direito de servidão
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 1.0000.22.065855-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DA LINHA DE TRANSMISSÃO - DEVER DE MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que...
- Acórdão Nº 0300887-48.2015.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022