direito de resposta eleitoral
-
Acordão nº 1080 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2006
... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Direito de resposta. Fatos verdadeiros ... 1. Não há direito de resposta se o ...
-
Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... sentença, declarará a interdição de direito, determinada no art. 69, IV, do Código Penal, de ... dentre os eleitores de cada zona eleitoral, de uma lista de cento e cinqüenta a duzentos ... ção, os jurados depositarão na urna a resposta - sim ou não - ao quesito único indagando se o ...
-
Acordão nº 824 do Tribunal Superior Eleitoral, de 20 de Octubre de 2005
REFERENDO 2005. PROPAGANDA. DIREITO DE RESPOSTA. 1. Nega-se o direito de resposta em propaganda voltada para o Referendo 2005, quando a mensagem veiculada não configura violação à Instrução-TSE nº 89. 2. Mensagem interpretativa da lei sobre o desarmamento não gera direito de resposta. 3. Agravo regimental improvido.
... Agravada: Frente Parlamentar Pelo Direito da Legítima Defesa ... Advogada: Dra. Angela Cignachi - OAB 1 8730/DF - e outros ... REFERENDO 2005. PROPAGANDA. DIREITO DE RESPOSTA ... 1. Nega-se o direito de resposta em voltada para o Referendo 2005, ... -
Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... setembro de 2015 nominada de “Reforma Eleitoral de 2015” promoveu extensas alterações na Lei ... compreensão e aplicação das normas do Direito Eleitoral, em alguns momentos recorremos às ... de prazo para o exercício do Direito de Resposta na Internet ... - Novos critérios para ...
-
Acordão nº 24387 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Noviembre de 2004
... Advogado: Dr. Marcos Corrêa de Lima ... Direito de resposta. Candidato a prefeito. Matéria ... Veiculação. Jornal ...
-
Acordão nº 702 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Marzo de 2005
PROPAGANDA PARTIDÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSAS. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA NEGADO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Não configura desvirtuamento de finalidade a utilização do espaço destinado a propaganda partidária para o lançamento de críticas ao desempenho de agentes públicos quando não excedam o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário. Não caracterizando ofensa
... ALEGAÇÃO DE OFENSAS ... NÃO-CARACTERIZAÇÃO. DIREITO DE RESPOSTA NEGADO. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ... Não configura ... -
Acordão nº 22983 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 2004
Eleições 2004. Recurso Especial. Direito de resposta. Negativa de seguimento. Agravo Regimental. Intempestividade. O prazo para a interposição de agravo regimental é de 24 horas. Não-conhecimento.
... Eleições 2004. Recurso Especial. Direito de resposta. Negativa de seguimento. Agravo Regimental. Intempestividade ... -
Acordão nº 30282 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta. Televisão e Rádio. Improcedência. Perda Superveniente de Objeto. Recurso Não Conhecido.
... RECURSO ELEITORAL Direito de resposta. Te/evisão e Ródio Improcedência. Perda superveniente de ... -
Acordão nº 1140 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2006
Representação. Horário eleitoral gratuito. Programa em bloco. Pedido. Direito de resposta. Veiculação. Conteúdo ofensivo. Configuração. 1. Hipótese em que o programa impugnado veiculou mensagem de caráter ofensivo, apta a ensejar a concessão de direito de resposta. Representação julgada procedente.
... 1. Hipótese em que o ensagem de caráter cessão de direito de ... programa impugnado veiculou ofensivo, apta a ensejar a resposta ... -
Acordão nº 22136 do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de Agosto de 2004
... Eleições 2004. Recurso Especial. Direito de resposta (art. 58 da Lei n2 9.504/97). Emissora de Rádio. Ofensa ...
-
Acordão nº 24980 do Tribunal Superior Eleitoral, de 10 de Marzo de 2005
... - PARTIDO POLÍTICO - COLIGAÇÃO - NOTÍCIA DA PRÁTICA DE CRIME - DIREITO DE RESPOSTA - OBJETO - CABIMENTO - OPORTUNIDADE ... O direito de ...
-
Acordão nº 29740 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
... ! ~ RECURSQ ELEITORAL -~ DiREITO DE RESPOSTA DEFERIDO ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUiTA - ART. 5~ DA LEI N° ...
-
Acordão nº 30275 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... , ~ * * * ... ` ... RECURSO ELEITORAL - DIREITO DE RESPOSTA INDEFERIDO ... PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - ART. 58 DA ...
-
Acordão nº 16127 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Septiembre de 2006
Representação Eleitoral. Direito de Resposta - Afirmativas Inverídicas Não Configuradas. Recurso Improvido.
