direito de servidão
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DEMARCAÇÃO. TERRAS INDÍGENAS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CPC. ART. 95. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL. FORO DA SITUAÇÃO DO BEM. – Tratando-se de feito em que se discute o procedimento de demarcação com vistas reconhecimento de área como terra tradicionalmente indígena, o efeito jurídico decorrente de eventual reconhecimento será a nulidade do...
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Acórdão nº 0074760-32.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Enero de 2014
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... síntese, que na demanda originária não se discute a posse ou o direito à propriedade do imóvel, mas sim a legalidade do procedimento ... litígio não recaia sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... -
Acórdão nº 1.0000.22.065855-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - FAIXA DA LINHA DE TRANSMISSÃO - DEVER DE MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO - DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a concessão da tutela de urgência aventada no art. 300 do CPC/15, são necessários elementos que...
... CPC/15, so necessrios elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo. Nesse sentido, ... - Acórdão Nº 0300887-48.2015.8.24.0063 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
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Do usufruto
... 90) ou quota parte de bens, o usufrutuário tem direito" à parte do tesouro achado (veja arts. 1.264 a 1.266) por outrem, e ao pre\xC3" ... ESCRITURA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM OU ACESSO na forma abaixo: ... SAIBAM quantos esta virem ...
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Processo nº 0199280-95.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... Apelado: Renato César de Moura ... Direito Administrativo. Servidão Administrativa. ...
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Acórdãos nº 2176766-15.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... da Silva Salles RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DIFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NÃO CONHECIMENTO. 1 ...
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Acórdão nº 1.0040.15.008047-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO - PASSAGEM FORÇADA - FALTA DE PROVAS - CONCESSÃO LIMINAR: REQUISITOS: AUSÊNCIA. Sem elementos nos autos que denotem a perda absoluta de acesso a trecho da propriedade do autor da ação, descabe a concessão liminar para reabertura da passagem obstruída por localizar-se em área de proteção permanente, devendo a questão...
... , conforme confessado pelo requerente/agravado, situao que afasta o direito pretensa servido; d) - o cercamento levado a termo se deu em cumprimento ... -
Processo nº 0024471-03.2013.8.19.0202 de Décima Câmara Cível, 31 de Julio de 2017
Ementa: Ação Reivindicatória. Pretensão Do Proprietário Sem Posse Em Face Do Possuidor Sem Propriedade. Servidão Não Titulada. Direito de Propriedade Não Comprovado Nos Autos. Sentença de Improcedência que Não Merece Reforma. Recurso Improvido.
... Servidão não titulada. Direito de propriedade não ... -
Acórdão nº 0008350-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... Relatora : Desa. Regina Helena Ramos Reis ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA. SERVIDÃO ... DE PASSAGEM. ATO ARBITRÁRIO DOS AGRAVANTES ... AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001022-76.2017.8.19.0072 (Cível), 18-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE E PERMANENTE. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JUDICIAL, ENTABULADO EM AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, 'B', DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA, QUE INTENTA ANULAR A SENTENÇA
... APELAÇÃO CÍVEL DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE E ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025547-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEPRECIAÇÃO AFERIDA EM LAUDO PERICIAL.1. O valor da indenização devido em decorrência de servidão administrativa deve ser proporcional à limitação ao direito de propriedade do proprietário do imóvel.2. Prestigia-se o montante apurado pelo perito judicial, quando...
... Segue-se da que, se o direito real de uso provocar prejuzo ao dominus, dever este ser indenizado em ... -
Acórdão nº 1.0000.22.025547-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DEPRECIAÇÃO AFERIDA EM LAUDO PERICIAL.1. O valor da indenização devido em decorrência de servidão administrativa deve ser proporcional à limitação ao direito de propriedade do proprietário do imóvel.2. Prestigia-se o montante apurado pelo perito judicial, quando...
... Segue-se da que, se o direito real de uso provocar prejuzo ao dominus, dever este ser indenizado em ...