. ELEIÇÃO 2006 ... DIREITO DE RESPOSTA. AFRONTA AO ART. 58 DA LEI N° 9.504/97. INEXISTÊNCIA ...
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Resolução nº 13065 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Septiembre de 1992
- RECLAMACAO COM LIMINAR. ATO DO TRE/BA. DEVOLUCAO AO DIREITO DE RESPOSTA. SUPOSTA OFENSA EM PROPAGANDA ELEITORAL. - DEMONSTRADO QUE AAS EXPRESSOES USADAS NAO CARACTERIZAM OFENSA A RECLAMANTE. - REJEITA-SE A RECLAMACAO.
... Reclamação com liminar. Ato do TRE/BA. Devolução ao direito de resposta. Suposta ofensa em propaganda eleitoral ... Demonstrado que ... -
Acordão nº 30971 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta - Sentença Que Deu Parcial Procedência À Representação para Suprir 2 (Dois) Minutos da Propaganda Eleitoral - Comprovação da Ocorrência de Desvio de Finalidade do Direito de Resposta - Metade do Tempo Utilizado para Veiculação de Críticas Ao Candidato Adversário - Recurso Desprovido.
... RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA - SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA À REPRESENTAÇÃO ... -
Acordão nº 707 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE RESPOSTA. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. A utilização do espaço destinado à propaganda partidária cujo teor se distancia da finalidade prevista na lei dá ensejo à penalidade de cassação do direito de transmissão do partido infrator. A divulgação de informações inverídicas com o objetivo de macular a imagem de terceiros dá ensejo à...
... Advogado: Dr. Sérgio Machado Faust ... PROPAGANDA PARTIDÁRIA. DIREITO DE RESPOSTA. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO INVERÍDICA. PARCIAL ... -
Acordão nº 1298 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Octubre de 2006
... (Brasília) ... Relator: Ministro Carlos Alberto Menezes Direito ... Representante: Coligação A Força do Povo (PT/PRB/PC do B) ... José Eduardo Rangel de Alckmin e outros ... Direito de resposta. Configuração da ofensa. Princípio da proporcionalidade. Precedentes da ...
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Acordão nº 1395 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Septiembre de 2004
MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE RESPOSTA. TEXTO QUE NÃO CONTÉM RESPOSTA AO QUE FOI PUBLICADO PELA IMPRENSA ESCRITA. Medida liminar referendada. Agravo Regimental prejudicado.
... AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO DE RESPOSTA ... TEXTO QUE NÃO CONTÉM RESPOSTA AO QUE FOI PUBLICADO PELA ...