direito de voto hoje
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...direito" à intimidade e à privacidade. ADI nº 2859. Aus\xC3"... do professor Ferraz Júnior, nos termos do voto do Ministro Sepúlveda Pertence, relator, para ... na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...direito" à intimidade e à privacidade. ADI nº 2859. Aus\xC3"... do professor Ferraz Júnior, nos termos do voto do Ministro Sepúlveda Pertence, relator, para ... na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 15). ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008919-27.2016.8.19.0029 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... moreno e estava escuro, não deu para ver direito. Eu teria. sim condições de reconhece-lo ...Teoria. Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na Súmula 582. do STJ. - "Súmula ...analisada em tópico próprio neste voto. Gleice, por sua. vez, recorre desejando a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001937-60.2017.8.19.0029 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... moreno e estava escuro, não deu para ver direito. Eu teria. sim condições de reconhece-lo ...Teoria. Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na Súmula 582. do STJ. - "Súmula ...analisada em tópico próprio neste voto. Gleice, por sua. vez, recorre desejando a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038463-33.2016.8.19.0038 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... moreno e estava escuro, não deu para ver direito. Eu teria. sim condições de reconhece-lo ...Teoria. Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na Súmula 582. do STJ. - "Súmula ...analisada em tópico próprio neste voto. Gleice, por sua. vez, recorre desejando a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008918-42.2016.8.19.0029 (Criminal), 25-09-2019
APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA. ART. 157, § 2°, INCISOS I E II, E ART. 329, TODOS DO CÓDIGO PENAL. Nos dias 24 e 25 de março de 2016, RIURY DE PAULA GONÇALVES, GLEICE LEONARDO EVARISTO e VITOR HUGO MOREIRA DA SILVA, valendo-se de semelhante modus operandi, com emprego de violência e grave ameaça consubstanciadas em...
... moreno e estava escuro, não deu para ver direito. Eu teria. sim condições de reconhece-lo ...Teoria. Doutrinária da Amotio, hoje consolidada na Súmula 582. do STJ. - "Súmula ...analisada em tópico próprio neste voto. Gleice, por sua. vez, recorre desejando a ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação ...Continua, hoje, como a mais comum e recorrente modalidade de ... I – a forma federativa de Estado; II – o voto direto, secreto, universal e periódico; III – ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0265719-10.2018.8.19.0001 (Fazendária), 14-12-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0265719-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: Rodrigo Barboza da Silva E Município do Rio de Janeiro RECORRIDO: OS MESMOS RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN EMENTA: FORNECIMENTO DO TRATAMENTO DE DIABETES. DEVER IMPOSTO PELO ART. 196, E SEGUINTES DA CRFB, PARA OS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. PROCEDIMENTOS QUE,...
...e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Presente no julgamento o ilustre ... -
Acórdão Nº 37331 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO DE EXISTÊNCIA. CAPACIDADE DE SER PARTE. ÓRGÃO AGRAVANTE QUE, DESPROVIDO DE ESTATURA CONSTITUCIONAL, NÃO SE REVESTE DE PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. 1. Inviável conceber-se dotada de personalidade judiciária e, portanto, de capacidade de ser parte a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
...da pessoa jurídica de direito público em que inseridos, buscarem. Documento ...voto da Relatora e por maioria de votos, vencido o ...jurídico assentado, ainda hoje sem expresso respaldo em lei,. decorreu de uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0104385-30.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2021
Recurso Inominado nº 0104385-30.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO MACHADO CABRAL EMENTA: ALUNO APRENDIZ. CURSO DE PATRULHEIRISMO DA FEEM/RJ -ATUALMENTE FIA/RJ- PEDIDO DE AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA E NÃO PARA CÔMPUTO DE TRIÊNIO. COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BOLSA-AUXÍLIO, UNIFORME E ALIMENTAÇÃO - BOLSA AUXÍLIO...
... Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO. : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. RECORRENTE. : ...e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Presente no julgamento membro do ... -
O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 . Nos últimos cinquenta anos, ... -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é considerado pela ONU como um importante ... à democracia representativa (por exemplo, o voto), ou seja, ela surgiu para aumentar o engajamento ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... fundamentais consiste em uma tarefa, ainda hoje, sujeito a controvérsias. . Jorge Miranda, por ...ício da cidadania que se realiza por meio do voto. Entende-se, portanto, que há conexão entre o ...
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O que é e o que não é dano moral
.... A importância desta construção hoje nos escapa, de tal modo estamos acostumados a ... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a . 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... Moreira presidiu, sem no entanto proferir voto, o julgamento, que foi unânime. . 1082.02-4 ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
..., m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... ( ius honorum ), mas também ao direito de voto ( ius sufragii ). Por essa razão, não há ... Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição ...
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Após disparada, Bovespa abre em queda; dólar é vendido a R$ 3,24
...hoje. As ON (ordinárias, com direito a voto) avançam ...
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Após disparada, Bovespa abre em queda; dólar é vendido a R$ 3,24
...hoje. As ON (ordinárias, com direito a voto) avançam ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001346-13.2017.8.19.0025 (Criminal), 23-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001346-13.2017.8.19.0025 Apelantes:1. GILSON FARIA SADER. 2. LUIZ ANTONIO DA SILVA CARDOSO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade...
....688/41 - LCP) / Contravenções Penais / DIREITO PENAL. : GILSON FARIA SADER. APELANTE. : LUIZ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0075917-61.2016.8.19.0001 (Fazendária), 10-04-2019
Recurso Inominado nº 0075917-61.2016.8.19.0001 Recorrente: Ronaldo de Macedo Wellisch Recorrido: Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO IMPORTADO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. MEDICAMENTO IMPORTADO SEM REGISTRO NA ANVISA. TEMA 106 DO STJ QUE IMPEDE O FORNECIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE...
...e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator. Presente ao julgamento a ilustre ... -
Governo indica oito nomes para Conselho da Petrobras
... donos de ações ordinárias (ON, com direito a voto), com três cadeiras hoje. Imposto de ...
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Governo indica oito nomes para Conselho da Petrobras
... donos de ações ordinárias (ON, com direito a voto), com três cadeiras hoje. Imposto de ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
..., notadamente a escolar ou formal, é direito social que Supremo Tribunal Federal Documento ...voto do Relator e por maioria de votos, em ... semelhantes aos vestibulares (os hoje tão difundidos ‘vestibulinhos’). Assim, não ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...
...Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL. APELANTE. : FILIPE DA SILVA FARIA. ...-lhe provimento parcial nos termos do voto do juiz relator, vencida a juíza. Rosana ... -
Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
. 2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... todo um sistema de crenças e valores que hoje é posto em causa sob os mais diver-sos pontos de ... também, neste caso, uma das razões do voto de vencido, aduzido pelo Desembargador Correia ...
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Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
...ção Econômica; Participação Política; Classes de Ações; Direito de Voto; lei das S.A.; Ranking Doing Business; Equilíbrio; Isaac Newton; ... que foram introduzidas diversas novidades e proteções que, ainda hoje, são tidas como essenciais para a proteção de acionistas minoritários ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031558-18.2019.8.19.0002 (Fazendária), 15-07-2020
Recurso Inominado nº 0031558-18.2019.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Leandro Silva Neto RECURSO INOMINADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORNECIMENTO MEDICAMENTO - APESAR DE NÃO INTEGRAR NENHUMA LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS PARA A DISPENSAÇÃO ATRAVÉS DO SUS, INDICAÇÃO CLÍNICA, QUE CONSTA EM BULA PARA A CONDIÇÃ
...e negar-lhe provimentonos termos do voto do relator. Presente no julgamento membro do ...