... Representação Eleitoral. Direito de Resposta ... + afirmativas inveríclicas não configuradas. Recurso ... -
Acordão nº 30390 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Indeferido - Propaganda Eleitoral Gratuita - Art. 58 da Lei Nº 9504/97 - Crítica À Atuação da Requerente no Comando do Executivo - Questão Específica - Não Demonstrada a Veiculação de Informação Sabidamente Inverídica - Recurso Não Provido.
... decjsão de primeiro gimi de uiisdição, que f1C~OU pedido de direito de resposta formulado pela ( oligaçio Urna Nova Atitude Paia São Paulo e ... -
Acordão nº 16224 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2006
Representação Eleitoral. Direito de Resposta. Agravo Regimental Recebido Como Recurso Inominado. Embargos de Declaração. Decisão Que os Recebe. Improvimento.
... RELATOR QUE RECEBEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E ADAPTOU O TEXTO DA RESPOSTA ... AGRAVANTE: ... ADVOGADOS: ... S.A. CORREIO BRAZIL1ENSE ... ! Ementa: Representação EleitoraL Direito de Resposta. Agravo Regimental recebido como Recurso Inominado. Embargos ... -
Acordão nº 30964 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 07 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral. Direito de Resposta. Debate. Impresso. Afirmações Caluniosas. Pedido Julgado Extinto sem Resolução do Mérito. Recurso Não Conhecido.
... ~ ... : * *~ ~ ... ~ : ... RECURSO ELEITORAL DIREITO DE ... RESPOSTA. DÉBA1TÊ ... IMPRr~SSo ... AFIRMAÇÕES ... ; , ... -
Acordão nº 30938 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta e Propaganda Irregular - Televisão - Improcedência - Divulgação de Fato Sabidamente Inverídico - Trucagem - Não Caracterização - Recurso Desprovido.
... Direito de resposta e proj)agandu irregular. Televisão. Improcedência ... -
Acordão nº 21724 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2004
... Agravo regimental. Recurso especial. Direito de resposta. Imprensa escrita. Negativa de seguimento ...
-
Acordão nº 195 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 2002
Reclamação. Preliminar. Natureza correicional. Cabimento. Unânime. Direito de resposta. Imprensa escrita. Redução do prazo de defesa pela corte regional. Possibilidade ante a peculiaridade da situação. Reclamação conhecida e julgada improcedente.
... Cabimento. Unânime ... Natureza correicional ... Direito de resposta. Imprensa escrita. Redução do prazo de defesa pela Corte ... -
Acordão nº 29748 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Septiembre de 2008
... : * .~ ... RECLJRSQ ELEITORAL - DIREITO ÕE RESPO$TÀ DEFERIDO` PROPAGANDA ELÊITORAL GRATUITA - ART. 58 DA LEI ... de candidatos em convenção, * é assegurado o direito de resposta a çandidato, partido ôu ~oligação atingidos; ... aiiida (J1/C CIC /0/ ...
-
Acordão nº 30754 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... DIREITO DE RESPOS1A INDEFERIDO - I~ROPAGANDA ELEiTORAL GRATUItA ART. 58 DA LEI Nc ... escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direi/o de reSpOsta a (]dU7did/ato, partido ou co/igação at/ng/dos. ainda que de fhrinti ...
-
Acordão nº 30392 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 26 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Indeferido - Propaganda Eleitoral Gratuita - Art. 58 da Lei Nº 9504/97 - Crítica À Atuação da Requerente no Comando do Executivo - Questão Específica - Não Demonstrada a Veiculação de Informação Sabidamente Inverídica - Recurso Não Provido.
... giau de jurlsdlçào, qLle negou pedldode direito de resposta formulado pela Coligaçdo lJIlld NOVa Atitude Para São Paulo ... -
Acordão nº 30756 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Octubre de 2008
Recurso Eleitoral - Direito de Resposta Deferido em Primeiro Grau de Jurisdição - Decisão Monocrática Proferida em Segundo Grau de Jurisdição Extinguiu o Feito sem Resolução do Mérito em Razão da Ilegitimidade Ativa da Agremiação Política Representante - Partido Coligado Não Pode Litigar Isoladamente - Interposição de Agravo Regimental Pelo Recorrente - Realização do Pleito Eleitoral - Interesse...
-
Acordão nº 29917 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Representação. Direito de Resposta e Propaganda Eleiotral. Rádio. Ausentes os Elementos Que Autorizariam o Direito de Resposta - Não Provimento.
... ~ ... que aqui se trata de Representação, objetivando direito de resposta ... Portanto, em tudo nnis que os representantes se' sentirem ...