direito de visitar os filhos
-
Inhambupe - Vara cível
... ção, que dessa união advieram dois filhos, Ayslane e Amauri Oliveira da Costa, dos quais ... de Vontades, garantindo as partes o direito de ajuizarem, diretamente, o divórcio ou a ... a genitora, tendo o genitor o direito de visitar" livremente seus filhos ... A título de presta\xC3" ...
-
Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... CIRO RIBEIRO BRITO AMORIM o livre direito de visitar seus filhos, bem como de levá-los ...
-
Jeremoabo - Vara cível
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... pelo autor e reconhecido pelos demais filhos do falecido, a Sra. Maria de Fátima Silva de ... do genitor, e a genitora terá direito a visitar o filhos em dias e horários acordados entre as ...
-
Execução de medidas socioeducativas
... de atendimento é a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e matem a unidade ... filhos/as e genitores, além da participação da ... autoriza a jovem a entrar na unidade para visitar o namorado. Há também indicação de um adulto ...
-
Macaúbas - Vara cível
... Rodrigo Souza Britto ... Juiz de Direito ... Assinado Eletronicamente ... ... estabeleceram as regras de visitação dos filhos comuns, no entanto, a requerida não está ... ças regulamentando o direito do autor de visitar os filhos em períodos certos ... Por outro ...
-
Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... RÉGIO BEZERRA TIBA XAVIER Juiz de Direito ... MAURICIO RODRIGUES DA SILVA NETO ... genitor contribuirá com alimentos para os filhos; 4) as despesas extraordinárias serão arcadas ... ção liminar do direito de o requerente visitar presencialmente seus filhos, inclusive tê-los ...
-
Acordao N° 1323786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Cumprimento de sentença. Regime de visitação. Visitas paternas. Proibição de levar o filho ao local onde foi agredido fisicamente por outro menor. Pedido de reversão. Inviabilidade. Manutenção até ulterior instrução processual. Prevalência do melhor interesse da criança. 1. Os requisitos para antecipação da tutela de urgência consistem na...
... urgência consistem na probabilidade do direito e na ... iminência de perigo de dano ou no risco ... formação dos filhos ... 4. Presentes elementos que evidenciem que ... direito de visitar e de ter os filhos em sua companhia, fiscalizando ... -
Sharenting
... efetiva o Programa de Pós-Graduação em Direito da Fundação Escola Superior do Ministério ... O CORDÃO VIRTUAL? A EXPOSIÇÃO DOS FILHOS PELOS PAIS NA INTERNET E A LESÃO AOS DIREITOS DA ... Ao visitar o per!l, descobriu que o estranho havia postado a ...
-
Acordao Nº 167521 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO PEDIDO DE VISITA. PRESERVAÇÃO INTERESSE DE INCAPAZ. ILEGALIDADE INEXISTENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Não se verifica ilegalidade na decisão que indefere pedido do direito de visitas para preservar o interesse dos protegendos. 2) Ao contrário do que a agravante alega, transparece da decisão impugnada que a mesma se mostra em conformidade com os preceitos...
... pedido de visitas da Agravante aos filhos, alvo da proteo na demanda judicial. Em suma, a ... poderia ser, por essa razo, proibida de visitar seus filhos, uma vez que mesmo pais e mes presos tm direito receber visita de seus filhos, salvo quanto aos ... -
Barra - Vara cível
... Civil, a saber: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ... de 15 dias, se está tendo contato com os filhos, conforme determinado na decisão judicial ... CLAUDINEIA SOUZA DE ALMEIDA, o direito de visitar os filhos, e ainda que os menores sejam entregues ...
-
Poções - Vara cível
... -se obstaculizando o exercício de tal direito, consoante fatos e fundamentos aduzidos petição ... , de ambos os genitores conviver com os filhos menores, não podendo o requerente ser privado do direito de visitar de sua filha, sobretudo em sede de guarda ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, ... ÚJO, concedeu ao acionado o direito de visitar os filhos menores em finais de semanas ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... 3) Uma instituição bancária construiu uma escola para que os filhos" dos seus empregados pudessem estudar. A escola tem a infraestrutura necess\xC3" ... 2) Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal ...
-
Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... 1 Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos ... o sucesso do par e o desenvolvimento dos filhos, a mulher não consegue encontrar, em si, o ... , ter restringido ou suspenso o direito de visitar os dependentes menores ... Há de se destacar ...
-
Eunápolis - 1ª vara cível, comercial e de registros públicos
... Santos De Assis Interessado: Juiz De Direito Da Comarca De Itabelaba Intimação: .diario { ... de Divórcio Litigioso c/c Alimentos para filhos menores e Regulamentação de Guarda, proposta ... Quanto à visita, o pai terá direito de visitar os filhos aos finais de semana, bem como na ...
-
Capital - 9ª vara de família
... Gustavo Teles Veras Nunes ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... felicidade e seu equilíbrio.”(Guarda de Filhos. São Paulo: LTr, 1998, p. 56) ... Portanto, ... o direito/dever do autor/genitor de visitar seus filhos, e, como extensão, tê-los em sua ...
-
Capital - 9� vara de fam�lia
... Gustavo Teles Veras Nunes ... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ao genitor dos menores o direito de visitar os filhos, quando melhor lhe aprouver e ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Juiz de Direito da Vara Dos Feitos de Relações de Consumo da ... , assegurando ao autor o direito de visitar os filhos, mas, diante da atual situação de ...
-
Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... filhos, teve de executar trabalhos humildes, como ... Essa classificação me valeu o direito de escolher uma agência onde eu pudesse começar ... Foi uma surpresa, porque eu fui visitar o Vaticano e lá encontro o Velloso, meu ...
-
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... JUIZ DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... , material, emocional e psicológico dos filhos e não as que se prendam a eventuais desavenças ... que supervisionada, do que o pai em não visitar o filho por um período, e mesmo que a alegação ...
-
Decisão monocrática Nº 204232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-07-2021
... tinha residência fixa do Brasil e seus filhos, no Paraguai. Os menores sempre estiveram sob os ... da Covid-19, porquanto ‘o Paciente tem direito subjetivo ao desencarceramento durante a ... as fronteiras seriam fechadas, resolveu visitar seus filhos que residem no Paraguai (…) ...
-
Capital - 8ª vara de família
... Juíza de Direito ... body { font-size: 12pt; ... ) dias, esclareçam sobre a existência de filhos menores tendo em vista a propositura da ação ... familiar, pelo que tem o direito/dever de visitar seus filhos, como extensão da função de ...
-
Barra - Vara cível
... ADRIANA TAVARES LIRA ... Juíza de Direito Substituta ... body { font-size: ... de 15 dias, se está tendo contato com os filhos, conforme determinado na decisão judicial ... CLAUDINEIA SOUZA DE ALMEIDA, o direito de visitar os filhos, e ainda que os menores sejam entregues ...
-
Acordão da Sexta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.CONDENAÇÃO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXCEPCIONALIDADE NÃOCONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Conforme autoriza o art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno desteSuperior Tribunal, é possível ao relator, monocraticamente, negarprovimento a recurso ordinário que for contrário a jurisprudênciadominante sobre o tema. O...
-
Acórdão Nº 0000232-56.2021.8.12.0037 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
... , contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara ... Única de Itaporã (p. 134-148), que ... exceção dos filhos) e testemunhas, mantendo deles a distância ... residência não era para visitar os filhos, pois era de madrugada, quando ... a ...