direito de resposta kassab
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O controle da legalidade urbanística
... Na teoria do Direito Urbanístico, os ilícitos cometidos em ... @2. Aspectos estruturais da resposta do ordenamento violado ... Nem o lote se ... Kassab), houve a proposta de introdução, no próprio ...
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Acordao N° 1233640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil, constitucional e civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Matéria veiculada na rede mundial de computadores. Ponderação de princípios. Abuso do direito de informação. Afronta aos atributos da personalidade. Danos morais configurados. 1. Não há nulidade na sentença, por ausência de fundamentação, se o juiz sentenciante realiza o exame completo das questões de fato...
... PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. ABUSO DO DIREITO DE ... INFORMAÇÃO. AFRONTA AOS ATRIBUTOS DA ... apresentem resposta nos termos legais, sendo imperioso destacar que ... Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia. Assim como o chefe, ... -
Acórdão nº 0014587-62.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE CULPA DA CONSTRUTORA – CLÁUSULA PENAL DE RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 19% DOS VALORES PAGOS – MANUTENÇÃO – VALOR NÃO ABUSIVO – TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA – A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO PROVIDO.Nos termos do
... IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 70.521.901/0001-04 (REPRESENTANTE), WALID KASSAB - CPF: 458.787.141-91 (APELANTE), STEPHANIE HADDAD MALOUF DE MORAES - CPF: ... inúmeras tentativas de rescisão contratual, todavia, ao obter resposta, foi surpreendida com o fato de que a requerida realizaria tão somente o ... -
Acordao N° 1698224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Agravo de instrumento. Chamamento ao processo. Carência de interesse. Art. 132 do cpc. Condenação solidária. Remanescência apenas do banco do brasil s/a. Competência da justiça federal. Inviabilidade. Obrigação solidária. Liquidação. Opção do credor. Ausência de litisconsórcio unitário. Competência da justiça do df. Enunciados 42 do stj e 508 e 556 do stf. Incidência de juros de mora. Termo...
... AGRAVADO(S) ... CELSO CANELAS KASSAB,RICARDO MACEDO BERNARDES e LUCAS ... DE CAMPOS ... requerido instruiu a resposta com o relatório de evolução do saldo devedor ... Assim, o direito da parte requerente à repetição do indébito ... -
Acórdãos nº 2190898-43.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 9 de Marzo de 2018
... ÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, MUNIR MOHAMAD KASSAB e NILENE APARECIDA DA SILVA KASSAB, é agravado BANCO ... 37). O agravado ofereceu resposta (fls. 42/45). É o relatório. 1. Trata-se de embargos à ...
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Acórdãos nº 0091273-81.2005.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... DE LIMA, DORIVAL DUARTE DE LIMA, AMER KALIL KASSAB, RICARDO GOMES CAMACHO e SULINA SEGURADORA S/A (EM ... ao hospital réu e seguradora denunciada para resposta. Manifestou-se a D. Procuradoria de Justiça pelo desprovimento dos ...
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Acordao N° 1729605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Hipóteses de cabimento (art. 1. 022, do cpc). Alegação de omissão. Vício inocorrente. Embargos conhecidos e desprovidos. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a...
... AGRAVADO(S) ... CELSO CANELAS KASSAB,RICARDO MACEDO BERNARDES e LUCAS ... DE CAMPOS ... ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito" (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da ... m\xC3" ... diante do fato de haver previsão de resposta do réu por meio de ... contestação (art. 511 ... -
Acórdão Nº 0003399-32.2018.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... Citado o réu (mov. 52.1), apresentou resposta à acusação por meio de defensor nomeado (mov ... procedimental pertinente, o MM Juiz de Direito proferiu sentença, prolatada junto ao termo de ... nomeada, Dra. KÉSSIA KASSAB TINOCO CONSTANTINO, R$ 1.800,00, pela r ...
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Expediente - PROPOSTAS DE EMENDA � Constituição
... Nº 1972/2023, encaminha resposta à Indicação nº 1165/2023 ... Nº 2285/2023, ... tes e sem direito a críticas, há também a exploração de uma ... do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, para que ... preste a informação abaixo ...
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Acordão nº 31636 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008
... ÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO; GILBERTO KASSAB ADVOGADO(S): HÊLIO FREITAS DE QARVALHO DA ... DEFERE O PEDIDO DE 1 t/CL/L-JÇÁÜ DE DIREITO DE RESPOST4 - HORÁR/O ELEITORAL GRÃ TU/TO JVI ... 51/58) quejulgou procedente o direito de resposta pleiteado pelo candidato Gilberto Kassab e pela ...
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Acordão nº 30748 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... PARA SAO PAULO RECORRIDO(S): GILBERTO KASSAB; COLIGAÇÃO SÃO PAULO NO RUMO CERTO ... , ,, , , , RECURSO ELEITORAL. DIREITO DE , , , ! ` * RESPOSTA. HORÁRIO ELEITORAL ~ ~ ~ ...
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Debates - 20 DE SETEMBRO DE 2023 $1ª SESSÃO ORDINóRIA
... abortar uma criança é um direito" da mulher. Não é, isso não é ... não. Isso n\xC3" ... Mas a gente não consegue aceitar essa resposta porque é ... uma necessidade e uma ... , que esteve aqui essa semana, o Gilberto Kassab; o ... secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita; ...
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Acórdão Nº 0004528-41.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-05-2023
... : Pierre Elie Kassab ... Procurador de Justiça ... : Flávio Augusto ... Relatório - O Juiz de Direito da Vara de ... Delitos de Roubo e Extorsão da ... e eu recebo aqui fi! Já fico lá na resposta já meu ... fi ( ... )". Tróia também aparece na ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... ca pessoas jurídicas de direito ... público ou privado, com ou sem fins ... momento mais difícil da nossa Cidade, a resposta que querem ... dar ao povo é um endividamento ... No Governo ... Kassab, foram 17 bilhões. No Governo Haddad, foram 19 ...
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Decretos - DECRETO Nó 68.158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
... Kassab ... Secretário de Governo e Relações ... lise prévia, habilitação, resposta e apuração das denúncias de ... retaliação ... ao exercício do direito de relatar ... Artigo 14 - Identificada a ...