direito de voto hoje
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Acórdão nº 2015/0020238-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRAÇÃO MILITAR. OFENSA A DIREITO ADQUIRIDO ... go Ministério (hoje Comando) da Aeronáutica, ... voto ...
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Acórdão nº 2008/0102959-6 de T4 - QUARTA TURMA
... domínio é hoje ... /credor salvaguardar o seu direito, esse pode optar ... especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... hoje, ... sua oposição, subsiste o direito" material que o terceiro ... poderá\xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2013/0334166-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO, A QUEM SE ATRIBUI ABANDONO DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA....
... o adotando, também requerente, hoje com mais de 23 ... Direito Brasileiro e nos arts. 216-A a 216-N do ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... não existe mais. O bairro hoje ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0028642-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 280/STF. DIREITO ... hoje" denominada Lei de Introdução às\xC2" ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0281888-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... hoje pensão) do ... Paulo/SP, o suscitante, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0155958-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. HABITUALIDADE NA CONDUTA. RISCO REAL DE REITERAÇÃO. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇ
... hoje ... em regime mais brando e negado o direito de apelar ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2014/0292756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... matéria de direito" valendo-se dos elementos que julga\xC2" ... Introdução do Código Civil, hoje denominada Lei de Introdução às ... voto ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... la Delegación de los Estados Unidos de América se reserva su voto en la esperanza de poder adherirse, como ha dicho, en parte o en una parte ... a approvação do Codigo, que todas as nações da America esperam hoje, como uma das obras mais transcendentaes desta Conferencia, mas affirmam, ...
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Acórdão nº 2015/0121600-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... demanda discute o alegado direito do ... avós, hoje ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0297388-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 6º DA LICC. REPRODUÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDORAS PÚBLICAS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DO TEMPO QUE LABORARAM EM CARÁTER PRECÁRIO. PREVISÃO LEGAL NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. AFERIÇÃO....
... Código Civil, hoje" denominada Lei de Introdução às\xC2" Normas do ... Direito ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2012/0204482-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 10.475/2002 e 11.416/2006, e hoje, pela Lei n. 12.774, de ... examine não há falar em direito" ... líquido e certo, porquanto a vantagem\xC2" ... voto" do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a).\" ... As\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0324268-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 02/97/RFFSA, hoje ... admitidos até 31.10.1969 o direito ... do voto ...
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Acórdão nº 2012/0244426-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito" líquido e certo de não sofrer\xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2012/0059472-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO CONTROVERTIDA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO ... hoje ... trechos do relatório e do voto dos acórdãos ...
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Acórdão nº 2014/0216657-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do Impetrante, isto por lhe faltar direito líquido e certo ... Mossoró, onde exerce até hoje ... do voto ...
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Acórdão nº 2014/0202248-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Introdução às Normas do Direito" Brasileiro – LINDB), e 1º da\xC2" ... voto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... hoje formam o patrimônio das emprêsas ferroviárias ... de ações por pessoas jurídicas de direito público interno ou por sociedades de economia ... por ações ordinárias, com direito de voto, e preferenciais, sem êsse direito, podendo os ...
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Acórdão nº 2013/0417642-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... na interpretação do direito ... termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0029288-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... III - Apesar do direito" \"ao reconhecimento, como especial, do tempo\xC2" ... hoje ... ão rescisória, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO ... 1. As restrições ... , estão em ascensão, entre nós e no Direito Comparado, como veículo de estímulo a um novo ... ) e os externos (= coletividade maior), de hoje como do amanhã ... 4. As restrições ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 959338 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... necessário." (in "Lições de Direito Processual Civil", vol. II. 10.ª ed. rev. e ... ços de defesa nacional, faixa esta, que hoje" passou a ser de 150 Km, como em 1850 era de dez l\xC3" ... autos, em sessão já iniciada - proferido o voto do Ministro Relator, após a sustentação oral ...
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Acórdão nº 2006/0012352-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO À SAÚDE (ARTS. 6º E 196 DA CF/88) ... constitucionais, conforme se infere do voto condutor do acórdão recorrido, verbis: ... das normas pragmáticas (Thoma), é hoje sobretudo invocado no âmbito dos direitos ...