direito de voto hoje
548851 resultados para direito de voto hoje
-
Adoção Intuitu Personae - o Equilíbrio entre Razão e Emoção no Melhor Interesse da Criança e do Adolescente
...@1. O direito de eleger o sujeito do afeto ao longo da ...ção das relações parentais, conforme voto da Ministra Nancy Andrighi 9 :. O primado da ...-se e inserir-se no grupo social que hoje faz parte. Nessa senda, a chamada família ...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...7 . É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ...hoje, a contribuição social do produtor rural, ...voto e lugar no Conselho os representantes dos setores ...
-
Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
...499/2020, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em. ...preceitos fundamentais consagradores do direito à vida (art. 5º, caput, da. CF), do direito à ...apropriados e bem direcionados. Admite-se hoje, registra a doutrina, que a Administração. ... -
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ...Hoje, porém, no próprio Código Civil admite-se a ... . De acordo com o voto do Ministro Luis Felipe Salomão, “o dano moral ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006268-68.2019.8.19.0206 (Cível), 22-11-2019
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0006268-68.2019.8.19.0206 RECORRENTE: PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA RECORRDIO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (McDONALD) VOTO Falha na prestação de serviço - Narra a parte autora ter constatado um inseto no seu hambúrguer, conforme fls. 15. Nota...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO. : PAMELA DANDARA CUNHA DA SILVA. RECORRENTE. ...parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presidente: FLAVIO CITRO ... -
Acordão da , 06-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. RESP REPETITIVO 1.480.881/PI E SÚMULA 593/STJ. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE DISTINÇÃO. 2. ART. 217-A DO CP. SIMPLES PRESUNÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSENTIR. CRITÉRIO MERAMENTE ETÃRIO. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAÇÃO. 3. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE
...CONDENAÇÃO QUE REVELA SUBVERSÃO. DO DIREITO PENAL. COLISÃO DIRETA COM O PRINCÍPIO DA. ...hoje com 25 anos, que não oferece nenhum risco à ...É o relatório. VOTO. O agravo regimental não merece acolhida. Com ... -
The intersections of feminist struggles for women's suffrage and education in the 1920s/ Os entrecruzamentos das lutas feministas pelo voto feminino e por educacao na decada de 1920.
... e destacado, com razao, o papel da luta das feministas pelo direito ao voto. Afinal, a mobilizacao dessas mulheres ao longo de toda a decada ... permite o direito de voto as mulheres; Considerando que tal direito e hoje reconhecido pela doutrina e expressamente consagrado pelas leis de perto ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 6 . Das Espécies de Pena ...A exigência desse exame constitui hoje ilegalidade patente.” . Minha posição: ...U. (Voto nº 8.377). No mesmo sentido: APELAÇÃO CRIMINAL ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... embargado, ficou bem registrado tanto no voto--vista quanto na retificação de voto que, na ...14, V, do CPC/73 – hoje contemplada no art. 77, IV e § 2º, do CPC/15 -, ...
-
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Felipe Braga Netto . Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de ... . Hoje a situação pode ser resumida da seguinte forma: ... ministro (ou desembargador) que conduziu o voto vencedor. Há, nesse sentido, uma ...
-
Direito grego
...hoje, face ao princípio da legalidade. Por isso, o Direito Grego ao contrário ... cidadãos atenienses e se não for votada por seis mil pessoas, por voto secreto.” 37 Essa lei também fazia a diferença entre lei ( nomos) e ...
-
Ex-mulher de militar morto perde direito à pensão quando casa de novo, diz TRF-4
Ex-mulher de militar morto perde direito à pensão quando casa
..., no entanto, foi vencedora a tese minoritária na 4ª Turma, do voto do então juiz convocado Jorge Maurique, que propôs a manutenção da tença de origem, negando o direito. . ‘‘Como bem apontado pelo [hoje] desembargador Maurique, o direito à pensão decorre de lei, se ... -
Processo nº 0236317-49.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Relação de Consumo. Curso de Pós Graduação Stricto Sensu de Mestrado Em Ensino Na Saúde. Diploma Não Expedido Pela Hoje Extinta Universidade Gama Filho. Responsabilidade Sucessiva Da Instituição de Ensino Ora Apelante. Condenação Na Emissão e Registro Do Respectivo Diploma Em 30 Dias, Sob Pena de Multa Global de R$ 10.000,00 (dez Mil Reais) Pelo
...NÃO . EXPEDIDO . PELA . HOJE . EXTINTA . UNIVERSIDADE . GAMA . FILHO. . ...DIREITO... improvido, nos termos do voto" do . Relator. . . . . . Apelação\xC2"... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0062918-08.2018.8.19.0001 (Fazendária), 15-11-2018
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Autos n.º 0062918-08.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DE LIMA QUEIROZ E OUTRO EMENTA. Direito à saúde. Medicamentos. Autora portadora de glaucoma pleiteia o medicamento COMBIGAN (TARTARATO DE BRIMONIDINA 0,2% + TIMOLOL 0,5%)....
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do relator. Presente no julgamento membro do ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... relação direta com o futebol moderno, como hoje o conhecemos. Dos registros antigos, o que mais ... do árbitro, mas desta vez o modelo era o Direito. Em 1846, foram criadas duas leis que alteraram ...óvão —, nenhuma abstenção e nenhum voto nulo, o Rio de Janeiro adotou o profissionalismo ...
-
Decisao Nº 0517496-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
EMENTA Apelação Cível. Ação Ordinária. Concurso Público para o cargo de Agente da Polícia Civil do Estado da Bahia. Edital SAEB/001-97. Sentença que julgou improcedente a ação por entender pela inexistência de direito subjetivo do apelante à nomeação e posse no cargo Agente da Polícia Civil. Previsão de 189 vagas. Candidato que foi aprovado na posição superior a de n.º 2168. Portanto, fora do...
... ação por entender pela inexistência de direito subjetivo do apelante à nomeação e posse no ..., na forma de seu Parecer, extraído do voto do Des. Eserval Rocha, no MS nº ..., exercendo a função de Agente de Polícia, hoje denominada Investigador de Polícia, conforme ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ...Hoje, prevalece o princípio da fungibilidade dos ..., em 30 (trinta) dias, depois de elaborar o voto", restituí-los-á, com relatório, à secretaria.\xE2"...
-
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ... de imprensa e democracia, exposta no voto do relator, Ministro Ayres Britto, verbis:. ... momento ainda não tinham a competição hoje significativamente aumentada em relação a uma ...
-
Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... relacionadas à implementação do direito fundamental previsto na Lei 10.835/2004 e no ... mínimo de R$ 600,00 como benefício do hoje denominado programa Auxílio Brasil – ou outro ... No voto que proferi no julgamento do presente mandado de ...
-
Princípios do processo
...O direito processual é regido por princípios que informam ... direitos e das garantias individuais”, que hoje corresponderia ao vigente art. 5º da CF/88, ... 14. MS 23.789, voto da Min. Ellen Gracie, DJ 23/09/05. 15. Art. 26, ...
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. ...década, afirmei que a justiça social, hoje, mais do que. simplesmente redistribuir riquezas ...transformação do direito à isonomia em igualdade de. possibilidades, ... -
Processo nº 0434732-12.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Recorrente: Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Juliane Pessoa Da Cruz Ementa- Recurso Inominado. Pretensão de Entrega de Diploma de Conclusão de Ensino Médio, Bem como Indenização por Danos Morais. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu Requerendo a Reforma Da Sentença. Recurso Da Autora Requerendo Majoração Dos Danos Morais. Dano Moral Configurado. Voto Pelo Conhecimento e...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO. RECORRENTE /. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presente ao julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002437-09.2022.8.19.9000 (Cível), 07-03-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de Instrumento nº 0002437-09.2022.8.19.9000 Agravante: RAFAEL JANSEN PEREIRA DE FARIA DA ROCHA Agravado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto contra decisão de indeferimento da tutela provisória de urgência. Alegação de nulidade do gabarito de...
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO. : RAFAEL JANSEN PEREIRA DE FARIA ... negar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Presidente: FLAVIA DE ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... • Veremos melhor a matéria no livro Direito Eleitoral , 14ª edição, editora Método, 2018, ...á a matéria da mesma forma do entendimento hoje minoritário , ou seja, o controle do ...Do voto do Ministro Joaquim Barbosa extrai-se o seguinte: ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0104012-33.2018.8.19.0001 Recorrente: WILSON CUNHA Recorridos: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO CAPTURADA POR
... Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO. : WILSON DE BARROS CUNHA. ...e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento a ilustre ...